O 11\u00b0 Semin\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) teve in\u00edcio na manh\u00e3 dessa quinta-feira, 4 de novembro, no Hotel \u00c1guas Quentes com a presen\u00e7a de agentes fiscais das 23 inspetorias que est\u00e3o sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Conselho, coordenadores dos quatro p\u00f3los de fiscaliza\u00e7\u00e3o no Estado de Mato Grosso, situados nas cidades de Cuiab\u00e1, Barra dos Gar\u00e7as, Alta Floresta e C\u00e1ceres, gerentes e a superintendente operacional do Crea-MT, a engenheira civil M\u00e1rcia Margareth Caldas.<\/p>\n
A superintendente deu boas-vindas aos agentes fiscais e afirmou que o principal objetivo deste Semin\u00e1rio, que faz parte do Programa de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Creas (Prodafisc), \u00e9 aprimorar os procedimentos utilizados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es. M\u00e1rcia afirmou ainda que as edi\u00e7\u00f5es dos Semin\u00e1rios passaram por mudan\u00e7as para atingir uma forma\u00e7\u00e3o ideal e, nesta edi\u00e7\u00e3o, “optamos por escalar profissionais que atuam no setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o para repassar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos pr\u00e1ticos”. <\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica dos profissionais do servi\u00e7o federal, a postura dos agentes fiscais al\u00e9m de aspectos espec\u00edficos como den\u00fancias e dilig\u00eancias foram apresentados pela coordenadora do P\u00f3lo I, situado em Cuiab\u00e1, Silvania Ortiz que trouxe esclarecimentos para os agentes fiscais. “Quem pode fazer den\u00fancias no Crea? Onde denunciar?”, indagou Silvania. A coordenadora esclareceu que h\u00e1 um setor espec\u00edfico no Conselho que recebe as den\u00fancias: a Ouvidoria. “As den\u00fancias podem ser realizadas de duas maneiras, uma \u00e9 a verbal que utiliza o telefone; e a outra \u00e9 a escrita por meio de um requerimento que pode ser encontrado no site do Crea-MT”, afirma. <\/p>\n
A gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Wanuza Almeida, adverte que “no ato da den\u00fancia, \u00e9 necess\u00e1rio atender alguns requisitos para ter subs\u00eddios e ir ao local para ver se a den\u00fancia pode ser confirmada. A den\u00fancia pode ser an\u00f4nima desde que a pessoa apresente dados concretos que constem na rela\u00e7\u00e3o de itens da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.008”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o, Silvania afirma que \u00e9 facultativa desde que existam as provas circunstanciais ou os elementos que comprovem o fato denunciado, al\u00e9m de conter a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos elementos que constam no requerimento. “A den\u00fancia ser\u00e1 admitida ap\u00f3s a visita do fiscal e comprova\u00e7\u00e3o da den\u00fancia”, finaliza Silvania.<\/p>\n
Em seguida, o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Donizeth Taveira, apresentou leis e normativos relacionados ao funcionamento do Sistema Confea\/Crea, entre elas, a Lei n\u00b0 6.839 que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras (Conselhos) do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, a Lei n\u00b0 1.025 que disp\u00f5e sobre a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), e as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00b0 397 que esclarece aspectos sobre o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional, a n\u00b0 218 que discrimina as atividades das diferentes modalidades das profiss\u00f5es da Engenharia, Arquitetura e da Agronomia e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 289 que disp\u00f5e sobre o registro das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior nos Creas, e as condi\u00e7\u00f5es para neles de fazerem representar, al\u00e9m da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 366 que trata do registro de pessoas jur\u00eddicas no Conselho foram um dos exemplos.<\/p>\n
Taveira recomenda a leitura e o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o pelos agentes fiscais, tanto os mais novos quanto os mais experientes. “A Lei n\u00b0 5.194 que rege o Sistema Confea\/Crea e regula o exerc\u00edcio profissional de Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia \u00e9 a b\u00edblia dos profissionais do Crea e deve ser conhecida, j\u00e1 que ela \u00e9 utilizada no dia-a-dia”, salienta Taveira.<\/p>\n
Os prazos e as etapas de tramita\u00e7\u00e3o de processos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o foram apresentados pelo coordenador de Processos, Gerson Arruda. Arruda afirmou que a Ger\u00eancia de Processos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (GPFIS) tem como objetivo zerar a tramita\u00e7\u00e3o de processos em dois anos, prazo que terminar\u00e1 em dezembro deste ano.<\/p>\n
Arruda adverte que qualquer erro “tanto na capa do processo como nas notifica\u00e7\u00f5es de Infra\u00e7\u00f5es e nos autos podem causar o arquivamento por conta desses erros”. Entre os exemplos, o coordenador cita a confus\u00e3o entre prefeitura e munic\u00edpio. “Prefeitura \u00e9 o pr\u00e9dio e munic\u00edpio \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que responder\u00e1 pelos processos”, afirma Arruda. As falhas nas descri\u00e7\u00f5es al\u00e9m da possibilidade de arquivamento pode causar obscuridade ou d\u00favidas dos componentes das C\u00e2maras Especializadas que ir\u00e3o julgar os processos, afirma. <\/p>\n
No in\u00edcio da tarde, o coordenador do P\u00f3lo IV, situado na inspetoria de Alta Floresta, Jancarlos Rossini, apresentou o Geo-Obras que fornece informa\u00e7\u00f5es sobre contratos de obras\/servi\u00e7os p\u00fablicos contratados por \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais que podem ser consultados e utilizados pelos agentes fiscais do Crea-MT. “Com o Geo-Obras \u00e9 poss\u00edvel se preparar para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00f5es”, afirma Rossini.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/b> – Ainda na tarde do dia 04, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de Cargo e Fun\u00e7\u00e3o foio tema da exposi\u00e7\u00e3o da gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Wanuza Almeida. Em seguida, a coordenadora da Central de Atendimento do Conselho, Ivanil Almeida, exp\u00f4s sobre a Fiscaliza\u00e7\u00e3o em consult\u00f3rio odontol\u00f3gicos, hospitais e cl\u00ednicas m\u00e9dicas. Por fim, os agentes fiscais formaram grupos de trabalhos para definir o planejamento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano, 2011.<\/p>\n
J\u00e1 na sexta-feira, 5, \u00faltimo dia do evento, os agentes receberam informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema Apolo, e orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso do Personal Digital Assistant (PDA). A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.025 que trata da Anota\u00e7\u00e3o da Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ser\u00e1 tema da exposi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio do Crea-MT, Jo\u00e3o Miguel Neto. Os coordenadores das C\u00e2maras Especializadas encerram o evento na parte da tarde (04). <\/p>\n
*La\u00eds Costa
\nAscom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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