{"id":38754,"date":"2022-06-28T11:14:19","date_gmt":"2022-06-28T15:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=38754"},"modified":"2022-06-28T11:18:33","modified_gmt":"2022-06-28T15:18:33","slug":"a-importancia-da-representatividade-do-crea-mt-no-consema-atraves-do-gt-para-criterios-metodologicos-de-definicao-das-areas-de-uso-consolidado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/a-importancia-da-representatividade-do-crea-mt-no-consema-atraves-do-gt-para-criterios-metodologicos-de-definicao-das-areas-de-uso-consolidado\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da representatividade do Crea-MT no Consema atrav\u00e9s do GT para Crit\u00e9rios Metodol\u00f3gicos de Defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso consolidado"},"content":{"rendered":"

\"\"Os conselheiros:\u00a0 titular eng. florestal Sandro Andreani\u00a0\u00a0 e a suplente eng. florestal Sandra Susi Alves da Silva\u00a0representam o Crea Mato Grosso no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Uma de nossas principais miss\u00f5es \u00e9 debater temas relacionados a Engenharia Florestal, por meio do Grupo de Trabalho (GT) que trata de Crit\u00e9rios Metodol\u00f3gicos de Defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso consolidado, principalmente a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 01\/2017.<\/p>\n

O objetivo geral dessa proposta do CREA-MT \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de uma Nota T\u00e9cnica Diretiva -NTD para certifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas consolidadas do estado de Mato Grosso, para que os profissionais possam utiliza-la como orienta\u00e7\u00e3o, guia ou modelo para coleta de dados com seguran\u00e7a em campo onde posteriormente definir\u00e1 por meio de laudo t\u00e9cnico conclusivo se a \u00e1rea \u00e9 consolidada ou n\u00e3o. Atualmente, est\u00e1 sendo utilizada a interpreta\u00e7\u00e3o de imagens de sat\u00e9lite atrav\u00e9s do comportamento espectral da cobertura do solo, sua tonalidade, forma e textura.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica Diretiva, deve-se observar primeiramente o C\u00f3digo Florestal, isto \u00e9, a Lei n\u00ba 12.651, de\"\" 25 de maio de 2012, o decreto n\u00ba 7.830 de 17 de outubro de 2012, segundo, quando as normas estaduais estiverem todas harmonizadas com a regra geral, n\u00e3o haver\u00e1 conflitos e nem diverg\u00eancia de entendimentos legais e t\u00e9cnicos. At\u00e9 porque a Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de leis que regulariza determinada mat\u00e9ria. Nesta NTD \u00e9 imprescind\u00edvel observar se os princ\u00edpios da \u201csustentabilidade\u201d, ambiental, social e econ\u00f4mico est\u00e3o em equil\u00edbrio.<\/p>\n

A balan\u00e7a deve estar equilibrada, n\u00e3o deve pender somente para os aspectos ambientais, ou s\u00f3 econ\u00f4micos ou sociais. Por exemplo, existem fatores que podem paralisar o uso, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a \u201ccontinuidade\u201d das atividades Agrossilvipastoril, ou seja, \u00e1rvores associadas com cultivos agr\u00edcolas e atividade pecu\u00e1ria, por v\u00e1rios motivos.\u00a0 Alguns deles: que tenha sido impedida sua atividade em fun\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de processo judicial ou de impedimento de for\u00e7a maior ou caso fortuito.\u00a0 Dessa forma o propriet\u00e1rio n\u00e3o dever\u00e1 ser penalizado, em detrimento s\u00f3 do ambiental, se o social ou o econ\u00f4mico for afetado. Atrav\u00e9s do decreto 1.031, de 02 de junho 2017 consolidado at\u00e9 o decreto 490\/2020, regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 592, de 26 de maio de 2017. No Art. 48, estabelece: para a valida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas consolidadas apresentadas na inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental (CAR) ser\u00e1 avaliado se as mesmas foram antropizadas, ou seja, alteradas antes de 22 de julho de 2008 e se <\/em>continuam sendo utilizadas, ressalvado o regime de pousio.<\/p>\n

Uma das propostas \u00e9 suprimir termos em destaque do artigo 48 e acrescentar no final \u201cpor no m\u00e1ximo 05 anos\u201d, para possibilitar a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de uso ou da estrutura f\u00edsica do solo.<\/p>\n

Outra proposta, \u00e9 que para as \u00e1reas que em algum momento sofreram degrada\u00e7\u00e3o ou antropiza\u00e7\u00e3o pelo fogo, ou at\u00e9 mesmo retirada de arvores n\u00e3o importa a causa, \u00e9 mat\u00e9ria para ser dirimida em outro processo e a defini\u00e7\u00e3o de consolida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser t\u00e9cnica. A ocupa\u00e7\u00e3o original do solo \u00e9 alterada pela a\u00e7\u00e3o de fen\u00f4menos naturais ou pelas diferentes atividades humanas.<\/p>\n

Para finalizar, os conselheiros propuseram a\u00e7\u00f5es no GT:<\/p>\n

1-Elabora\u00e7\u00e3o de um gloss\u00e1rio com os termos e conceitos fundamentados na ci\u00eancia t\u00e9cnica;<\/p>\n

2-\u00c9 preciso lan\u00e7ar m\u00e3o dos conhecimentos: ambiental, social e econ\u00f4mico;<\/p>\n

3-A tecnologia \u00e9 um meio, e n\u00e3o um fim, \u00e9 uma das ferramentas para otimizar o procedimento;<\/p>\n

4-Revisar a nota t\u00e9cnica 01 e transformar em NTD com TRP;<\/p>\n

5-Manter o GT para consultas futuras, que poder\u00e3o n\u00e3o ter sido contempladas neste estudo.<\/p>\n

6-Acompanhar o projeto de lei n\u00ba 4.648, de 2020 altera o art. 3\u00ba, incisos IV e XXIV , da lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Conselheiros do Consema-\u00a0 titular eng. florestal Sandro Andreani \u00a0\u00a0e suplente\u00a0\u00a0 eng. florestal Sandra Susi Alves da Silva <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os conselheiros:\u00a0 titular eng. florestal Sandro Andreani\u00a0\u00a0 e a suplente eng. florestal Sandra Susi Alves da Silva\u00a0representam o Crea Mato Grosso no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Uma de nossas principais miss\u00f5es \u00e9 debater temas relacionados a Engenharia Florestal, por meio do Grupo de Trabalho (GT) que trata de Crit\u00e9rios Metodol\u00f3gicos de Defini\u00e7\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38758,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-38754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38754"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38757,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38754\/revisions\/38757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}