Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), marcou presen\u00e7a durante o Dia Mundial do Consumidor, organizado pela Superintend\u00eancia Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MT). O evento reuniu diversos parceiros durante todo o dia 15 de maio, na pra\u00e7a Ipiranga, em Cuiab\u00e1. <\/p>\n
Uma articula\u00e7\u00e3o institucional fundamental entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, avalia o chefe de gabinete do Conselho, Helmut Preza Daltro. “Parceria importante para todos mas principalmente para a popula\u00e7\u00e3o, que tem esses \u00f3rg\u00e3os reunidos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o e seus direitos esclarecidos”, diz Helmut.<\/p>\n
“Esclarecemos sobre o Crea e o seu papel na sociedade, sobre os registros profissional e de empresas, sobre a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica e obras ou servi\u00e7os irregulares”, enumerou o assessor parlamentar do Crea-MT, Jesse Rodrigues de Arruda Barros, que esteve presente durante todo o dia na pra\u00e7a.<\/p>\n
Poucos sabem mas a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) \u00e9 um documento que estabelece direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre contratado e profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica como engenheiros civil, eletricistas, arquitetos e t\u00e9cnicos e, como seu nome diz garante o registro de responsabilidade t\u00e9cnica sobre a obra ou servi\u00e7o prestado pelo profissional ao seu cliente. E, \u00e0 sociedade garante um servi\u00e7o de qualidade por um profissional diplomado.<\/p>\n
“Quando n\u00e3o h\u00e1 registro, sob forma de ART, ou n\u00e3o existe profissional habilitado a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea deve atuar e constatada a irregularidade pode ser gerado multa e at\u00e9 paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, alerta o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o Donizeth Tavera, que disponibilizou funcion\u00e1rios de seu setor para o evento.<\/p>\n
C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)-<\/b> Todo profissional tem direitos e obriga\u00e7\u00f5es, garantidos pelo CDC. Quando o profissional adquire bens e produtos perante empresas, estar\u00e1 no papel de consumidor. Por\u00e9m, quando o profissional fornece servi\u00e7os, no desempenho da atividade profissional, o consumidor ser\u00e1 cliente.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
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