H\u00e1 dez anos est\u00e1 em vigor a Lei n\u00b0 10.098 que disp\u00f5e sobre as normas e crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica ou com mobilidade reduzida. Mas o que \u00e9 acessibilidade? Quais as mudan\u00e7as realizadas nos \u00faltimos anos em virtude desta Lei e de outros instrumentos legais que garantem o direito de locomo\u00e7\u00e3o e deslocamento dos cidad\u00e3os nas cidades?<\/p>\n
Nesta entrevista, estas e outras quest\u00f5es ser\u00e3o respondidas por Jos\u00e9 Antonio Lanchoti, arquiteto e urbanista, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), conselheiro suplente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), professor do Centro Universit\u00e1rio Moura Lacerda, em Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Paulo, e colaborador do Minist\u00e9rio das Cidades na formata\u00e7\u00e3o do Programa “Brasil Acess\u00edvel”. <\/p>\n
O Programa “Brasil Acess\u00edvel” foi criado em 2004 com o objetivo de estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver a\u00e7\u00f5es que garantam a acessibilidade para pessoas com restri\u00e7\u00e3o de mobilidade e defici\u00eancia aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas. <\/p>\n
Cidade em Revista: A acessibilidade e mobilidade urbana significa, para quem trabalha com o assunto, n\u00e3o apenas permitir que pessoas com defici\u00eancia tenham o direito de ir e vir, mas tamb\u00e9m que nossa sociedade seja conscientizada para mudar atitudes. Qual a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o, se realmente aplicada nas cidades brasileiras?<\/p>\n
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lanchoti: A quest\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante porque vem regulamentar de uma forma uniformizada em todo o Brasil quais s\u00e3o os procedimentos, os prazos, o que deve ser feito para que a gente consiga o direito de ir e vir de todas as pessoas, e isso em todo o Brasil. Se eu n\u00e3o tenho uma legisla\u00e7\u00e3o, eu fico muito a merc\u00ea de cada munic\u00edpio, e corre-se o risco de cada um ter um procedimento e n\u00f3s n\u00e3o vamos ter uma quest\u00e3o universal para todos. E essas pessoas com defici\u00eancia, elas se deslocam de uma cidade para outra. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos um padr\u00e3o de exig\u00eancia.<\/p>\n
Cidade em Revista: Desde dezembro de 2008, todas as empresas, e desde junho de 2007, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades s\u00e3o obrigados a cumprir a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre acessibilidade. A n\u00e3o observ\u00e2ncia dessas regras \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal. A legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 saindo do papel?<\/p>\n
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lanchoti: Em alguns munic\u00edpios, sim. A gente tem assistido nessas andan\u00e7as que fazemos em diversas cidades brasileiras, n\u00f3s j\u00e1 encontramos cidades que avan\u00e7aram atrav\u00e9s ou de um organismo municipal que tem incentivado \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, um pouco mais atuante e cobrado de forma legal para que isso aconte\u00e7a. N\u00f3s temos encontrado em algumas cidades essa situa\u00e7\u00e3o saindo do papel e se tornando realidade para a sociedade.<\/p>\n
Cidade em Revista: Quais os itens de adapta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiveram o prazo vencido pela legisla\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lanchoti: Temos quase todos os prazos vencidos exceto prazo do transporte p\u00fablico. Itens como o acesso a edif\u00edcios p\u00fablicos, perman\u00eancia e a utiliza\u00e7\u00e3o de ofertas que esses pr\u00e9dios venham a trazer, como escolas, sa\u00fade. Esses s\u00e3o os pontos principais que gostar\u00edamos que estivessem contemplados, e o ponto b\u00e1sico de todos est\u00e1 na m\u00e3o da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, que s\u00e3o as cal\u00e7adas. <\/p>\n
Hoje n\u00f3s temos total abandono das cal\u00e7adas brasileiras, n\u00e3o h\u00e1 grandes investimentos, quando muito um investimento privado fazendo a adequa\u00e7\u00e3o do seu edif\u00edcio, ele mexe na cal\u00e7ada, mesmo assim o munic\u00edpio, em alguns casos n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou o propriet\u00e1rio acaba fazendo o que ele acredita que \u00e9 importante e necess\u00e1rio, ou o que o profissional disse que deveria ser feito. N\u00e3o tendo essa padroniza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s temos a produ\u00e7\u00e3o da cidade de forma inacess\u00edvel e isso \u00e9 um grande problema.<\/p>\n
Cidade em Revista: Quando n\u00e3o cumprido o prazo, o que deve ser feito?<\/p>\n
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lanchoti: O transporte coletivo \u00e9 uma concess\u00e3o da prefeitura municipal. A utiliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, que \u00e9 uma \u00e1rea p\u00fablica, \u00e9 de compet\u00eancia da prefeitura. Os pr\u00e9dios p\u00fablicos s\u00f3 podem ser reformados e ter alvar\u00e1 de funcionamento com a autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura. Ent\u00e3o percebemos que a administra\u00e7\u00e3o municipal tem total dom\u00ednio sobre a quest\u00e3o da acessibilidade. Cabe a ela ter esse poder de pol\u00edcia. Quando a popula\u00e7\u00e3o se sentir lesada, que n\u00e3o est\u00e1 sendo atendida, cabe a ela entrar com uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitando que a legisla\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em vigor, seja cumprida.<\/p>\n
Cidade em Revista: Na engenharia e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma constante preocupa\u00e7\u00e3o, mas a justificativa para a falta da acessibilidade \u00e9 quanto ao custo da obra. Isso \u00e9 verdade? E como fazer para mudar a atitude dos profissionais e gestores?<\/p>\n
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lanchoti: A quest\u00e3o do custo \u00e9 parcialmente verdade. Temos a retro adapta\u00e7\u00e3o, ou seja, mexer em uma obra j\u00e1 existente para deix\u00e1-la acess\u00edvel, vai ter um custo adicional, \u00f3bvio. Ela foi constru\u00edda sem um banheiro acess\u00edvel, vou ter destruir esse banheiro e fazer um novo banheiro. Ela foi prevista somente com escadas, eu vou ter que prever um elevador. Isto ter\u00e1 gastos, mas estudos comprovam que se o projeto for feito adequadamente na quest\u00e3o da acessibilidade, esse acr\u00e9scimo n\u00e3o passa de 0,01%, porque os custos se distribuem ao longo da obra, e isso vai se diferenciar de acordo com o porte da obra. <\/p>\n
Cidade em Revista: Mas o senhor est\u00e1 em Cuiab\u00e1 por outro trabalho, a convite do Instituto Muito Especial do Rio de Janeiro, que est\u00e1 desenvolvendo um Guia de Turismo Acess\u00edvel nas cidades que ser\u00e3o sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Como este Guia est\u00e1 sendo desenvolvido?<\/p>\n
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lanchoti: O Instituto me convidou para fazer este trabalho, em parceria com o Minist\u00e9rio do Turismo, porque o Minist\u00e9rio tem a inten\u00e7\u00e3o de mostrar aos investidores da \u00e1rea do Turismo que existe um p\u00fablico interessado em fazer turismo pelo Brasil. E tamb\u00e9m tem interesse de mostrar a esse p\u00fablico que j\u00e1 existem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de acessibilidade para que eles possam fazer essa mobilidade dentro do Brasil, em v\u00e1rios locais.<\/p>\n
Fizemos um recorte inicial com as cidades que ser\u00e3o sede da Copa do Mundo de 2014, esse \u00e9 o volume 1, a ideia do Minist\u00e9rio \u00e9 no ano seguinte fazer nas demais capitais brasileiras, depois nas cidades com mais de 500 mil habitantes, e na sequ\u00eancia, em 2013, n\u00f3s iremos repetir nas cidades da Copa. <\/p>\n
A metodologia que estamos utilizando \u00e9 visitar cada uma das cidades sede, fizemos uma amostragem das instala\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas como os hot\u00e9is, restaurantes, os pontos tur\u00edsticos, as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade com o transporte p\u00fablico e tamb\u00e9m com o privado, atrav\u00e9s de t\u00e1xis e vans, avaliando os aeroportos e as rodovi\u00e1rias e apontando quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que eles encontram favor\u00e1veis de acessibilidade. <\/p>\n
O Guia ter\u00e1 uma parte indicando quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es ideais que se esperaria com a acessibilidade e depois em cada um dos equipamentos vamos mostrar: este hotel atende tantas pessoas em cadeiras de rodas, este restaurante atende pessoas que tem defici\u00eancia visual. Esta \u00e9 a metodologia que estamos utilizando. O Guia n\u00e3o ter\u00e1 um car\u00e1ter punitivo, e nem de apontar as defici\u00eancias do local, ele apenas vai apontar aquilo que h\u00e1 de positivo para essas pessoas nas 12 cidades brasileiras.<\/p>\n
Por Rafaela Maximiano | Gecom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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