![\"\"](\"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/cp-gramado-2jun-geral-847x565.jpg\")
Com uso de sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, disponibilizado pelo Crea-RS, o segundo dia da 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Col\u00e9gio de Presidentes foi marcado pela discuss\u00e3o e esclarecimento, por parte da Procuradoria Jur\u00eddica do Confea, sobre a d\u00edvida ativa dos regionais, nesta quinta (2\/6), em Gramado (RS).<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a d\u00edvida ativa dos regionais foi conduzida pelo presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva. \u201cSe n\u00f3s temos 130 milh\u00f5es de d\u00edvida ativa, imagine o quanto n\u00e3o t\u00eam a receber outros Creas\u201d, apontou, sugerindo \u00a0a terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de cobran\u00e7as e uma divulga\u00e7\u00e3o ampla dessa realidade. Destacando a import\u00e2ncia do tema, o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha, comentou a possibilidade de ampliar o n\u00famero de procuradores e destacou o patamar de arrecada\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa do Crea-MG. \u201cH\u00e1 muitos mecanismos que nem sempre s\u00e3o antip\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Cosenza, informou que a d\u00edvida ativa do regional est\u00e1 na ordem de R$ 160 milh\u00f5es. \u201cTemos um grupo pequeno, que tem conseguido arrecadar\u201d. J\u00e1 o vice-presidente do Crea-MG, eng. civ. Jo\u00e3o Luiz Magalh\u00e3es Teixeira, falou em uma arrecada\u00e7\u00e3o em m\u00e9dia de 1 milh\u00e3o de reais ao m\u00eas proveniente de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa, na ordem de 12 milh\u00f5es de reais, 10% da d\u00edvida do Regional. \u201cEstamos infelizmente tendo que mandar para cart\u00f3rio. Montamos uma equipe grande para dar retaguarda\u201d, disse, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Crea-AP, eng. civ. Edson Kuwahara, destacou que o regional s\u00f3 conta com um procurador jur\u00eddico e essa cobran\u00e7a representa mais de 40% da arrecada\u00e7\u00e3o do regional, refor\u00e7ando a necessidade de sua terceiriza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a vice-presidente do Crea-BA, geog. Aline Correia, comentou que a cobran\u00e7a foi implantada de outubro a dezembro do ano passado com o setor pr\u00f3prio de cobran\u00e7a, com tr\u00eas procuradores jur\u00eddicos e seis pessoas no setor, superando em 25% a expectativa inicial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos ter um modelo \u00fanico, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante. Quero fazer concursos para contratar profissionais do Sistema. O objetivo \u00e9 que esses recursos voltem para o Sistema e entrem nos regionais\u201d, apontou o presidente do Crea-PE, eng. civ. Adriano Lucena. J\u00e1 a presidente eng. civ. Ana Adalgisa (Crea-RN) disse que a d\u00edvida ativa faz parte de uma receita consider\u00e1vel do Crea-RN. \u201cH\u00e1 uma procuradora para a cobran\u00e7a com a realiza\u00e7\u00e3o de uma semana para a concilia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos que gerou uma s\u00e9rie de receitas. O que precisamos melhorar s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es do nosso Refis, que deveria ser mais atrativo\u201d, apontou.<\/p>\n
Apesar do posicionamento quase un\u00e2nime dos presidentes, o procurador jur\u00eddico do Confea, Igor Garcia, considerando o tema importante para o Sistema por seu impacto financeiro \u201cefetivo\u201d para o gerenciamento da d\u00edvida ativa, destacou que o tema foi discutido pela Uni\u00e3o e junto aos conselheiros. \u201cPor se tratar de d\u00edvida p\u00fablica, a condu\u00e7\u00e3o deve ser feita pelos quadros pr\u00f3prios dos Creas. Temos ac\u00f3rd\u00e3os do TCU nesse sentido para internalizar e contratar advogados p\u00fablicos para que toquem essa execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, definiu.<\/p>\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, ressaltou, a terceiriza\u00e7\u00e3o vai contra o entendimento do TCU e ainda da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal (Lei 6830\/1980). \u201cAconselhamos que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o e, recentemente, o pr\u00f3prio TCU est\u00e1 fazendo um levantamento sobre a d\u00edvida ativa nos conselhos porque se trata de recursos p\u00fablicos. A cobran\u00e7a deve ser feita por agentes p\u00fablicos contratados por concurso ou comissionados. N\u00e3o vejo a m\u00ednima possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, disse, alertando ainda que \u00e9 poss\u00edvel contratar advogados comissionados para o quadro, mas que o TCU coloca que isso s\u00f3 pode ser feito para causas espec\u00edficas em assuntos que fogem \u00e0 normalidade das atividades do regional, n\u00e3o sendo poss\u00edvel terceirizar a \u00e1rea jur\u00eddica por meio da contrata\u00e7\u00e3o de bancas ou advogados. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 M\u00fatua, ela tem outro regramento\u201d, informou.<\/p>\n
Ricardo Rocha (Crea-PR) voltou a se manifestar para levantar a possiblidade de atuar por meio do GT Ordem Econ\u00f4mica (GTOE) e sustentou as dificuldades com a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e posterior treinamento, sugerindo o apoio m\u00fatuo entre os Creas e o pr\u00f3prio Confea para se ter celeridade nesse processo. \u201cTemos que cobrar esse valor. Poderia se pensar em um programa de apoio para montar uma equipe para ajudar os Creas com a d\u00edvida ativa. De alguma forma, precisamos dar apoio a esses Creas\u201d, considerou.<\/p>\n
Jorge Silva (Crea-ES) questionou o procurador do Confea quanto ao car\u00e1ter efetivo da “recomenda\u00e7\u00e3o” do TCU. \u201cO TCU determinou a internaliza\u00e7\u00e3o, inclusive apontando inconsist\u00eancias com prazos para cumprimentos, sob pena de reprova\u00e7\u00e3o de contas, aprova\u00e7\u00e3o de multas. Eles entendem que a cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m \u00e9 o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia. Ent\u00e3o, foi dado o prazo sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou Igor Garcia, causando nova rea\u00e7\u00e3o do presidente do Crea-ES quanto \u00e0 necessidade de priorizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, como atividade-fim do Conselho. Igor complementou que a necessidade de concurso p\u00fablico \u00e9 impositiva pelo TCU e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais determinam que as atividades administrativas dos Creas sejam executadas por funcion\u00e1rios do quadro de carreira.<\/p>\n
Transfer\u00eancia de recursos<\/strong> \u201cFizemos essa an\u00e1lise porque somos a mediana desse gr\u00e1fico em que algumas vari\u00e1veis n\u00e3o foram consideradas. H\u00e1 par\u00e2metros considerando a \u00e1rea territorial e n\u00famero de ARTs por n\u00famero de profissionais. Acreditamos que essa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio para atender \u00e0s dificuldades dos pequenos Creas, que s\u00e3o atendidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 1119\u201d. Ainda segundo a presidente F\u00e1tima, a proposta considera que todos os Creas teriam direito a receber de maneira optativa. \u201cEntendemos que h\u00e1 coisas gritantes como o fato de que 50% da receita do Confea se restringe aos Creas Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. Ent\u00e3o, como os demais podem estar no mesmo crit\u00e9rio?\u201d, questionou.<\/p>\n Outros debates<\/strong> Outro tema tratado foi a indica\u00e7\u00e3o dos presidentes eng. civ. Edson Kuwahara (Crea-AP), eng. civ. Jorge Silveira (Crea-SE) e eng. eletric. Luiz Cosenza (Crea-RJ) para a constitui\u00e7\u00e3o do grupo de Trabalho Prodesu, que vai regulamentar os normativos que norteiam o Programa de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua (Prodesu). A proposta foi do pr\u00f3prio CP.<\/p>\n \nHenrique Nunes Com uso de sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, disponibilizado pelo Crea-RS, o segundo dia da 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Col\u00e9gio de Presidentes foi marcado pela discuss\u00e3o e esclarecimento, por parte da Procuradoria Jur\u00eddica do Confea, sobre a d\u00edvida ativa dos regionais, nesta quinta (2\/6), em Gramado (RS). A discuss\u00e3o sobre a d\u00edvida ativa dos regionais foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38295,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38293\/revisions\/38295"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o PL 414\/2022, que aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 1135 de 2022 \u2013 que institui o Programa de Transfer\u00eancia de Recursos aos Creas para Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das A\u00e7\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio e das Atividades Profissionais previstas na Lei 5.194 e em Resolu\u00e7\u00f5es do Confea \u2013 foi apresentado pelo Crea-DF. Segundo a presidente eng. civ. F\u00e1tima C\u00f3, o Regional desenvolveu um estudo que serviu de base para a manifesta\u00e7\u00e3o que entrou no Confea em maio.<\/p>\n
\nHouve ainda a aprova\u00e7\u00e3o (por unanimidade) da proposta relacionada ao Movimento Capacetes Brancos, conduzida pelo regional ga\u00facho, contra o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que possibilita que t\u00e9cnicos atuem em projetos de Planos de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (PPCI). O tema havia sido trazido ao CP no\u00a0dia anterior<\/a>, e a presidente do Regional, eng. amb. Nanci Walter, lembrou que a trag\u00e9dia da boate Kiss vai completar 10 anos em 27 de janeiro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea
\nFotos: Marck Castro\/Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"