{"id":37823,"date":"2022-05-11T15:05:19","date_gmt":"2022-05-11T19:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=37823"},"modified":"2022-06-09T13:51:47","modified_gmt":"2022-06-09T17:51:47","slug":"crea-mt-participa-do-encontro-nacional-de-fiscalizacao-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-participa-do-encontro-nacional-de-fiscalizacao-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Crea-MT participa do Encontro Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

\"\"A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), participou, juntamente com gerentes, coordenadores e chefes do setor de todos os Regionais do pa\u00eds, de 05 e 06 de maio \u00a0\u00a0da 5\u00b0 edi\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional da Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Enafisc) em Bras\u00edlia. \u00a0\u201c Uma oportunidade para unir for\u00e7as e trocar experi\u00eancias e atualizar informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es fiscais. Tanto que durante o encontro tivemos \u00a0\u00a0contato direto com especialistas do Confea que orientaram sobre normativos, bem como acesso aos recursos dispon\u00edveis, de como elaborar um bom manual de fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre outros conte\u00fados\u201d, destacou o gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea-MT, Jakson Paulo da Concei\u00e7\u00e3o durante o Enafisc.<\/p>\n

Al\u00e9m de Jakson tamb\u00e9m fizeram parte do encontro o conselheiro federal por Mato Grosso, ge\u00f3logo M\u00e1rio Cavalcanti, a coordenadora da fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ivanil Martins e os fiscais, Hueligton\u00a0 Ivano e Marcos Sander Rodrigues.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de normativos que v\u00eam para nos auxiliar. Espero que os \"\"trabalhos desses dois dias se desenvolvam com efici\u00eancia e compet\u00eancia, para que todos saiamos daqui falando a mesma l\u00edngua\u201d, pontuou o presidente em exerc\u00edcio do Confea, eng. civ. Jo\u00e3o Carlos Pimenta.<\/p>\n

Em sua fala de abertura dos trabalhos, o coordenador da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (Ceep), conselheiro federal eng. minas Renan de Azevedo, lembrou que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1134\/21, que estabeleceu os princ\u00edpios, as diretrizes e os procedimentos para a supervis\u00e3o e a gest\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e da atividade profissional do Sistema, foi fruto de um Enafisc. \u201cCom os senhores, estamos aqui com a cabe\u00e7a pensante da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, celebrou.<\/p>\n

\"\"Normativos e orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 1.134\/2021 e 1.135\/2022 foram objetos de debate na manh\u00e3 de quinta-feira (5\/5) em ambas as apresenta\u00e7\u00f5es do analista do Confea h\u00e1 mais de 15 anos e assessor da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional (Ceap), Fabio Merlo, e do chefe de Gabinete do Confea, ex-presidente do Crea-PR e ex-conselheiro federal, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa.<\/p>\n

Primeiro palestrante do dia, Merlo apresentou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.134, que, aprovada em 2021, estabelece os princ\u00edpios, as diretrizes e os procedimentos para o planejamento, a supervis\u00e3o, a gest\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das atividades das profiss\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. \u201cA novidade da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela prop\u00f5e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apenas de documentos, cartorial\u201d, comentou Merlo, antes de apresentar os dez Princ\u00edpios da Fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Risco Social e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida<\/strong><\/p>\n

Universalidade<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Visibilidade<\/p>\n

Profundidade Adequada<\/p>\n

Abrang\u00eancia Territorial<\/p>\n

Aprimoramento Cont\u00ednuo<\/p>\n

Assertividade<\/p>\n

Uniformidade<\/p>\n

\"\"\u201cO princ\u00edpio de profundidade adequada, por exemplo, permite que o Crea entre no aspecto qualitativo da obra quando for necess\u00e1rio\u201d, completou Merlo. J\u00e1 o princ\u00edpio da Visibilidade pretende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja percebida pela sociedade. O assessor apresentou a resolu\u00e7\u00e3o ponto a ponto e explicou sobre cada dispositivo e encerrou com uma linha do tempo sobre o planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o no Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n

Em seguida foi a vez de o chefe de Gabinete do Confea contribuir para as orienta\u00e7\u00f5es do dia. Rossafa ministrou a palestra \u201cProcedimentos para planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema\u201d, que\"\" abarcou, al\u00e9m da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.134\/2021, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.135, aprovada pelo Plen\u00e1rio Federal em mar\u00e7o \u00faltimo, que criou o Programa de Transfer\u00eancia de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das A\u00e7\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio e das Atividades Profissionais.<\/p>\n

O programa de transfer\u00eancia tem cinco condicionantes para o Crea interessado:<\/p>\n

. Aumento do \u00cdndice de Produtividade Anual dos Fiscais<\/p>\n

. Redu\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Nulidade Anual dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

. Aumento no \u00cdndice de Produtividade Anual Aplicado \u00e0 Atividade de Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos Processos<\/p>\n

. Redu\u00e7\u00e3o na Taxa de Congestionamento Anual de Processos, nas C\u00e2maras e no Plen\u00e1rio<\/p>\n

. Redu\u00e7\u00e3o do Volume Financeiro de Recursos Inadimplidos Anualmente<\/p>\n

\u201cO que queremos n\u00e3o \u00e9 autuar, mas, sim, educar, para que as obras tenham profissionais capazes e habilitados. Queremos tamb\u00e9m dar condi\u00e7\u00e3o aos Creas para que tenham analistas t\u00e9cnicos competentes, que produzam boas an\u00e1lises para os plen\u00e1rios\u201d, pontuou Rossafa, que definiu o encontro entre as resolu\u00e7\u00f5es 1.134 e 1.135 no fortalecimento da capacidade institucional. \u201cN\u00f3s temos que nos somar. Estamos buscando um outro patamar perante a sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

\"\"\"\"Rossafa apresentou ferramentas de planejamento, como o PDCA (plan, do, check, act, ou planejar, executar, verificar, agir) e tamb\u00e9m orientou sobre os pap\u00e9is dos comit\u00eas gestores nacional e t\u00e9cnico-operacional do Programa de Metas Nacionais do Sistema Confea\/Crea, estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.134. \u201cN\u00e3o \u00e9 para engessar o regional, mas para que possamos lidar com grandes a\u00e7\u00f5es concomitantes ao dia a dia\u201d, explicou.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, a gerente da Ger\u00eancia T\u00e9cnica do Confea (GTE), analista do Confea Silvia Aida Rodrigues da Cunha, abriu os trabalhos palestrando sobre a \u201cpadroniza\u00e7\u00e3o de conceitos e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Silvia listou a legisla\u00e7\u00e3o que embasa as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Lei 5194\/1966, a Lei 4950-A\/1966 e a Lei 6496\/1977 e a Decis\u00e3o Normativa 74\/2004. \u201cAcho que evolu\u00edmos bastante, mas ainda h\u00e1 muito a ser conquistado, considerando as diferen\u00e7as regionais e as diversidades econ\u00f4micas\u201d, analisou. Silvia ainda complementou ao falar da Resolu\u00e7\u00e3o 1.121\/2019 e da obrigatoriedade do registro de pessoas jur\u00eddicas no Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n

A gerente finalizou sua palestra dando destaque \u00e0 necessidade de unicidade de procedimentos: \u201cComo \u00f3rg\u00e3os de verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e atividades das profiss\u00f5es, precisamos (Creas e Confea) pautar nosso trabalho na unidade de a\u00e7\u00e3o preservando os princ\u00edpios constitucionais\u201d, ponderou Silvia.<\/p>\n

J\u00e1 o assessor da Superintend\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o do Sistema (SIS) Igor Mendon\u00e7a motivou o p\u00fablico a estudar os normativos constantemente. \u201cRever conceitos \u00e9 sempre bom!\u201d, salientou, antes de pin\u00e7ar itens das recentes resolu\u00e7\u00f5es 1.134\/2021 e 1.135\/2022, definidas por ele como ferramentas essenciais para tomada de decis\u00e3o e gest\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mendon\u00e7a ainda orientou os funcion\u00e1rios dos Creas para a correta instru\u00e7\u00e3o de processos de infra\u00e7\u00e3o a fim de evitar nulidades. Falhas na identifica\u00e7\u00e3o do autuado, da obra, do servi\u00e7o ou do empreendimento; descri\u00e7\u00e3o insuficiente dos fatos no auto de infra\u00e7\u00e3o; erro de capitula\u00e7\u00e3o; lavratura de v\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00e3o com mesma capitula\u00e7\u00e3o relacionados ao mesmo ato fiscalizat\u00f3rio; e falta de motivo ou motiva\u00e7\u00e3o para lavratura do auto foram alguns equ\u00edvocos apontados em casos concretos elucidados pelo assessor.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"\"Recursos para fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os crit\u00e9rios para acesso ao Programa de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Prodafisc) foram listados pelo gerente de Desenvolvimento Institucional, arq. Adilson Lara, que salientou a relev\u00e2ncia de \u201crecursos financeiros para viabilizar o planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o gestor alertou os Creas sobre as regras para solicita\u00e7\u00e3o de investimentos. \u201cA Decis\u00e3o Plen\u00e1ria 0051\/2017 estabelece que o plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o deve conter descri\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional, dimensionamento das atividades por fiscal, descri\u00e7\u00e3o das ferramentas e instrumentos operacionais, proposta de calend\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es, estabelecimento de meta e crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o dos resultados e informa\u00e7\u00e3o da quantidade total de visitas realizadas\u201d, explicou o gestor, detalhando cada um dos itens.<\/p>\n

Os valores do Prodafisc, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 1.030\/2011, podem ser aplicados em projetos que contemplem treinamento, consultoria para reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos, entre outros objetivos. Para 2022, foi aprovada a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es do Programa de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Prodesu) \u2013 ao qual est\u00e1 vinculado o Prodafisc. Esse valor \u00e9 48% maior do que o repassado no ano anterior.<\/p>\n

Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o excelente<\/strong><\/p>\n

A manh\u00e3 de sexta-feira (6\/5) iniciou com apresenta\u00e7\u00f5es das rotinas e resultados dos Creas do Paran\u00e1 \u2013 pela gerente do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea-PR, eng. amb. Mariana Alice Maranh\u00e3o \u2013 e do Regional mineiro \u2013 pelo gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o eng. eletric. Nicolau Neder. Ap\u00f3s conhecerem os processos desses regionais, os demais gerentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o assistiram \u00e0 palestra \u201cComo elaborar um Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia\u201d, ministrada pelo procurador jur\u00eddico do Confea, Igor Tadeu Garcia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 por meio do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o que iniciamos muito bem ou muito mal uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. O ato fiscalizat\u00f3rio, o relat\u00f3rio, tem que ser tomado como um processo. No meu entendimento, o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia\u201d, introduziu Igor, antes de apresentar o conceito, as caracter\u00edsticas, os limites e o ciclo do poder de pol\u00edcia.<\/p>\n

Ao ressaltar que o Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a jur\u00eddica, Igor apresentou os principais motivos de arquivamento de processo em \u00e2mbito judicial e formas de evitar esses v\u00edcios formais e materiais. \u201cS\u00e3o os principais v\u00edcios que identificamos, fatores que podem contaminar um Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Falta de descri\u00e7\u00e3o f\u00e1tica consistente, falta de correla\u00e7\u00e3o entre o fato e o direito aplic\u00e1vel e falta de assinatura ou assinatura falsa s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n

\"\"Ao final de sua explana\u00e7\u00e3o, Igor apresentou o que, para ele, \u00e9 a regra de ouro: o fiscal deve trabalhar o relat\u00f3rio dentro de uma moldura e ir preenchendo com os diversos dados. \u201cSei que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas queremos colocar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema no patamar de excel\u00eancia\u201d, pontuou, antes de concluir com a frase que deu t\u00edtulo a esta mat\u00e9ria: \u201co Sistema vive e respira fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No fim da programa\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Enafisc, o assessor da Superintend\u00eancia de Estrat\u00e9gia e Gest\u00e3o Alessandro Bruno apresentou a melhor forma encontrada pelo Confea de consultar de maneira inteligente a Base da Receita Federal para cadastro de empresas. Trata-se de sistema desenvolvido pela Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Confea disponibilizado a todos os Creas. \u201cCada Crea tem um administrador, que cadastrar\u00e1 os demais funcion\u00e1rios. Entre em contato com a TI de voc\u00eas\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Em seguida, o assessor da Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (GTI), Sergio Martins, apresentou o andamento do cadastro nacional de ARTs. \u201cO desafio atual \u00e9 consolidar o cadastro nacional, implantar novas tabelas auxiliares e integrar todos os sistemas\u201d, pontuou Sergio. O 5\u00ba Enafisc se encerrou na manh\u00e3 de 6 de maio, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da TI. A pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Encontro est\u00e1 prevista para ser realizada durante a 77\u00aa Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 4 a 6 de outubro, em Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n

 <\/p>\n

Cristina Cavaleiro\/ Ger\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com informa\u00e7\u00f5es e fotos do Confea<\/strong><\/p>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), participou, juntamente com gerentes, coordenadores e chefes do setor de todos os Regionais do pa\u00eds, de 05 e 06 de maio \u00a0\u00a0da 5\u00b0 edi\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional da Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Enafisc) em Bras\u00edlia. \u00a0\u201c Uma oportunidade para unir for\u00e7as e trocar experi\u00eancias e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37835,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37823"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37892,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37823\/revisions\/37892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}