{"id":37800,"date":"2022-05-11T09:56:52","date_gmt":"2022-05-11T13:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=37800"},"modified":"2022-06-06T14:31:22","modified_gmt":"2022-06-06T18:31:22","slug":"crea-mt-presente-em-reuniao-da-cceef-onde-confea-e-ibama-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-presente-em-reuniao-da-cceef-onde-confea-e-ibama-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica\/","title":{"rendered":"Crea-MT presente em reuni\u00e3o da CCEEF, onde Confea e Ibama assinam Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"

\"\"O coordenador adjunto da C\u00e2mara Especializada de Engenharia Florestal do Crea Mato Grosso, conselheiro eng. florestal C\u00edcero Ramos participou da segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Coordenadoria Nacional de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) realizada de 4 a 6 de maio, em Bras\u00edlia. De acordo com o conselheiro do Crea-MT, na oportunidade\u00a0 \u00a0foi assinado \u00a0\u00a0Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e o Confea e de seu respectivo plano de trabalho.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o tem o objetivo de promover\u00a0 \u00a0melhor gest\u00e3o dos recursos florestais, especialmente quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, o Sinaflor. \u00a0\u00a0O conselheiro federal por Mato Grosso, ge\u00f3logo M\u00e1rio Cavalcanti tamb\u00e9m fez parte do encontro.<\/p>\n

\u201cO presidente Joel entendeu desde o in\u00edcio o quanto era estrat\u00e9gico que o Sinaflor fosse fiscalizado com bastante aten\u00e7\u00e3o e colocou a estrutura do Confea \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que houvesse a an\u00e1lise. O processo foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Confea, e formalizamos com o Ibama\u201d, disse o presidente em exerc\u00edcio do Confea, eng. civ. Jo\u00e3o Carlos Pimenta, na abertura da reuni\u00e3o, ao lado da conselheira federal eng. mec. Michele Ramos.<\/p>\n

\"\"O acordo foi assinado por Pimenta e pelo diretor de Uso Sustent\u00e1vel da Biodiversidade e Florestas, Jo\u00e3o Pessoa Riograndense Moreira J\u00fanior, e busca o \u201ccompartilhamento de dados para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o e dos atributos de capacidade dos profissionais registrados no Sinaflaor em todo o pa\u00eds, envolvidos nos processos administrativos afetos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o projetos t\u00e9cnicos para obten\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel-PMFS, bem como autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o para uso alternativo do solo, tanto em \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico como de dom\u00ednio privado, disciplinadas pela Lei n\u00ba 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal)\u201d.<\/p>\n

\"\"Segundo o coordenador da CCEEF, eng. florestal\u00a0 \u00a0Antonio Jos\u00e9 Figueiredo Moreira, a proposta da Coordenadoria e da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef) havia sido aprovada pela Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 1287\/2021. \u201cA coopera\u00e7\u00e3o visa aperfei\u00e7oar e priorizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o profissional em servi\u00e7os inerentes ao manejo florestal e autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, gerenciados pelo Sinaflor. Os servi\u00e7os e a atua\u00e7\u00e3o profissional inerentes ao manejo e invent\u00e1rio florestal constituem o alicerce e garantem lastro t\u00e9cnico e cient\u00edfico no Sinaflor aos instrumentos de controle e ordenamento da explora\u00e7\u00e3o florestal sustent\u00e1vel, do desmatamento e do consumo das riquezas das florestas e outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativas brasileiras\u201d, descreveu, informando que, al\u00e9m do compartilhamento de dados dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos registrados no Sistema, s\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia envolvendo a an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o curricular destes profissionais frente aos requisitos de capacidade t\u00e9cnica exigidos pelo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 um momento hist\u00f3rico para a Engenharia Florestal e a Agronomia e foi celebrado por todos os conselheiros regionais, que vinham trabalhando na minuta deste termo h\u00e1 v\u00e1rios anos\u201d, comemorou a conselheira federal Andr\u00e9a Brondani, que acompanhou toda a reuni\u00e3o. J\u00e1 o superintendente de Integra\u00e7\u00e3o do Sistema, eng. civ. Osmar Barros J\u00fanior, sustentou que o Acordo contribui para a valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es. \u201cO Confea e o Ibama s\u00e3o parceiros hist\u00f3ricos, e esse Acordo \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o dessa preocupa\u00e7\u00e3o do Sistema em promover a troca de experi\u00eancias que buscam colocar os profissionais em outras dimens\u00f5es a servi\u00e7o da sociedade\u201d.<\/p>\n

Um dos principais defensores da proposta, o conselheiro federal eng. ftal. Ricardo Ludke destaca que a medida \u201csubsidia os Creas e tem import\u00e2ncia relevante porque, no Sinaflor, mais de um tipo de responsabilidade t\u00e9cnica deve ser realizado apenas por profissionais habilitados\u201d. Ele refor\u00e7a que o Sinaflor Mais trata principalmente da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, em espec\u00edfico, de manejo florestal, invent\u00e1rio florestal para projetos de supress\u00e3o vegetal e reflorestamento. \u201cEsse acordo garante para a sociedade que esses projetos sejam executados por profissionais habilitados e com atribui\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das respectivas atividades e responsabilidades t\u00e9cnicas inerentes. Isso tamb\u00e9m vai dar garantia aos profissionais habilitados e com atribui\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das mesmas e possibilita ao Confea uma atua\u00e7\u00e3o proativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades ligadas ao setor florestal e de meio ambiente\u201d, considera.<\/p>\n

\"\"No segundo dia de debates, a conselheira federal Andr\u00e9a Brondani destacou o papel do Encontro Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Enafisc), encontro que aconteceu no mesmo dia, tamb\u00e9m em Bras\u00edlia. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema final\u00edstico de nosso conselho profissional, e desperta grande interesse, quer seja pelas Ger\u00eancias de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Regionais, quer seja por parte das Coordenadorias\u201d, diz, informando que o encontro abordou temas como a lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o. \u201cNa pen\u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria, foi aprovada por unanimidade a resolu\u00e7\u00e3o 1.135, destinando at\u00e9\u00a0 50% do valor do super\u00e1vit do Confea como subs\u00eddio para 13 Regionais, para fins de fortalecimento de atividades final\u00edsticas, ou seja, fiscaliza\u00e7\u00e3o. Esta resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 trazer benef\u00edcios imediatos para os Creas que hoje apresentam dificuldades de implementar fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o levantada pela conselheira federal s\u00e3o campanhas de marketing para a Engenharia Florestal em 2022. \u201cA conselheira Carmem Eleonora (coordenadora nacional das Comiss\u00f5es de \u00c9tica dos Creas) representa as coordenadorias no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing do Confea (CCM). Sugiro que voc\u00eas fa\u00e7am campanhas em forma de proposta. Assumo o compromisso de apoi\u00e1-los, assim como apoio as demais coordenadorias. Estamos fazendo o esfor\u00e7o para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada categoria profissional que comp\u00f5e o nosso Sistema. Temos que defender a valoriza\u00e7\u00e3o de todas as profiss\u00f5es abrigadas pelo Confea, e buscar meios de garantir as atribui\u00e7\u00f5es contra os que est\u00e3o fora do Sistema, n\u00e3o os que est\u00e3o no Sistema\u201d, disse.<\/p>\n

Representante do Mato Grosso, o coordenador C\u00edcero Ramos questionou a conselheira sobre a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por engenheiros agr\u00f4nomos e engenheiros florestais. \u201cFoi definido que podemos fazer a avalia\u00e7\u00e3o, mas a Caixa Econ\u00f4mica retirou o engenheiro florestal de fazer avalia\u00e7\u00e3o. A gente precisa come\u00e7ar a trabalhar para garantir nossos direitos de agora em diante. Digo que a gente deve se reinventar ou vamos sofrer initerruptamente. N\u00f3s da engenharia florestal temos que ter essa nossa atribui\u00e7\u00e3o respeitada\u201d.<\/p>\n

\"\"Em resposta, a conselheira Andr\u00e9a ressaltou seu respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos engenheiros florestais. Informou que a resolu\u00e7\u00e3o 1.073 est\u00e1 em vigor, e que, portanto, deve ser aplicada quando um profissional solicitar atribui\u00e7\u00f5es diferentes de sua forma\u00e7\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o. \u201cOutro detalhe: o profissional deve apostilar junto ao seu regional os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que realizou, e que servir\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o para obter mais atribui\u00e7\u00f5es profissionais dentro do preconizado pela resolu\u00e7\u00e3o 1.073\u201d, acrescentou, tratando tamb\u00e9m sobre o sombreamento entre conselhos e afirmando que continuar\u00e1 defendendo a categoria dos engenheiros florestais. \u201cN\u00e3o podemos nos digladiar dentro do conselho, enquanto os outros v\u00e3o comendo pelas bordas. A conselheira Andr\u00e9a est\u00e1 do nosso lado e \u00e9 muito importante sempre contar com ela\u201d, refor\u00e7ou o coordenador da CCEEF, conselheiro Moreira.<\/p>\n

Repert\u00f3rio valorizado<\/strong><\/p>\n

A assessora parlamentar Denise Castro abordou a import\u00e2ncia de a coordenadoria valorizar seu repert\u00f3rio t\u00e9cnico para contribuir com projetos de interesse p\u00fablico. Inicialmente, ela saudou o apoio da conselheira Andr\u00e9a e informou sobre o software de acompanhamento legislativo \u201cassertivo e direto\u201d, em processo de instala\u00e7\u00e3o no Confea. \u201cPara prever poss\u00edveis preju\u00edzos na hora certa\u201d, disse, descrevendo o uso do software por meio de \u201cpalavras-chave\u201d, lembrando a agenda parlamentar durante o Encontro de L\u00edderes Representantes do Sistema, em fevereiro, e ressaltando que o Confea est\u00e1 monitorando todos os projetos, inclusive os que atingem mais de uma modalidade. \u201cDe forma estrat\u00e9gica para minimizar os riscos e otimizar as oportunidades\u201d, afirmou.<\/p>\n

Denise comentou ainda sobre projetos de lei de interesse da Engenharia Florestal, destacando o papel da assessoria Parlamentar do Confea e os encaminhamentos. \u201cPrecisamos entender quais s\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es legislativas priorit\u00e1rias da CCEEF para aprimorar os encaminhamentos\u201d, pontuou.<\/p>\n

\"\"A assessora considerou ent\u00e3o \u201cindispens\u00e1veis\u201d as manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das coordenadorias sobre as proposituras legislativas. \u201cH\u00e1 projetos mal embasados, e eles precisam ser bem fundamentados para que haja a defesa dos interesses do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua junto Congresso Nacional. \u00c9 preciso evidenciar o not\u00f3rio saber das c\u00e2maras especializadas para ajudar o plen\u00e1rio do Confea a elaborar notas t\u00e9cnicas para o contribuir para o desenvolvimento regional\/nacional do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

A assessora exemplificou essa atua\u00e7\u00e3o por meio do projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios, aprovado por meio da Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021, cujas emendas \u201cjabutis\u201d retiravam o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional para engenheiros e engenheiros agr\u00f4nomos e a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 kVas. \u201cAtrav\u00e9s da nossa nota t\u00e9cnica provamos que isso poderia gerar risco \u00e0 vida. E por meio desse discurso t\u00e9cnico e do apoio pol\u00edtico dos Creas conseguimos reverter essas emendas ao projeto\u201d, disse.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cristina Cavaleiro\/ Ger\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com informa\u00e7\u00f5es e fotos do Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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