O projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal (PLC 30\/11) d\u00e1 margem a diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs). A preocupa\u00e7\u00e3o foi apresentada ao Senado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.<\/p>\n
– O texto \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois, da forma com est\u00e1 redigido, leva ao fim das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. APP \u00e9 vida, assegura a \u00e1gua, o solo, a prote\u00e7\u00e3o da fauna. Sem isso, n\u00e3o temos servi\u00e7os ambientais, que s\u00e3o estrat\u00e9gicos para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da agricultura brasileira – disse, referindo-se ao artigo 8\u00ba do texto, fruto da Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e aprovada na C\u00e2mara. <\/p>\n
No debate de ontem, Izabella Teixeira destacou consequ\u00eancias para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido \u00e0 perda de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– O pa\u00eds perde atualmente 822 milh\u00f5es de toneladas de solo agr\u00edcola por ano e o assoreamento tem resultado na redu\u00e7\u00e3o anual de 0,5% do volume dos reservat\u00f3rios de \u00e1gua – frisou, defendendo que o pa\u00eds guarde coer\u00eancia entre pol\u00edticas para produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, prote\u00e7\u00e3o de florestas e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
A ministra conclamou os senadores a elaborarem uma legisla\u00e7\u00e3o que evite contradi\u00e7\u00f5es no modelo de desenvolvimento.<\/p>\n
– N\u00e3o podemos expandir uma agricultura em torno de florestas prim\u00e1rias, quando temos imensas \u00e1reas degradadas como oferta. \u00c9 preciso se ter uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de fomentar, de recuperar, de criar incentivos, de criar infraestrutura para tornar essas \u00e1reas competitivas, reduzindo a press\u00e3o sobre as florestas.<\/p>\n
Na opini\u00e3o da ministra, a biodiversidade brasileira \u00e9 um ativo que deve ser utilizado de forma sustent\u00e1vel, para gerar riquezas para o pa\u00eds. Ela disse esperar que o Senado fa\u00e7a mudan\u00e7as no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica da biodiversidade como oportunidade, e n\u00e3o como obst\u00e1culo ao desenvolvimento. <\/p>\n
– \u00c9 a partir dessa riqueza que iremos gerar mais riquezas para o pa\u00eds.<\/p>\n
Ao longo de quase seis horas de debate, em audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), Izabella Teixeira apresentou a vis\u00e3o do governo sobre diferentes aspectos do projeto que tramita no Senado. O debate foi coordenado pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA. <\/p>\n
Ministra aponta itens que preocupam <\/p>\n
No debate com os senadores das comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou as principais preocupa\u00e7\u00f5es do governo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de C\u00f3digo Florestal aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n
Inconsist\u00eancias podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b><\/p>\n
A ministra disse que o projeto “deixa zonas cinzentas”, a come\u00e7ar pelo artigo 8\u00ba, que n\u00e3o define crit\u00e9rios para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em APP. Em resposta a questionamentos de Blairo Maggi (PR-MT) e Ana Am\u00e9lia (PP-RS), ela afirmou que o texto \u00e9 gen\u00e9rico quando estabelece regras para a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas, o que pode dar margem a processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Inconsist\u00eancias no projeto foram tamb\u00e9m apontadas pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem o texto ir\u00e1 motivar a abertura de a\u00e7\u00f5es judiciais. Ele citou, como exemplo, a forma gen\u00e9rica do conceito de “\u00e1rea consolidada” usada no texto. <\/p>\n
A ministra concordou que o projeto cria “nuvens de incertezas” e citou parte do texto que prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o de reserva legal independentemente da data em que houve a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, o que pode induzir a novos desmatamentos. <\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas e anistias<\/b><\/p>\n
Izabella Teixeira afirmou que o novo C\u00f3digo Florestal “n\u00e3o deve colocar no mesmo cesto quem cumpriu a lei e quem n\u00e3o cumpriu”.<\/p>\n
Para a ministra, aqueles que seguiram a lei devem contar com seguran\u00e7a jur\u00eddica para continuar suas atividades. J\u00e1 para os que descumpriram a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, o novo c\u00f3digo deve prever condi\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas.<\/p>\n
– O governo n\u00e3o aceita qualquer entendimento sobre anistia que sobrevalorize a \u00e1rea consolidada ao inv\u00e9s de privilegiar interesse social, utilidade p\u00fablica e baixo impacto ambiental – disse.<\/p>\n
As regras para regulariza\u00e7\u00e3o previstas no projeto de reforma do c\u00f3digo, de acordo com ela, s\u00e3o incoerentes, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e abrem janelas para uso irregular de \u00e1reas protegidas, devendo, portanto, ser reformuladas pelos senadores. <\/p>\n
Incentivos econ\u00f4micos para manter e recompor floresta<\/b><\/p>\n
O uso de instrumentos econ\u00f4micos para incentivar a manuten\u00e7\u00e3o de florestas ou at\u00e9 mesmo a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas deveria ser mais bem explorado no texto do novo c\u00f3digo, na opini\u00e3o da ministra do Meio Ambiente. Com opini\u00e3o semelhante, Eduardo Braga (PMDB-AM) ponderou que as \u00e1reas protegidas podem ser transformadas em ganho para os propriet\u00e1rios rurais, a partir do uso de instrumentos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Para o senador, o pagamento por servi\u00e7os ambientais podem ser usados para estimular a recupera\u00e7\u00e3o de APPs e \u00e1reas de reserva legal. A preocupa\u00e7\u00e3o em apoiar aqueles que querem reflorestar tamb\u00e9m foi manifestada por Blairo Maggi e Waldemir Moka (PMDB-MS). Ao comentar o assunto, a ministra disse acreditar que os senadores poder\u00e3o explorar as potencialidades dos mecanismos econ\u00f4micos ao fazer as modifica\u00e7\u00f5es no projeto. <\/p>\n
Agricultura familiar e quatro m\u00f3dulos fiscais<\/b><\/p>\n
O artigo do projeto que libera da recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas as propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais foi criticado por Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Anibal Diniz (PT-AC).<\/p>\n
A ministra disse que a quest\u00e3o da agricultura familiar est\u00e1 entre os pontos que preocupam o governo. Braga respondeu que n\u00e3o s\u00e3o as atividades de propriedades familiares na Amaz\u00f4nia que causam estragos, mas sim grandes \u00e1reas degradadas e abandonadas, que geram “desbarrancamento, desmoronamentos e assoreamento dos rios”.<\/p>\n
Rodrigo Rollemberg disse que as medidas visando \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o a serem previstas no novo c\u00f3digo devem considerar tr\u00eas tipos de ocupa\u00e7\u00f5es de terra: as feitas em tempos remotos; as incentivadas por governos nas \u00faltimas d\u00e9cadas, sob outra legisla\u00e7\u00e3o; e as irregulares feitas na vig\u00eancia das atuais leis ambientais. <\/p>\n
Atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias: controle estrat\u00e9gico<\/b><\/p>\n
Outro aspecto que mobilizou o debate diz respeito \u00e0 divis\u00e3o de compet\u00eancias na regulamenta\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es ambientais. Para Luiz Henrique, relator do projeto na CCJ, deve haver a descentraliza\u00e7\u00e3o dessas compet\u00eancias. Segundo ele, a Uni\u00e3o deve seguir a Constitui\u00e7\u00e3o e se ater a normas gerais.<\/p>\n
Para a ministra, o controle sobre a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o deve ser visto como medida estrat\u00e9gica. Delegar poder aos munic\u00edpios para autorizar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1rea protegida poder\u00e1 se traduzir em perdas para o pa\u00eds, disse ela.Izabella defendeu a manuten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo com os estados sobre quest\u00f5es espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas protegidas. O C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma norma geral e leva em conta que “os ecossistemas n\u00e3o respeitam os limites geopol\u00edticos”, disse. <\/p>\n
APP em \u00e1rea urbana: \u00fanica forma de evitar cat\u00e1strofes<\/b><\/p>\n
Ao comentar preocupa\u00e7\u00e3o do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), Izabella Teixeira disse que a manuten\u00e7\u00e3o de APPs em \u00e1rea urbana \u00e9 um assunto de utilidade p\u00fablica. Para ela, a quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 tratada de forma adequada no projeto. Segundo a ministra, durante debate na C\u00e2mara n\u00e3o houve consenso sobre a forma de tratar o assunto, se em item espec\u00edfico no novo c\u00f3digo ou se em outra lei.<\/p>\n
Estudo realizado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente mostra a rela\u00e7\u00e3o entre a retirada de vegeta\u00e7\u00e3o em APP e os desastres decorrentes das fortes chuvas ocorridas no in\u00edcio do ano no Rio de Janeiro, informou a ministra. Para ela, a manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente nas cidades \u00e9 fator essencial para evitar degrada\u00e7\u00e3o do solo e reduzir riscos de cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas. <\/p>\n
*Jornal do Senado
\nFoto: Gabeira.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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