{"id":36381,"date":"2022-02-15T10:55:14","date_gmt":"2022-02-15T14:55:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=36381"},"modified":"2022-02-15T11:32:00","modified_gmt":"2022-02-15T15:32:00","slug":"o-que-e-de-responsabilidade-de-quem-na-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/o-que-e-de-responsabilidade-de-quem-na-engenharia\/","title":{"rendered":"Na Engenharia, o que \u00e9 responsabilidade de quem ?"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"Neste artigo voc\u00ea conhecer\u00e1 \u00a0\u00a0as Responsabilidades referentes \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es do Sistema Profissional de Engenharia, \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e aos Profissionais desta classe.<\/p>\n

Como todos sabem, a Engenharia \u00e9 uma profiss\u00e3o regulamentada, ou seja, tem como benef\u00edcios carteira profissional, piso salarial, jornada de trabalho e licen\u00e7a.<\/p>\n

E \u00e9 a Lei N\u00ba 5.194 de 24 de dezembro de 1966 que define as obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades, direitos e deveres para o exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o, bem como de seus \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0Na Engenharia-\u00a0 <\/strong>Apesar de todas as regras, existem muitas d\u00favidas referentes \u00e0s atua\u00e7\u00f5es de cada Institui\u00e7\u00e3o do Sistema Profissional de Engenharia, bem como das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios Profissionais em quest\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 comum vermos muitos coment\u00e1rios e cobran\u00e7as, um tanto quanto contradit\u00f3rias, sem um m\u00ednimo conhecimento sobre o que realmente \u00e9 responsabilidade de quem.<\/p>\n

Neste artigo apresentamos uma abordagem resumida sobre as Responsabilidades Institucionais e Profissionais de forma a simplificar este compreendimento. Vamos l\u00e1.<\/p>\n

Qual \u00e9 o papel das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino?<\/strong><\/p>\n

Algumas pessoas acham que ao pegar o canudo (diploma) automaticamente receber\u00e1 o t\u00edtulo de Engenheiro. Aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 assim que funciona.<\/p>\n

\u00c9 muito importante saber que as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino s\u00e3o respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o profissional e n\u00e3o pela concess\u00e3o de t\u00edtulos profissionais.<\/p>\n

Ap\u00f3s colar grau, ou seja, se formar em \u201cBacharel em Engenharia\u201d, ainda n\u00e3o \u00e9 considerado Engenheiro\u201d.<\/p>\n

Ou seja, as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino s\u00e3o respons\u00e1veis exclusivamente por oferecer qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos seus alunos e alinhar teoria \u00e0 pr\u00e1tica de \"\"forma a prepara-los para o mercado de trabalho.<\/p>\n

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, autarquia federal com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, no desempenho de seu papel institucional, \u00e9 quem exerce, principalmente, a\u00e7\u00f5es regulamentadoras. Baixando resolu\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es normativas e decis\u00f5es plen\u00e1rias para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es.<\/p>\n

\"\"A autarquia \u00e9 quem regulamenta as profiss\u00f5es de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). As pessoas muitas vezes confundem ao pensar que \u00e9 responsabilidade do Crea a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade de uma obra ou servi\u00e7o. Por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 assim que funciona.<\/p>\n

O Conselho fiscaliza o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. Ou seja, ele fiscaliza o profissional e n\u00e3o o seu servi\u00e7o. \u00a0Temos como principal miss\u00e3o resguardar a sociedade de servi\u00e7os prestados por pessoas sem compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, se um fiscal do Crea chegar em uma obra e ver que o pr\u00e9dio vai cair, ele simplesmente n\u00e3o pode autuar o profissional respons\u00e1vel por aquele servi\u00e7o, at\u00e9 porque sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 este!<\/p>\n

\u00c9 de responsabilidade do Crea registrar, cadastrar e atualizar os dados sobre os profissionais, bem como orient\u00e1-los sobre o exerc\u00edcio de suas profiss\u00f5es, regular os limites de atua\u00e7\u00e3o profissional, ou seja, garantir que cada profissional exer\u00e7a somente aquilo que possui atribui\u00e7\u00e3o para exercer, e tamb\u00e9m, divulgar e discutir temas como \u00e9tica profissional, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 partir do registro profissional no Crea que o \u201cBacharel em Engenharia\u201d recebe a concess\u00e3o do t\u00edtulo de \u201cEngenheiro\u201d. Portanto, para ser um profissional Engenheiro e poder exercer legalmente a sua profiss\u00e3o, voc\u00ea deve, por obrigatoriedade, ser registrado no Conselho Profissional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do Crea a garantia do piso salarial e dos direitos trabalhistas dos profissionais. Esta responsabilidade, por sua vez, cabe aos sindicatos.<\/p>\n

Os sindicatos s\u00e3o respons\u00e1veis por orientar e fiscalizar rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, o cumprimento da CLT, das normas de seguran\u00e7a do trabalho e de atua\u00e7\u00e3o funcional, de pisos salariais, conven\u00e7\u00f5es e acordos.<\/p>\n

Cabendo a entidade a coordena\u00e7\u00e3o, defesa e representatividade legal da Engenharia, Agronomia e das Geoci\u00eancias nas esferas p\u00fablica e privada e perante ao \u00f3rg\u00e3o e poderes. Sendo respons\u00e1veis por oferecer assist\u00eancia profissional e judicial aos seus associados, bem como, defender os direitos relacionados ao cargo, fun\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Qual o principal objetivo da Associa\u00e7\u00f5es\/Entidades de Classe?<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Cabe \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es, a contribui\u00e7\u00e3o com a sociedade na forma\u00e7\u00e3o de profissionais aptos. Ou seja, elas s\u00e3o respons\u00e1veis pela promo\u00e7\u00e3o de treinamentos e aprimoramentos t\u00e9cnicos aos seus associados. Desta forma, apoiam e promovem atividades para um melhor posicionamento dos profissionais no mercado de trabalho.<\/p>\n

Na Engenharia<\/strong><\/p>\n

Uma outra fun\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es \u00e9 dar representatividade \u00e0 Engenharia, Agronomia e \u00e0s Geoci\u00eancias em eventos e espa\u00e7os pol\u00edticos, interagindo profissionais atrav\u00e9s de encontros, simp\u00f3sios e f\u00f3runs.<\/p>\n

\"\"\u00a0<\/strong>\u00a0O que \u00e9 a M\u00fatua ? <\/strong><\/p>\n

A Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais do Crea (M\u00fatua) \u00e9 uma sociedade civil sem fins lucrativos criada pelo Confea em 1977, com o principal objetivo de oferecer a seus associados planos de benef\u00edcios sociais, previdenci\u00e1rios e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

\"\"
Conselheira do Crea-MT- Eng. civil -Marciane Prevedello Curvo<\/figcaption><\/figure>\n

Todos os profissionais com registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) podem se associar \u00e0 M\u00fatua, desde que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em seu regimento, al\u00e9m de empregados dos Creas, do Confea e da M\u00fatua.<\/p>\n

Existem seis \u00a0tipos de Responsabilidades Profissionais. Estes, est\u00e3o listados e resumidamente exemplificados a seguir:<\/p>\n

T\u00e9cnica: se existe servi\u00e7o, mas n\u00e3o existe ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica), o profissional ser\u00e1 responsabilizado.;<\/p>\n

Civil: caso haja neglig\u00eancia na an\u00e1lise ou no acompanhamento do servi\u00e7o e\/ou dos materiais utilizados, a responsabilidade \u00e9 do profissional;<\/p>\n

Criminal: ocorre quando a Responsabilidade Civil apresenta car\u00e1ter criminal com poss\u00edveis danos a pessoas e\/ou ao meio ambiente;<\/p>\n

Administrativa: referente a neglig\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do Conselho Profissional e tamb\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os estaduais, municipais, ambientais, etc.<\/p>\n

Trabalhista: dedicada aos profissionais empregadores, respons\u00e1veis por empresas, etc.<\/p>\n

\u00c9tica: Em caso do descumprimento do C\u00f3digo de \u00c9tica definido pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 1.002 de 26 de novembro de 2002, do Confea.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que uma Responsabilidade Profissional n\u00e3o exclui as outras.<\/p>\n

Um profissional for autuado, por exemplo, por um crime ambiental, o processo tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado ao Crea, para verifica\u00e7\u00e3o de falha na conduta \u00e9tica. E se confirmada, este profissional poder\u00e1 responder ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, \u00e0 justi\u00e7a e tamb\u00e9m ao Crea, por infringir o C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 sempre v\u00e1lido ressaltar a import\u00e2ncia da responsabilidade, da aten\u00e7\u00e3o, do cuidado e principalmente, da \u00e9tica profissional nos servi\u00e7os de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por Conselheira do Crea-MT- Eng. civil -Marciane Prevedello Curvo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Neste artigo voc\u00ea conhecer\u00e1 \u00a0\u00a0as Responsabilidades referentes \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es do Sistema Profissional de Engenharia, \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino e aos Profissionais desta classe. Como todos sabem, a Engenharia \u00e9 uma profiss\u00e3o regulamentada, ou seja, tem como benef\u00edcios carteira profissional, piso salarial, jornada de trabalho e licen\u00e7a. E \u00e9 a Lei N\u00ba 5.194 de 24 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36392,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,3],"tags":[],"class_list":["post-36381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36381"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36396,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36381\/revisions\/36396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}