“Com esse plano o governo federal coloca em pr\u00e1tica, finalmente, a legisla\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia e, principalmente, no que diz respeito ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o na rede federal de ensino t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico”, afirma o coordenador de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso, Givaldo Dias Campos, em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, o Viver Sem Limite, lan\u00e7ado ontem, 17, em Bras\u00edlia, pela presidente Dilma Rousseff. O Plano re\u00fane a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cidadania e acessibilidade.<\/p>\n
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontam que 45,6 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia, o que corresponde a 23,91% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclus\u00e3o social e a autonomia da pessoa com defici\u00eancia, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e servi\u00e7os. <\/p>\n
No discurso, a presidente ressaltou a import\u00e2ncia da autonomia na vida das pessoas com defici\u00eancias. E defendeu que todos os brasileiros tenham condi\u00e7\u00f5es de desenvolver todas as suas potencialidades. “S\u00e3o brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou.<\/p>\n
Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Maria do Ros\u00e1rio, o Viver Sem Limite articula e organiza a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas no \u00e2mbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia a bens e servi\u00e7os. “\u00c9 o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunci\u00e1vel”, disse a ministra. <\/p>\n
O secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcan\u00e7adas at\u00e9 2014, com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 7,6 bilh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es previstas ser\u00e3o executadas em conjunto, por 15 \u00f3rg\u00e3os do governo federal, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o –<\/b> Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, o plano prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do acesso dos alunos com defici\u00eancia \u00e0 escola, saltando de 229.017 para 378 mil o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes nas salas de aula. Outra medida \u00e9 adequar as escolas p\u00fablicas e as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade. <\/p>\n
O Viver Sem Limite determina ainda a implanta\u00e7\u00e3o de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualiza\u00e7\u00e3o das salas j\u00e1 existentes, e a oferta de at\u00e9 150 mil vagas para pessoas com defici\u00eancia nos cursos federais de forma\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Sa\u00fade –<\/b> No chamado eixo Sa\u00fade, est\u00e1 prevista a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da triagem neonatal com a inclus\u00e3o de dois novos exames no teste do pezinho, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o completa do exame em todos os estados at\u00e9 2014. O plano tamb\u00e9m estabelece a implanta\u00e7\u00e3o de 45 centros de refer\u00eancia em reabilita\u00e7\u00e3o, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, f\u00edsica, visual e auditiva. <\/p>\n
Outra medida refere-se ao atendimento odontol\u00f3gico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontol\u00f3gica. O governo tamb\u00e9m pretende formar 660 novos profissionais de sa\u00fade em \u00f3rteses e pr\u00f3teses at\u00e9 2014 para atuar nas oficinas ortop\u00e9dicas que ser\u00e3o criadas. A expectativa \u00e9 aumentar em 20% o fornecimento de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Inclus\u00e3o social –<\/b> O trabalhador que perder o emprego voltar\u00e1 a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). A garantia est\u00e1 no Viver Sem Limite, que tamb\u00e9m permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra a\u00e7\u00e3o prev\u00ea a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil benefici\u00e1rios. <\/p>\n
Acessibilidade –<\/b> O eixo Acessibilidade prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o e 1,2 milh\u00e3o de moradias adapt\u00e1veis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 tamb\u00e9m ser\u00e3o adaptadas aos portadores de defici\u00eancias. <\/p>\n
Outras medidas preveem a implanta\u00e7\u00e3o de cinco centros tecnol\u00f3gicos de forma\u00e7\u00e3o de instrutores e treinadores de c\u00e3es-guias, microcr\u00e9dito pelo Banco do Brasil para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de tecnologias assistivas no valor de at\u00e9 R$ 25 mil e juros de 0,64 ao m\u00eas e desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de R$ 609,84 milh\u00f5es at\u00e9 2013 sobre esses produtos.<\/p>\n
*Gecom\/Crea-MT com informa\u00e7\u00f5es do Blog do Planalto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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