{"id":36142,"date":"2022-02-04T10:14:10","date_gmt":"2022-02-04T14:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=36142"},"modified":"2022-02-04T10:14:10","modified_gmt":"2022-02-04T14:14:10","slug":"ceep-retoma-discussoes-do-sistema-integrado-de-procedimentos-eticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/ceep-retoma-discussoes-do-sistema-integrado-de-procedimentos-eticos\/","title":{"rendered":"Ceep retoma discuss\u00f5es do Sistema Integrado de Procedimentos \u00c9ticos"},"content":{"rendered":"

\"\"Reunida desde a ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (Ceep) est\u00e1 debatendo a instala\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Procedimentos \u00c9ticos (SIPE), que vai possibilitar a melhor tramita\u00e7\u00e3o interna dos processos \u00e9ticos do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. A expectativa \u00e9 que o sistema seja lan\u00e7ado em maio pr\u00f3ximo, durante a Semana de \u00c9tica do Sistema. O maior controle dos processos \u00e9ticos pela Ceep; a forma\u00e7\u00e3o de uma base de dados nacional de profissionais penalizados; a cria\u00e7\u00e3o de uma base de jurisprud\u00eancia que possa servir de base para a dosimetria das penalidades impostas e ainda a dinamiza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, andamento e prescri\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9ticos est\u00e3o entre as metas da ferramenta. A reuni\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda nesta quinta-feira.<\/p>\n

Segundo o gerente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Confea, Rodrigo Borges, testes v\u00eam sendo feitos pelos regionais de Amazonas, Cear\u00e1, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Para\u00edba, Paran\u00e1, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 lan\u00e7ar o sistema na Semana de \u00c9tica, em maio\u201d, ressaltou o coordenador da Ceep, eng. minas Renan Azevedo. \u201c\u00c9 plenamente poss\u00edvel, mesmo com todas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias apresentadas pela Ceep\u201d, considerou Rodrigo, informando que o sistema cadastrar\u00e1 os processos que s\u00e3o encaminhados para a Comiss\u00e3o de \u00c9tica Profissional (CEP) dos Creas.<\/p>\n

Em sua primeira reuni\u00e3o do ano, a Ceep discutiu temas como o sigilo de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 luz da Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD) e outras quest\u00f5es sobre a operacionalidade do SIPE. A Ceep \u00e9 formada ainda pelos conselheiros federais eng. eletric. Jos\u00e9 Miguel de Melo Lima e eng. agr. Andr\u00e9a Brondani. A reuni\u00e3o contou ainda com o conselheiro federal eng. civ. Gilson Queiroz e com os analistas Cl\u00e1udia Machado, assistente da comiss\u00e3o, e Igor Fernandes e pelo assessor da Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Marcelo Vieira Gomes, que debateram remotamente com o assessor da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Crea-PR, Paulo Markovicz.<\/p>\n

A assinatura de um termo de confidencialidade por todos os profissionais e o car\u00e1ter reservado do processo at\u00e9 sua conclus\u00e3o s\u00e3o pontos destacados por Markovicz para esclarecer como se dar\u00e1 o sigilo dos processos. \u201cEsse termo de confidencialidade tem cl\u00e1usulas bastante contundentes. E quando conclui a an\u00e1lise do processo, ele perde esse car\u00e1ter reservado, mas continua o compromisso de n\u00e3o divulgar, por conta da LGPD\u201d, ressalta o assessor do Crea-PR.<\/p>\n

\u201cFico feliz com essas a\u00e7\u00f5es porque o que a gente observa \u00e9 que os Creas ainda trabalham de forma estanque com v\u00e1rios modelos de ARTs, por exemplo. A atividade \u00e9 a mesma em todos os estados e nada justifica a n\u00e3o unifica\u00e7\u00e3o dos processos. Estamos sendo muito lentos com isso. Isso \u00e9 algo desconfort\u00e1vel para a gente que lida com tecnologia\u201d, comentou o conselheiro Miguel de Melo Lima, observando ainda a import\u00e2ncia da medida para o estabelecimento da de uma dosimetria uniforme entre os Creas.<\/p>\n

A conselheira Andr\u00e9a Brondani lembrou que a proposta \u00e9 uma iniciativa da C\u00e2mara Nacional de Comiss\u00f5es de \u00c9ticas (CNCE), acatada prontamente pela Ceep e pela Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Confea. \u201cSer\u00e1 uma resposta importante, fruto desse trabalho com o apoio da gest\u00e3o do Confea\u201d.<\/p>\n

Miguel considerou ainda que, sobretudo depois da publica\u00e7\u00e3o da LGPD, todos os cuidados s\u00e3o tomados pelo Confea para evitar a exposi\u00e7\u00e3o de dados dos profissionais, o que dever\u00e1 ser uma preocupa\u00e7\u00e3o constante tamb\u00e9m por meio da nova ferramenta. \u201cTiramos do ar a plen\u00e1ria, fazemos com que fiquem apenas os conselheiros e os funcion\u00e1rios ligados no assunto. E o sistema tem que ter cuidado com esses acessos\u201d, diz, ressaltado que atualmente as informa\u00e7\u00f5es que eram repassadas anteriormente aos profissionais j\u00e1 n\u00e3o podem mais ser oferecidas com a mesma assiduidade, em decorr\u00eancia desses cuidados.<\/p>\n

Paulo lembrou que hoje os conselheiros s\u00f3 t\u00eam acesso a um relat\u00f3rio consolidado. \u201cN\u00e3o ao processo como um todo. Esse relat\u00f3rio n\u00e3o tem a identifica\u00e7\u00e3o do profissional, apenas o n\u00famero dos processos por estados sem maiores detalhes\u201d. O gerente de TI do Confea destacou que \u00e9 poss\u00edvel discutir novos perfis de acesso, de forma a limitar o que pode ser visto no sistema.<\/p>\n

Em resposta a questionamento da conselheira Andr\u00e9a Brondani, Igor Fernandes considerou que apenas 5% dos processos \u00e9ticos apelam ao plen\u00e1rio do Confea. Outra preocupa\u00e7\u00e3o do analista \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o em torno dos processos \u00e9ticos derivados de infra\u00e7\u00f5es relacionadas a crimes infamantes, previstos no artigo 75 da Lei 5.194\/1966. \u201cAqui no Confea, n\u00f3s tratamos esses processos diferenciadamente. Acho que seria importante que houvesse esse detalhamento maior no novo sistema\u201d, sugeriu.<\/p>\n

Fonte: Confea <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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