{"id":36069,"date":"2022-01-31T15:00:15","date_gmt":"2022-01-31T19:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=36069"},"modified":"2022-01-31T15:00:15","modified_gmt":"2022-01-31T19:00:15","slug":"febrageo-esclarece-e-defende-projeto-de-lei-de-mato-grosso-sobre-exploracao-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/febrageo-esclarece-e-defende-projeto-de-lei-de-mato-grosso-sobre-exploracao-mineral\/","title":{"rendered":"FEBRAGEO esclarece e defende Projeto de Lei de Mato Grosso sobre explora\u00e7\u00e3o mineral"},"content":{"rendered":"

\"\"A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ge\u00f3logos (FEBRAGEO) esclarece sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58\/2020, do deputado estadual Carlos Avalone, que acrescenta dispositivos no C\u00f3digo Ambiental de Mato Grosso (LC n\u00ba 38\/95) para autorizar a explora\u00e7\u00e3o mineral em \u00e1reas de Reserva Legal, que o bem mineral pertence \u00e0 uni\u00e3o e a minera\u00e7\u00e3o ao contr\u00e1rio das demais atividades produtivas n\u00e3o possui alternativa locacional, como por exemplo, uma f\u00e1brica, uma usina hidrel\u00e9trica, que caso haja alguma \u00e1rea especial, podem ser realocadas para uma \u00e1rea sem restri\u00e7\u00f5es, j\u00e1 as jazidas minerais t\u00eam sua localiza\u00e7\u00e3o imposta pela natureza.<\/p>\n

Tomando como base uma prefeitura que necessite de cascalho para utiliza\u00e7\u00e3o nas obras p\u00fablicas do munic\u00edpio. A prefeitura ir\u00e1 solicitar junto a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) um requerimento de uma \u00e1rea de 5 hectares atrav\u00e9s do regime de Registro de Extra\u00e7\u00e3o, no momento em que se solicita o licenciamento junto \u00f3rg\u00e3o ambiental se verifica que a \u00fanica \u00e1rea no munic\u00edpio, que \u00e9 pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o mineral, encontra-se dentro da \u00c1rea de Reserva Legal (ARL) da propriedade rural. Desta forma o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 explorar o bem mineral, isso vale tamb\u00e9m por exemplo, para uma extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral, extra\u00e7\u00e3o de argila, extra\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio, ouro diamante e os demais bens minerais encontrados no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

O PLC que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e est\u00e1 aguardando ser sancionado pelo Governador Mauro Mendes, n\u00e3o autoriza pura e simplesmente a explora\u00e7\u00e3o mineral em \u00c1rea de Reserva Legal, ela institui medidas de compensa\u00e7\u00e3o, caso haja alguma jazida que foi sobreposta por uma ARL.<\/p>\n

Voltando ao exemplo da extra\u00e7\u00e3o de cascalho pelo munic\u00edpio. Caso o PLC estivesse em vigor a prefeitura faria um Plano de Explora\u00e7\u00e3o Florestal para os 5 hectares dentro da ARL da propriedade; isso seguindo todos os crit\u00e9rios do \u00f3rg\u00e3o ambiental, e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desse desmate, seria realizada a realoca\u00e7\u00e3o desses 5 hectares, mais 5%, ou seja, seriam revegetados 5,25 hectares, dentro da propriedade. A Prefeitura poderia tamb\u00e9m fazer a compensa\u00e7\u00e3o extra propriedade, ou ainda doar uma \u00e1rea em unidade de conserva\u00e7\u00e3o no mesmo bioma, o que j\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica, quando se fala em regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades rurais.<\/p>\n

Esclarece-se ainda que para acontecer essa realoca\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o o interessado deve apresentar um requerimento miner\u00e1rio junto a ANM. E de acordo com a pr\u00e1tica atual, quando se autoriza desmate fora de ARL, \u00e9 imprescind\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o de que ser\u00e1 realizado o desmate \u00fanica e exclusivamente para a explora\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica do \u00f3rg\u00e3o ambiental de Mato Grosso autorizar grandes \u00e1reas de desmate para minera\u00e7\u00e3o, geralmente s\u00e3o licenciadas \u00e1reas de acordo com o avan\u00e7o de lavra. O interessado apresenta a \u00e1rea a ser desmatada e junto com ela o cronograma de avan\u00e7o de lavra, desta forma o \u00f3rg\u00e3o ambiental vai emitindo as autoriza\u00e7\u00f5es de desmate de acordo com o avan\u00e7o da lavra, e nunca de uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Ap\u00f3s anos trabalhando com minera\u00e7\u00e3o, o ge\u00f3logo e advogado Dr. Francisco Eg\u00eddio Pinho esclarece que s\u00f3 v\u00ea ganhos, tanto para o meio ambiente quanto para a uni\u00e3o que legisla sobre os bens minerais. “Essa PL vem para esclarecer o papel da ARL dentro da propriedade e dirimir o conflito entre explora\u00e7\u00e3o mineral, que n\u00e3o possui alternativa locacional e \u00e9 de utilidade p\u00fablica e interesse social, com \u00e1reas que possuem jazidas minerais sobrepostas por ARL. O Estado n\u00e3o pode simplesmente virar as costas para esse problema. Mato Grosso est\u00e1 prestes a se tornar o terceiro estado em explora\u00e7\u00e3o mineral no pa\u00eds, gerando com isso receita e muitos empregos. \u00c9 uma quest\u00e3o simples de se resolver. \u00c9 importante ressaltar que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, com tempo de vida \u00fatil, ap\u00f3s a explora\u00e7\u00e3o toda a \u00e1rea minerada pode ser recomposta com vegeta\u00e7\u00e3o. “O Engenheiro Florestal P\u00e9ricles Aquino diz que em um outro momento sugeriu via projetos de licenciamento ambiental a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas bem maiores das propostas para a extra\u00e7\u00e3o mineral em ARL, e incorpora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas na ARL da propriedade, o que aumentaria sobremaneira o ganho ambiental da propriedade rural, mas os projetos esbarravam no regulamento. Com o PLC 58\/2020 aprovada essa quest\u00e3o estaria regulamentada e a propriedade rural passaria a ter uma ARL maior ou do tamanho que j\u00e1 \u00e9 exigido por lei.<\/p>\n

\u00c9 importante deixar claro que o PLC 58\/2020 n\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Florestal, \u00e9 apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o que o estado de Mato Grosso est\u00e1 fazendo em \u00e1reas de ARL, com poss\u00edvel voca\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o mineral, assim como ocorre j\u00e1 em Minas Gerais com a Lei Estadual 20.922 de fevereiro de 2013; Goi\u00e1s com a Lei 18.104 de julho de 2013 e Rond\u00f4nia com a Lei 3.925 de outubro de 2016.<\/p>\n

Fonte: Febrageo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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