Publicada no dia 7 de janeiro, a Lei 14.300\/2022 cria o marco regulat\u00f3rio da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013 a chamada gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea usinas de pequeno porte instaladas em resid\u00eancias, terrenos, propriedades rurais e pr\u00e9dios p\u00fablicos voltadas para a gera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria energia el\u00e9trica a partir de fontes renov\u00e1veis, como solar fotovoltaica, de centrais hidrel\u00e9tricas e de biomassa.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o desse marco regulat\u00f3rio representa mais uma vit\u00f3ria da pauta legislativa defendida pelo Sistema Confea\/Crea, que desde o in\u00edcio de 2021 trabalha em prol de um sistema el\u00e9trico mais desenvolvido, em que se incentive a micro e a minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, como j\u00e1 acontece em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente eng. civ. Joel Kr\u00fcger, a legisla\u00e7\u00e3o sancionada representa um novo momento para o setor el\u00e9trico e para os profissionais. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do marco legal para gera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria energia, que engloba v\u00e1rias fontes renov\u00e1veis, est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema. Al\u00e9m de ofertarmos m\u00e3o de obra qualificada e expertise para essa nova fase do pa\u00eds, vale lembrar que a nova legisla\u00e7\u00e3o ainda traz ganhos ao meio ambiente e a oportunidade de proje\u00e7\u00e3o do Brasil como lideran\u00e7a sustent\u00e1vel no segmento\u201d, analisa o presidente do Confea, ao destacar outra vantagem do marco legal. \u201cA lei garante mais estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor, o que n\u00e3o acontecia at\u00e9 ent\u00e3o porque o mercado era regulado por resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica\u201d, pontua.<\/p>\n
Kr\u00fcger chama aten\u00e7\u00e3o ainda para o avan\u00e7o consider\u00e1vel desse tipo de produ\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, no Brasil. \u201cA gera\u00e7\u00e3o de energia a partir de pain\u00e9is solares em telhados, por exemplo, registrou crescimento de 316% nos \u00faltimos dois anos, chegando a 8.550 MW ao final de 2021\u201d, observa, citando n\u00fameros divulgados, na \u00faltima semana, pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia. \u201c\u00c9 um segmento que tem muito espa\u00e7o para evoluir, considerando que essa produ\u00e7\u00e3o representa cerca de 5% de toda a capacidade instalada atual de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica do Brasil\u201d, acrescenta.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Atua\u00e7\u00e3o em debates<\/strong><\/p>\n Reconhecendo essa import\u00e2ncia da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda para o setor el\u00e9trico nacional, o Confea atuou diretamente nos debates sobre o assunto ao longo do ano passado. Em fevereiro, encaminhou recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) em favor da manuten\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 482\/2012 (REN 482). \u201cA nota t\u00e9cnica do Conselho Federal reconhece o normativo como base estrat\u00e9gica para desenvolvimento de um setor el\u00e9trico brasileiro moderno e pautado em fontes renov\u00e1veis, limpas e sustent\u00e1veis\u201d, disse o presidente do Confea, \u00e0 \u00e9poca. Em maio, o Col\u00e9gio de Presidentes aprovou o manifesto de apoio ao PL 5.829\/2019. No decorrer de 2021, a Assessoria Parlamentar (Apar) e os conselheiros federais atuaram nas audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Regras<\/strong><\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o sancionada, at\u00e9 2045 est\u00e3o mantidas as regras da Resolu\u00e7\u00e3o 482 da Aneel para aqueles que j\u00e1 t\u00eam projetos de micro e minigera\u00e7\u00e3o instalados. Ou seja, micro e minigeradores existentes pagar\u00e3o os componentes da tarifa somente sobre a diferen\u00e7a, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribui\u00e7\u00e3o, como ocorre hoje. A regra valer\u00e1 ainda para pedidos de acesso feitos nos pr\u00f3ximos 12 meses. Passado esse per\u00edodo, as solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas dentro de um modelo de transi\u00e7\u00e3o escalonado, em que o pagamento da tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o (Tusd) ser\u00e1 gradual, com reajuste a cada ano da porcentagem a ser paga.<\/p>\n A Lei 14.300\/2022 tamb\u00e9m cria o Programa de Energia Renov\u00e1vel Social (PERS), voltado para financiar instala\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o fotovoltaica e outras fontes renov\u00e1veis para consumidores de baixa renda. Os recursos devem ter origem no Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica (PEE).<\/p>\n \u00a0<\/strong>Vetos<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o foi publicada com dois vetos ao PL 5.829\/2019 aprovado pelo Congresso Nacional. Um deles inclu\u00eda a minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda em benef\u00edcios fiscais para projetos de infraestrutura. De acordo com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, estender essa pol\u00edtica de benef\u00edcios fiscais \u00e0 minigera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 adequado porque o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem foco em projetos de infraestrutura que tendem a proporcionar aumentos de produtividade econ\u00f4mica “significativamente maiores que aqueles proporcionados pelos minigeradores”. O governo tamb\u00e9m alega que, na pr\u00e1tica, isso seria uma nova ren\u00fancia fiscal, para a qual n\u00e3o haveria estudos de impacto fiscal ou medidas compensat\u00f3rias, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Outro artigo permitia que usinas flutuantes, instaladas em reservat\u00f3rios, fossem fracionadas em unidades menores para serem enquadradas nos crit\u00e9rios de pot\u00eancia de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Essa medida resultaria em custos extras de R$ 7 bilh\u00f5es, que, segundo o Executivo, seriam repassados de grandes investidores aos consumidores.<\/p>\n Fonte: Confea <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicada no dia 7 de janeiro, a Lei 14.300\/2022 cria o marco regulat\u00f3rio da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013 a chamada gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea usinas de pequeno porte instaladas em resid\u00eancias, terrenos, propriedades rurais e pr\u00e9dios p\u00fablicos voltadas para a gera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria energia el\u00e9trica a partir de fontes renov\u00e1veis, como […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35747,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-35746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35748,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35746\/revisions\/35748"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35747"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}