No dia 8 de mar\u00e7o, come\u00e7a a vigorar a Resolu\u00e7\u00e3o do Confea n\u00ba 530 de 28\/11\/2011, que fixa os novos valores para a ART – Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. A nova tabela, baseada no valor do custo da obra para execu\u00e7\u00e3o de obras, e no valor do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sofreu uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 80% no valor m\u00e1ximo cobrado que chega a R$ 833,00 e a partir de ent\u00e3o n\u00e3o ultrapassar\u00e1 os R$ 150,00.<\/p>\n
Segundo o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego, os novos valores vem ao encontro dos anseios dos profissionais, resultado de muita reivindica\u00e7\u00e3o dos conselheiros de Mato Grosso junto ao Confea. “Os profissionais que questionaram o aumento no valor das anuidades, agora poder\u00e3o comemorar o benef\u00edcio dos novos valores da ART.”, comentou.<\/p>\n
Juares lembra que em atendimento \u00e0 Lei n\u00ba 6.496\/77, os profissionais quando executam obras e servi\u00e7os ficam sujeitos \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. “\u00c9 importante destacar a utilidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas por este documento para o profissional, para a sociedade, para o contratante, uma vez que ele auxilia na verifica\u00e7\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio profissional e na execu\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas.”<\/p>\n
Dentre as vantagens destacadas pelo presidente, o registro da ART garante os direitos autorais; comprova a exist\u00eancia de um contrato, principalmente em caso de contrata\u00e7\u00e3o verbal; garante o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, pois pode ser usado como comprovante de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; define o limite das responsabilidades, respondendo o profissional apenas pelas atividades t\u00e9cnicas que executou; e pode ser utilizado para dar entrada na aposentadoria. Ela tamb\u00e9m atesta formalmente o acervo t\u00e9cnico do profissional.<\/p>\n
J\u00e1 para o consumidor, a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos servi\u00e7os prestados. Em casos de sinistros, identifica individualmente os respons\u00e1veis, auxiliando na confronta\u00e7\u00e3o das responsabilidades junto ao Poder P\u00fablico, e isso explica porque em servi\u00e7os que envolvem trabalho em equipe (multidisciplinares ou da mesma modalidade) cada profissional deve registrar individualmente a ART, como respons\u00e1vel, coautor ou correspons\u00e1vel, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A ART existe h\u00e1 32 anos e a sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada na Resolu\u00e7\u00e3o 1.025\/2009. Ela permite o compartilhamento de determinados dados com alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), por exemplo, permite basear estat\u00edsticas relativas \u00e0s atividades da Engenharia no pa\u00eds. Com os Tribunais de Contas Estaduais e da Uni\u00e3o, ajuda no controle do andamento e da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos em obras, empreendimentos e servi\u00e7os p\u00fablicos, o que tamb\u00e9m interessa ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento e \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para facilitar a vida do profissional, o registro passou a ser 100% eletr\u00f4nico, aonde de posse de um login e senha, o profissional acessa, a qualquer tempo, as informa\u00e7\u00f5es registradas, faz altera\u00e7\u00f5es, imprime formul\u00e1rios e ap\u00f3s o pagamento da ART, o formul\u00e1rio definitivo fica liberado para impress\u00e3o.<\/p>\n
Confira as novas tabelas: <\/p>\n
Tabela A – Tabela de valor de contrato aplicada \u00e0 ART de obra ou servi\u00e7o<\/b>
\n at\u00e9 2.000,00………………………….R$ 40,00
\nde 2.000,01 at\u00e9 8.000,00…………………R$ 60,00
\nde 8.000,01 at\u00e9 15.000,00……………….R$ 100,00
\nacima de 15.000,00………………………..R$ 150,00<\/p>\n
Tabela B – Tabela de valor de contrato aplicada \u00e0 ART de obra ou servi\u00e7o de rotina<\/b>
\nat\u00e9 200,00………………………………………R$ 1,10
\nde 200,01 at\u00e9 300,00 ……………………R$ 2,25
\nde 300,01 at\u00e9 500,00 ………………………R$ 3,35
\nde 500,01 at\u00e9 1.000,00 …………………R$ 5,60
\nde 1.000,01 at\u00e9 2.000,00………………….R$ 9,00
\nde 2.000,01 at\u00e9 3.000,00………………….R$ 13,50
\nde 3.000,01 at\u00e9 4.000,00………………….R$ 18,10
\nacima de 4.000,00…………………………..Tabela A<\/p>\n
*Josemara Zago
\nGecom\/Crea-MT com informa\u00e7\u00f5es do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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