{"id":341,"date":"2017-03-02T15:00:00","date_gmt":"2017-03-02T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-formaliza-parcerias-com-prefeituras-no-estado\/"},"modified":"2017-03-02T15:00:00","modified_gmt":"2017-03-02T18:00:00","slug":"crea-mt-formaliza-parcerias-com-prefeituras-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-formaliza-parcerias-com-prefeituras-no-estado\/","title":{"rendered":"CREA-MT formaliza parcerias com Prefeituras no Estado"},"content":{"rendered":"
\n\tDe acordo com a nova proposta de gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA-MT), o setor de Fiscalização (GEFIS) está visitando municípios e se reunindo com entidades, sindicatos e Prefeituras. O objetivo é estreitar relações, esclarecendo melhor qual é o papel do CREA, como fiscal do exercício e da atividade profissional.<\/div>\n
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\n\tAlém disto, estão sendo oficializados convênios que possibilitam o acesso ao banco de dados das Prefeituras, relacionadas aos projetos, licitações e a fiscalização de empreendimentos, para avaliar se há regularidade nas atividades e, junto aos profissionais que estão responsáveis pelos empreendimentos. Haverá uma troca de informações entre o Sistema e as Prefeituras, podendo inclusive, ocorrer fiscalizações em conjunto, quando houver necessidade.<\/div>\n
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\n\tOutro ponto importante dos convênios é o acesso aos dados do setor de tributos e, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o que permite avaliar se há regularidade nos serviços prestados pertinentes à engenharia dentro de cada município parceiro, garantindo mais segurança às Prefeituras, além de dar mais agilidade e credibilidade nas ações de fiscalização de ambas as instituições.<\/div>\n
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\n\tDesde o início do ano, visitas estão sendo agendadas e quatro municípios já foram visitados, entre eles, Cáceres e Sorriso já oficializaram parcerias com o CREA-MT. As outras duas cidades foram Rondonópolis e Primavera do Leste. Leonardo Zanchetta, secretário de Cidades de Sorriso, vê a parceria como um grande avanço.<\/div>\n
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\n\t“Integrando os sistemas, vai representar um grande avanço. Agora temos que operacionalizar esta troca de informações. Imaginamos que vamos conseguir dobrar as ações e otimizar tempo. Por nosso lado, mostramos se há regularidade tributária e legal nos empreendimentos sendo executados na cidade e, pelo lado do CREA-MT, ficaremos sabendo se o profissional que está responsável aqui, está habilitado para prestar o serviço a que se dispõe”, explica <\/div>\n
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\n\tOutra possibilidade positiva para a prefeitura é receber do Conselho Regional uma lista de atividades que estão sendo realizadas pelos profissionais dentro do município, através das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), que foram emitidas. Assim, a prefeitura poderá checar se os impostos devidos foram recolhidos. <\/div>\n
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\n\tIsto porque muitos empreendimentos são executados por profissionais de fora, até mesmo do Estado, configurando irregularidade junto ao CREA e, em última análise, os profissionais locais acabam perdendo postos de trabalho.<\/div>\n
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\n\tSegundo o Gerente de Fiscalização do CREA-MT, Giovani Bertol, “é comum encontrar grande volume de serviços prestados sem a devida participação de profissionais habilitados e também, por empresas em situação irregular prestando serviços por aqui”, pontua Giovani.<\/div>\n
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\n\tO Gerente explicou ainda que, por exemplo, se um empreendimento levar mais de 180 dias para ser executado, é necessário que seja feito o registro do profissional no CREA da região, fato que não está ocorrendo em muitos municípios de Mato Grosso.<\/div>\n
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\n\tAs parcerias do CREA dentro dos municípios estão acontecendo e, caso alguma prefeitura se interesse pela oficialização de um convênio, basta buscar a Ouvidoria do CREA-MT, através do e-mail: ouvidoria@crea-mt.org.br ou através do telefone 65 3315-3030.<\/div>\n
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