Uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico no pa\u00eds pode se conquistada. Foi encaminhada esta semana (16.05), pela deputada Aline Corr\u00eaa de S\u00e3o Paulo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, o requerimento n\u00ba 5297\/2012, pedindo a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, o piso salarial m\u00ednimo.<\/p>\n
Se aprovado, o piso salarial m\u00ednimo devido aos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, regularmente inscritos nos Creas corresponder\u00e1 a sessenta e seis por cento da remunera\u00e7\u00e3o atribu\u00edda em lei para os profissionais de n\u00edvel superior da \u00e1rea tecnol\u00f3gica. <\/p>\n
Piso salarial \u00e9 o menor sal\u00e1rio pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional espec\u00edfica. “Uma das reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do movimento sindical nos processos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho \u00e9 o estabelecimento de pisos salariais. A fixa\u00e7\u00e3o de pisos, al\u00e9m de assegurar valores m\u00ednimos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, tende a se refletir nas faixas salariais subsequentes, contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o do patamar de remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e para a redu\u00e7\u00e3o do leque salarial das empresas. Al\u00e9m dele inibir a rotatividade da m\u00e3o de obra, desestimulando demiss\u00f5es para substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores por outros com sal\u00e1rios menores”, explica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos de Mato Grosso, Givaldo Dias Campos.<\/p>\n
Lei 4.950-A\/66 e a Resolu\u00e7\u00e3o 397, do Confea, disp\u00f5em sobre a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica e Agronomia. As regras para o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional de profiss\u00f5es de n\u00edvel superior est\u00e3o estabelecidas com base em seis sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes para seis horas trabalhadas; de 7.25 sal\u00e1rios m\u00ednimos para sete horas trabalhadas e de 8.5 sal\u00e1rios m\u00ednimos para oito horas trabalhadas.<\/p>\n
Pelo projeto, o valor do piso para os t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio corresponder\u00e1 a 66% da menor remunera\u00e7\u00e3o atribu\u00edda em lei para os diplomados pelos cursos regulares, com registro profissional, nos respectivos conselhos regionais. Como o menor sal\u00e1rio dos profissionais graduados \u00e9 de cinco vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds, o piso para os t\u00e9cnicos poder\u00e1 passar a ser de R$ 2.052,60.<\/p>\n
*Rafaela Maximiano
\nGecom\/Crea-MT
\nFoto: Fabl\u00edcio Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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