Na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 9 de julho, a Rede de Controle realizar\u00e1 uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a partir das 14 horas, para ouvir o staff da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Copa do Mundo FIFA 2014 – Secopa, sobre acessibilidade nas obras da Copa do Mundo.<\/p>\n
A pedido do Crea-MT a Secopa foi convidada a apresentar esclarecimentos e detalhamentos sobre a acessibilidade das obras realizadas para a Copa de 2014, em Cuiab\u00e1. De acordo com a superintendente operacional do Crea-MT, M\u00e1rcia Margareth Caldas, representante da autarquia na Rede de Controle, os projetos executivos das obras da Copa solicitados pelo Conselho ainda n\u00e3o foram apresentados e ainda n\u00e3o houve retorno referente \u00e0s falhas de acessibilidade apontadas no projeto inicial da Arena Pantanal. “Precisamos conhecer oficialmente todos os projetos para contribuir e garantir que as vias p\u00fablicas, centros de treinamento, aeroporto, o espa\u00e7o Fifa Fan Park e o est\u00e1dio contemplem a todos em termos de acessibilidade. Visando o legado que ficar\u00e1 para Cuiab\u00e1, devemos observar todas as exig\u00eancias da lei.”<\/p>\n
Para investigar a acessibilidade do projeto da Arena Pantanal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso instaurou um Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico e requereu da Coordenadoria de Acessibilidade do Crea-MT o estudo preliminar, o qual foi apresentado ao promotor Alexandre Guedes no dia 3 de julho, referente \u00e0s falhas encontradas no projeto inicial. “\u00c9 poss\u00edvel que com a an\u00e1lise da vers\u00e3o mais atual do projeto, muitos dos apontamentos sejam extintos ou ainda sejam acrescidos”, considerou Givaldo Dias Campos, autor do relat\u00f3rio do Crea-MT.<\/p>\n
Segundo esse relat\u00f3rio as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade encontradas no projeto n\u00e3o atendem ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica e nas normas t\u00e9cnicas. “Esse espa\u00e7o de uso coletivo \u00e9 inacess\u00edvel, impedindo parcela da popula\u00e7\u00e3o de usufru\u00ed-lo. Da forma como inicialmente foi apresentado o projeto, depois de prontas as obras, a Arena Pantanal n\u00e3o prestar\u00e1 para o fim que foi planejada e nem poder\u00e1 ser ocupada nos termos do Decreto 5.296\/2004.”<\/p>\n
Acessibilidade<\/b><\/p>\n
Toda essa pol\u00eamica tem despertado na popula\u00e7\u00e3o grande interesse pelo assunto. Afinal, o que \u00e9 acessibilidade? Como deve ser uma obra acess\u00edvel? Quem tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer a acessibilidade? H\u00e1 san\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento das normas?<\/p>\n
Acessibilidade \u00e9 permitir que pessoas com defici\u00eancias ou mobilidade reduzida participem de atividades comum a todos, e quando se fala em mobilidade reduzida refere-se \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas, ao idoso, ao obeso, \u00e0s pessoas de baixa estatura, \u00e0s pessoas que tiveram membros amputados, aos cardiopatas, \u00e0 crian\u00e7a, ao analfabeto, estrangeiros, ou seja, pessoas que em um determinado momento ou per\u00edodo da vida apresentar\u00e1 dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o e leitura. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), praticamente um quarto da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem pelo menos um tipo de defici\u00eancia visual, auditiva, motora ou intelectual, num total de 45 milh\u00f5es de pessoas. O n\u00famero equivale a 24% dos 190 milh\u00f5es de habitantes do Pa\u00eds. O Decreto 5.296\/2004 e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, entre outras normas legais, vem normatizar categoricamente a inclus\u00e3o e a extens\u00e3o do uso de produtos, servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es a todas as parcelas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, as edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas constru\u00eddas antes de 2004, devem estar obrigatoriamente adequadas \u00e0s normas de acessibilidade desde junho de 2007, e as edifica\u00e7\u00f5es privadas de uso coletivo desde dezembro de 2008. J\u00e1 as obras realizadas ap\u00f3s 2004, devem atender impreterivelmente a todas as normas.<\/p>\n
No caso das obras para a Copa de 2014, do ponto de vista do Crea-MT, \u00e9 inconceb\u00edvel que o est\u00e1dio, o aeroporto, trincheiras e outras obras nas\u00e7am sem acessibilidade, pela quantia vultuosa de investimentos que ser\u00e3o aplicados, uma vez que incluir essa concep\u00e7\u00e3o nos projetos n\u00e3o acrescentar\u00e1 quase nada em termos de custos. “Adequar as obras \u00e0s normas de acessibilidade ap\u00f3s estarem conclu\u00eddas pode chegar a 45% do valor total da obra ou at\u00e9 mais dependendo da complexidade imposta. E se n\u00e3o o fizermos agora, enquanto h\u00e1 o motivador “Copa do Mundo”, dificilmente ser\u00e1 feito depois.”, observou Givaldo. <\/p>\n
Para permitir um melhor entendimento sobre a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o vale citar algumas das irregularidades apontadas no estudo do ante-projeto da Arena Pantanal. De acordo com o relat\u00f3rio de verifica\u00e7\u00e3o de acessibilidade entregue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso: <\/p>\n
– O acesso principal n\u00e3o apresenta sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til direcional, sinaliza\u00e7\u00e3o de alerta e sinaliza\u00e7\u00e3o visual e a largura \u00e9 inadequada, de acordo com os crit\u00e9rios previstos na NBR 9077; <\/p>\n
– O estacionamento n\u00e3o prev\u00ea a circula\u00e7\u00e3o de pedestres entre ve\u00edculos, com execu\u00e7\u00e3o de faixas de seguran\u00e7a, nem de transbordo, n\u00e3o h\u00e1 detalhamento de vagas comuns e nem para pessoas idosas;<\/p>\n
– Os sanit\u00e1rios da edifica\u00e7\u00e3o principal n\u00e3o contemplam o uso por crian\u00e7as, os boxes comuns existentes n\u00e3o atendem os crit\u00e9rios que especificam o m\u00ednimo de 0,60m entre a porta aberta e a bacia sanit\u00e1ria, os mict\u00f3rios n\u00e3o atendem as especifica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 altura e instala\u00e7\u00e3o de barras;<\/p>\n
– As portas contrariam o disposto na NBR 9050, deixando de cumprir a largura m\u00ednima de v\u00e3o de luz de 80cm;<\/p>\n
– As rampas n\u00e3o possuem a especifica\u00e7\u00e3o de inclina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresenta guia de balizamento, corrim\u00f5es duplos, piso t\u00e1til e sinaliza\u00e7\u00e3o em braile. <\/p>\n
Vale lembrar que na \u00faltima reuni\u00e3o realizada no final do m\u00eas de mar\u00e7o, na sede do Crea-MT, o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Secopa, Eder Moraes, afirmou n\u00e3o constar no planejamento das obras da Copa a publicidade e informativos em linguagem de libras e braile.<\/p>\n
“Todas essas quest\u00f5es devem ser observadas em todas as obras p\u00fablicas e obras privadas de uso coletivo, em atendimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que disp\u00f5e em seu Art. 5\u00ba XV ser livre a locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e no Art. 227 \u00a72\u00ba – a lei dispor\u00e1 sobre normas de constru\u00e7\u00e3o dos logradouros e dos edif\u00edcios de uso p\u00fablico e de fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia.”, justifica Givaldo.<\/p>\n
A n\u00e3o observ\u00e2ncia \u00e0s normas de acessibilidade pode gerar san\u00e7\u00f5es administrat\u00edvas, c\u00edveis e criminais como a perda do cargo, para o servidor p\u00fablico; cassa\u00e7\u00e3o do registro profissional, para o autor do projeto; perda de alvar\u00e1 de funcionamento; obriga\u00e7\u00e3o de reparar danos a terceiros; obriga\u00e7\u00e3o de fazer o conserto \u00e0s pr\u00f3prias expensas; negativa de emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 de Obras e Habite-se; e at\u00e9 mesmo perda de concess\u00e3o p\u00fablica, entre outras.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 apenas nas obras da Copa que se deve exigir a acessibilidade. A popula\u00e7\u00e3o deve voltar os seus olhos a todo e qualquer espa\u00e7o que seja de uso coletivo e p\u00fablico. Como por exemplo o espa\u00e7o comum de condom\u00ednios, bancos, bares, restaurantes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablico”, acrescentou o coordenador do Crea-MT. “\u00c9 quest\u00e3o de bom senso saber que o mesmo espa\u00e7o poder\u00e1 ser frequentado por todos”.<\/p>\n
Enquanto o bom senso n\u00e3o \u00e9 colocado em pr\u00e1tica, por iniciativa pr\u00f3pria, institui\u00e7\u00f5es como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que tem como fun\u00e7\u00e3o defender a sociedade, realiza a\u00e7\u00f5es para prevenir, corrigir e coibir irregularidades, a exemplo da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI), por exemplo, realizada em conjunto a outros \u00f3rg\u00e3os como Corpo de Bombeiros, Procon, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Conselhos Profissionais, para analisar projetos, fiscalizar obras e servi\u00e7os, emitindo pareceres e pedindo provid\u00eancias. <\/p>\n
“As a\u00e7\u00f5es do Crea-MT vem transformando o Estado de Mato Grosso aos poucos, fomentando a adoa\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o de acessibilidade. Podemos constatar isso nas altera\u00e7\u00f5es nos C\u00f3digos de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o de Solos, C\u00f3digo de Obras, C\u00f3digo de Posturas e Plano Diretor de alguns munic\u00edpios, que foram propostas ap\u00f3s as gest\u00f5es do Conselho e tamb\u00e9m no interesse crescente da imprensa e da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o para essas quest\u00f5es.”, enfatiza o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego. <\/p>\n
Rede de Controle<\/b> – Constitu\u00edda em 2009, em todo os Estados, a Rede de Controle tem como objetivo desenvolver a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, ao diagn\u00f3stico e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e documentos, ao interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos seus quadros. Em Mato Grosso integram a Rede, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Receita Federal (RF), Pol\u00edcia Federal (PF), a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), a Casa Civil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea\/MT), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau\/MT) e a Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia). <\/p>\n
*Josemara Zago
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