{"id":328,"date":"2017-03-13T12:19:00","date_gmt":"2017-03-13T15:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/lei-de-inspecao-predial-e-sancionada-e-segue-para-regulamentacao\/"},"modified":"2017-03-13T12:19:00","modified_gmt":"2017-03-13T15:19:00","slug":"lei-de-inspecao-predial-e-sancionada-e-segue-para-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/lei-de-inspecao-predial-e-sancionada-e-segue-para-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Lei de Inspe\u00e7\u00e3o Predial \u00e9 sancionada e segue para regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n\t\"\"O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou no mês de janeiro a lei que determina que todas as edificações públicas e particulares do Estado deverão passar por auto vistorias decenais, por meio de um Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP). A lei Estadual nº 10.492\/ 2017  é de autoria do deputado Max Rossi.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tA nova regra é válida para estruturas, subsolos, fachadas, esquadriais, empenas, marquises e telhados e instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e, obras de contenção de encostas, com menos de 25 anos de vida útil, contando a partir da emissão do Habite-se.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tPara os prédios com mais de 25 anos de vida útil, foi estabelecida a obrigatoriedade da auto inspeção a cada 5 anos. Isto vale para edifícios com três ou mais pavimentos, em área superior a mil metros quadrados e fachadas projetadas sobre o passeio público. Não estão incluídos nessa obrigatoriedade os prédios tombados.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tA lei está em fase de regulamentação e, técnicos do governo do Estado, juntamente com três representantes do CREA-MT e entidades de classe pertinentes ao tema, estão trabalhando na minuta para que a lei receba as regras que a efetivem o quanto antes.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tA Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-MT), Kateri D. Felsky dos Anjos, ressalta o fato de Mato Grosso ser o primeiro da Federação a dispor desta lei, que deverá oferecer como resultado primordial, a ampliação da segurança à sociedade. Kateri também defende que a lei abrirá mais vagas de trabalho para os profissionais da engenharia. "Temos uma lei importante que, regulamentada, contribuirá não só com o aumento de postos de trabalho, mas garantirá maior segurança à população e ao próprio profissional, que saberá exatamente como melhor atuar nas inspeções, pois seguirá a regras claras”, conclui.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou no mês de janeiro a lei que determina que todas as edificações públicas e particulares do Estado deverão passar por auto vistorias decenais, por meio de um Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP). A lei Estadual nº 10.492\/ 2017  é de autoria do deputado Max Rossi.   […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}