Uma discuss\u00e3o sobre a reformula\u00e7\u00e3o das leis que envolvem o Sistema Confea\/Crea foi apresentada ao Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 de quinta-feira (26\/7) pelo presidente do Confea, eng. civil Jos\u00e9 Tadeu. Foi relacionado um conjunto de propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, elaborado pela Assessoria Parlamentar (Apar) do Conselho. “Esta \u00e9 apenas uma parte das propostas”, afirmou Jos\u00e9 Tadeu, ao final de sua explana\u00e7\u00e3o, esclarecendo alguns participantes, que tamb\u00e9m trouxeram suas colabora\u00e7\u00f5es neste sentido. O Col\u00e9gio de Presidentes segue at\u00e9 sexta-feira, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
“Queremos que os Creas levem os projetos para as suas c\u00e2maras, para chegar \u00e0 SOEA com uma posi\u00e7\u00e3o abalizada”, acrescentou Jos\u00e9 Tadeu. “Alguns s\u00e3o consenso, como o projeto que define e criminaliza o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o”, disse, referindo-se a algumas propostas como as PLs 6699\/2002 e 6994\/2002, ambas do deputado Ant\u00f4nio Carlos Mendes Thame (PSDB\/SP) e ainda a PLS 55\/2006, do senador Valdir Raupp. “Devemos estabelecer uma estrat\u00e9gia para por este projeto em vota\u00e7\u00e3o”, ressaltou o presidente.<\/p>\n
Entre outros projetos listados pelo presidente, esteve a PEC 185\/2002, sobre a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Conselhos Profissionais – do deputado Pedro Henry (PP\/MT), aguardando a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria na Se\u00e7\u00e3o de Registro de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Em aparte, o presidente do Crea do Rio Grande do Sul, Luiz Alcides Capoani, sugeriu que “esta PEC vai resolver muitos problemas, vamos nos tornar uma esp\u00e9cie de paraestatal. O Deputado Henry disse que est\u00e1 na ca\u00e7apa pra bola entrar”. O presidente do Confea confirmou que, se aprovada, a PEC tornar\u00e1 o Confea uma paraestatal. “N\u00f3s mesmos vamos fiscalizar nossos recursos. Temos que ir ao Congresso. Ou a gente aprova isso, ou o futuro do sistema est\u00e1 com a vida curta”.<\/p>\n
Outros projetos relacionados pela Apar foram: PL 559\/2007 (Exame de sufici\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o de registro profissional); PL 2249\/2007 (regula a profiss\u00e3o de Tecn\u00f3logo); PLS 58\/3008 (obras p\u00fablicas inacabadas); PL 2824\/2008 (veda o exerc\u00edcio de profiss\u00e3o de Zootecnia na Agronomia e Veterin\u00e1rias); PL 5155\/2009 (divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes a obras de servi\u00e7os de engenharia); PL 6179\/2009 (Bacharelado em Seguran\u00e7a do Trabalho); PEC 1\/2010 (disp\u00f5e sobre o efeito do diploma de n\u00edvel superior para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional); PL 7827\/2010 (torna as profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e agr\u00f4nomo atividades de Estado); PLS 399\/2011 (revalida\u00e7\u00e3o de diploma de institui\u00e7\u00e3o de ensino superior estrangeira); PLS 491\/2011 (realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de inspe\u00e7\u00f5es em edif\u00edcios); PL 1025\/2011 (disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de F\u00edsico); PL 2177\/2011 (institui o C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o); PL 3634\/2012 (altera o artigo 36 da Lei n. 5194\/1966) e PL 3792\/2012 (altera a lei que cria os Conselhos Federal e Regionais de Qu\u00edmica), entre outras.<\/p>\n
“Esta s\u00edntese \u00e9 para que o f\u00f3rum do Col\u00e9gio de Presidentes repasse isso para os nossos profissionais e seja at\u00e9 mesmo discutido na SOEA”, sugeriu Jos\u00e9 Tadeu. Ele comentou ainda o projeto da federaliza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Confea, atualmente saindo do Minist\u00e9rio do Trabalho e indo para a Casa Civil, gra\u00e7as a recentes intermedia\u00e7\u00f5es da Apar e do pr\u00f3prio presidente do Confea, junto ao ministro Brizola Neto e ao deputado federal Bala Rocha (PDT\/AP), que “se comprometeram em aprov\u00e1-la at\u00e9 antes da Soea”. O presidente do Crea de Sergipe, eng. civil Jorge Roberto Silveira, parabenizou o Confea pelo avan\u00e7o. “Come\u00e7amos a discutir”, declarou. <\/p>\n
Metodologia<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos pelo presidente do Crea\/Pr, Joel Kr\u00fcger, houve um debate sobre a import\u00e2ncia de discutir a lei n. 5194. “Discutimos v\u00e1rias vezes no Paran\u00e1, e est\u00e1 se consolidando pelo menos no Paran\u00e1, que dever\u00edamos colocar como foco esta lei nos nossos pr\u00f3ximos encontros e congressos”, apontou Kr\u00fcger. “A Apar atualizar\u00e1 a lei”, garantiu Jos\u00e9 Tadeu, refor\u00e7ando que o instrumento legal passou por uma an\u00e1lise por um grupo de trabalho, “artigo por artigo”, apresentando “um bom subs\u00eddio para que a gente possa, na Soea, partir dali para o Congresso Nacional de Profissionais no ano que vem”.<\/p>\n
O presidente do Crea\/PR ressaltou que “o tempo para a discuss\u00e3o ampla em todos os estados \u00e9 bastante apertado, at\u00e9 a Soea. Entendemos que, devido \u00e0 import\u00e2ncia de uma reestrurura\u00e7\u00e3o da Lei, precisamos fazer este debate com os delegados eleitos que \u00e9 o formato do CNP”. E acrescentou: “Poderia ser a grande constituinte do Conselho”. Novamente, o presidente Jos\u00e9 Tadeu enfatizou que todas as discuss\u00f5es s\u00e3o recorrentes, faltando ainda definir como ser\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. “No futuro, vamos levar ao CNP algo que depende do que vamos plantar hoje. A Soea vai ser a abertura da discuss\u00e3o sobre a Lei, mas at\u00e9 l\u00e1 h\u00e1 uma s\u00e9rie de fatos que estamos tendo que analisar”.<\/p>\n
Para a Presidente do Crea da Para\u00edba, engenharia agr\u00f4noma Giuc\u00e9lia Ara\u00fajo de Figueiredo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dliberar sobre a 5.194 em um universo como a SOEA. “E sim no congresso, que tem car\u00e1ter deliberativo”, ressaltou. “N\u00e3o podemos ter pressa e construir outro monstrengo como hoje a lei \u00e9, n\u00e3o atendendo mais \u00e0s nossas necessidades. Fico agora menos preocupada”. Giuc\u00e9lea enfatizou, por outro lado, que a Apar deve ter “musculatura pol\u00edtica, institucional e tamb\u00e9m social, definindo e construindo uma metodologia de trabalho que possibilite aos nossos regionais dar esta musculatura. \u00c9 nos Estados que acontece o mundo real, mas precisamos do comando do Confea para que possamos construir uma metodologia unificada para que aproveitemos melhor esta gama de informa\u00e7\u00f5es”, disse, com apoio do presidente do Crea do Rio Grande do Sul. <\/p>\n
“Fico contente que todos est\u00e3o entendendo o esp\u00edrito da conclus\u00e3o a que n\u00f3s chegamos no in\u00edcio do ano. Converso muito com o Pedro Lopes para fazer uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, para trazer todos os Creas para tra\u00e7ar esta estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o entre eles. Entendo que esta metodologia de trabalho passa por esta liga\u00e7\u00e3o com as assessorias parlamentares. Toda semana entra alguma coisa no Congresso mexendo conosco, ent\u00e3o a assessoria tem que estar atenta. E a base tamb\u00e9m tem que agir para que a gente possa agir”, pontuou.<\/p>\n
J\u00e1 o vice-presidente do Confea, Dirson Freitag, refor\u00e7ou o que o presidente colocou e apontou a necessidade de incluir o PL complementar, proposto pela ent\u00e3o senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que inclui as atividades de engenharia e agronomia no Simples. “O PL agora est\u00e1 com a senadora Ana Am\u00e9lia. Se aprovado, muitas empresas de profissionais do sistema v\u00e3o estar numa posi\u00e7\u00e3o bem melhor de competitividade e muitas ressurgir\u00e3o”, destacou.<\/p>\n
*Henrique Nunes
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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