Desde o dia 8 de mar\u00e7o, est\u00e1 em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o do Confea n\u00ba 530 de 28\/11\/2011, que fixa os novos valores para a ART – Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica com base no valor do custo da obra para execu\u00e7\u00e3o de obras, e no valor do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Mas voc\u00ea sabe qual a real utilidade da ART? <\/p>\n
Trata-se do contrato (inclusive trabalhista) firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador para a execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o com cadastro no Crea, que \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar o exerc\u00edcio profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, T\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e afins. “A ART faz o controle das profiss\u00f5es e visa resguardar a sociedade da a\u00e7\u00e3o danosa de leigos e daquele profissional que em seu trabalho descuida-se dos princ\u00edpios \u00e9ticos que devem norte\u00e1-lo.”, explica o coordenador da C\u00e2mara Especializada de Agronomia do Crea-MT, Prof. Dr. Jo\u00e3o Pedro Valente.<\/p>\n
ART \u00e9 um documento que tem f\u00e9 p\u00fablica, v\u00e1lida como garantia dos servi\u00e7os prestados, que alimenta o Acervo T\u00e9cnico do Profissional e \u00e9 imprescind\u00edvel para emiss\u00e3o de C.A.T. (Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico). \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento para fiscaliza\u00e7\u00e3o e limita a responsabilidade entre as partes, al\u00e9m de garantir os direitos autorais e manter atualizado o cadastro de profissionais, empresas e atividades.”, explicou o professor. <\/p>\n
Em atendimento \u00e0 Lei n\u00ba 6.496\/77, os profissionais quando executam obras e servi\u00e7os ficam sujeitos \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. “\u00c9 importante destacar a utilidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas por este documento para o profissional, para a sociedade, para o contratante, uma vez que elas auxiliam na verifica\u00e7\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio profissional e na execu\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas.”, lembra o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego<\/p>\n
Para o consumidor, a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos servi\u00e7os prestados. Em casos de sinistros, identifica individualmente os respons\u00e1veis, auxiliando na confronta\u00e7\u00e3o das responsabilidades junto ao Poder P\u00fablico, e isso explica porque em servi\u00e7os que envolvem trabalho em equipe (multidisciplinares ou da mesma modalidade) cada profissional deve registrar individualmente a ART, como respons\u00e1vel, coautor ou correspons\u00e1vel, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ART existe h\u00e1 32 anos e a sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada na Resolu\u00e7\u00e3o 1.025\/2009, e permite, inclusive, o compartilhamento de determinados dados com alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), por exemplo, permite basear estat\u00edsticas relativas \u00e0s atividades da Engenharia no pa\u00eds. Com os Tribunais de Contas Estaduais e da Uni\u00e3o, ajuda no controle do andamento e da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos em obras, empreendimentos e servi\u00e7os p\u00fablicos, o que tamb\u00e9m interessa ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento e \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para facilitar a vida do profissional, o registro passou a ser 100% eletr\u00f4nico, aonde de posse de um login e senha, o profissional acessa, a qualquer tempo, as informa\u00e7\u00f5es registradas, faz altera\u00e7\u00f5es, imprime formul\u00e1rios e ap\u00f3s o pagamento da ART, o formul\u00e1rio definitivo fica liberado para impress\u00e3o.<\/p>\n
Para ter acesso \u00e0 ART Web, o profissional deve clicar no bot\u00e3o “PROFISSIONAIS” no site www.crea-mt.org.br e solicitar a senha que ser\u00e1 encaminhada ao e-mail que estiver cadastrado no Crea-MT. Para isso \u00e9 muito importante que os dados cadastrais do profissional estejam sempre atualizados. Caso n\u00e3o haja retorno, basta entrar em contato pelo e-mail: atendimento@crea-mt.org.br. O login \u00e9 o n\u00famero da carteira profissional (Ex: MT120321).<\/p>\n
A p\u00e1gina que vai se abrir trar\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastrais do profissional, aonde ele poder\u00e1 fazer as suas ARTs, visualizar a rela\u00e7\u00e3o do seu acervo t\u00e9cnico, imprimir certid\u00f5es, atualizar cadastro, imprimir boletos de anuidade, dar baixa em ARTs que tiveram o prazo expirado ou foram conceladas e etc.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora de Atendimento ao P\u00fablico, Renilda Alc\u00e2ntara, as maiores d\u00favidas dos profissionais giram entorno do preenchimento da ART. Para facilitar a vida do profissional o site do Crea-MT disponibiliza o “Manual da ART”, constantemente atualizado e h\u00e1 tamb\u00e9m alguns modelinhos que poder\u00e3o auxili\u00e1-lo ainda mais.<\/p>\n
Veja um resumo do Passo a Passo que se encontra no Manual da ART: <\/b><\/p>\n
1 – Antes do preenchimento da ART \u00e9 importante indicar o “Contratante”. Preencha no m\u00ednimo o nome e a cidade para passar para o segundo passo.<\/p>\n
2 – A ART Web possui cinco campos: Profissional, ART, Contratante, Obra\/Servi\u00e7o e Atividades.
\n3 – No campo “ART” \u00e9 importante especificar o tipo: Cargo ou fun\u00e7\u00e3o; Cr\u00e9dito Rural; Execu\u00e7\u00e3o de Obra; Inspe\u00e7\u00e3o Veicular; M\u00faltipla Mensal; Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os; e Receita Agron\u00f4mica. E os motivos: Complementar; Indeterminado; Normal; Regulariza\u00e7\u00e3o Expont\u00e2nea; Regulariza\u00e7\u00e3o por Notifica\u00e7\u00e3o; e Substitui\u00e7\u00e3o de ART. <\/p>\n
4 – No campo “Obra\/Servi\u00e7o” dever\u00e1 ser especificada a localidade e na “Atividade” o tipo de servi\u00e7o que o profissional assumir\u00e1 a responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
5 – Ap\u00f3s preenchida toda a ART, clique em “Confirme” ou “Verificar”. O primeiro sai do programa caso os campos necess\u00e1rios para o preenchimento da ART forem aceitos. O segundo faz a verifica\u00e7\u00e3o dos campos preenchidos e permanece no programa. Ao sair do programa utilizando a tecla “Confirme”, a ART digitada aparecer\u00e1 como Rascunho e aparecer\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o do boleto.<\/p>\n
6 – Ap\u00f3s o pagamento do Boleto, o profissional poder\u00e1 imprimir a ART e entregar uma c\u00f3pia na sede do Crea ou uma de suas inspetorias.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que para a inclus\u00e3o da ART no Acervo T\u00e9cnico, e necess\u00e1rio que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.<\/p>\n
No site do Crea-MT, o profissional pode acessar ainda as “D\u00favidas Frequentes” e as “Tabelas de Valores” do exerc\u00edcio 2012.<\/p>\n
*Josemara Zago
\nGecom\/Crea-MT <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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