Motivado por reclama\u00e7\u00f5es da sociedade organizada e levantamentos de informa\u00e7\u00f5es concretas sobre as obras que est\u00e3o sendo realizadas em Cuiab\u00e1 para a Copa de 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou um Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, para investigar como est\u00e3o sendo aplicadas as normas de acessibilidade no projeto da Arena Pantanal. Para tanto, foi requerida da Coordenadoria de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) um relat\u00f3rio fundamentado com o apontamento de falhas identificadas no projeto inicial do est\u00e1dio. “\u00c9 poss\u00edvel que com a an\u00e1lise da vers\u00e3o mais atual do projeto, muitos dos apontamentos sejam extintos ou at\u00e9 mesmo acrescidos”, considerou Givaldo Dias Campos, autor do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade encontradas no ante-projeto n\u00e3o atendem ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica e \u00e0s normas t\u00e9cnicas. “Esse espa\u00e7o de uso coletivo \u00e9 inacess\u00edvel, impedindo parcela da popula\u00e7\u00e3o de usufru\u00ed-lo. Da forma como inicialmente foi apresentado o projeto, depois de prontas as obras, a Arena Pantanal n\u00e3o atender\u00e1 para o fim que foi planejada e nem poder\u00e1 ser ocupada nos termos do Decreto 5.296\/2004.”<\/p>\n
Em 9 de julho, a Rede de Controle de Gest\u00e3o P\u00fablica convidou a Secretaria Extraordin\u00e1ria da Copa do Mundo FIFA 2014 – Secopa a apresentar esclarecimentos e detalhamentos sobre a acessibilidade dos centros de treinamento, vias p\u00fablicas, Arena Pantanal e aeroporto.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, a Secopa apresentou um projeto mais acess\u00edvel que o inicial, na opini\u00e3o do Crea-MT, mas com algumas diverg\u00eancias facilmente san\u00e1veis. <\/p>\n
Toda essa pol\u00eamica tem despertado na sociedade grande interesse pelo assunto. Afinal, o que \u00e9 acessibilidade? Como deve ser uma obra acess\u00edvel? Quem tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer a acessibilidade? H\u00e1 san\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento das normas?<\/p>\n
Acessibilidade \u00e9 permitir que pessoas com defici\u00eancias ou mobilidade reduzida participem de atividades comum a todos, e quando se fala em mobilidade reduzida refere-se \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas, ao idoso, ao obeso, \u00e0s pessoas de baixa estatura, \u00e0s pessoas que tiveram membros amputados, aos cardiopatas, \u00e0 crian\u00e7a, ao analfabeto, estrangeiros, ou seja, pessoas que em um determinado momento ou per\u00edodo da vida apresentar\u00e1 dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), praticamente um quarto da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem pelo menos um tipo de defici\u00eancia visual, auditiva, motora ou intelectual, num total de 45 milh\u00f5es de . O n\u00famero equivale a 24% dos 190 milh\u00f5es de habitantes do Pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o a ser observado sobre o assunto: Constitui\u00e7\u00e3o Federal – Artigos 5\u00ba, 227\u00ba e 244\u00ba; Leis Federais 10.048 e 10.098\/00; Decreto 5.296\/04; Estatuto do Idoso; NBR 9.050 e NBR 9077 e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Na constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, os edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas constru\u00eddas antes de 2004, devem estar obrigatoriamente adequadas \u00e0s normas de acessibilidade desde junho de 2007, e os edif\u00edcios privados de uso coletivo desde dezembro de 2008. J\u00e1 as obras realizadas ap\u00f3s 2004, devem atender impreterivelmente a todas as normas.<\/p>\n
A n\u00e3o observ\u00e2ncia \u00e0s normas de acessibilidade pode gerar san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e criminais como a perda do cargo, para o servidor p\u00fablico; cassa\u00e7\u00e3o do registro profissional, para o autor do projeto; perda de alvar\u00e1 de funcionamento; obriga\u00e7\u00e3o de reparar danos a terceiros; obriga\u00e7\u00e3o de fazer o conserto \u00e0s pr\u00f3prias expensas; negativa de emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 de Obras e Habite-se; e at\u00e9 mesmo perda de concess\u00e3o p\u00fablica, entre outras.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 apenas nas obras da Copa que se deve exigir a acessibilidade. A popula\u00e7\u00e3o deve voltar os seus olhos a todo e qualquer espa\u00e7o que seja de uso coletivo e p\u00fablico. Como por exemplo o espa\u00e7o comum de condom\u00ednios, bancos, bares, restaurantes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablico”, acrescentou o coordenador do Crea-MT. “\u00c9 quest\u00e3o de bom senso saber que o mesmo espa\u00e7o poder\u00e1 ser frequentado por todos”.
\nEnquanto o bom senso n\u00e3o \u00e9 colocado em pr\u00e1tica, por iniciativa pr\u00f3pria, institui\u00e7\u00f5es como o Crea, defendem a sociedade, realiza a\u00e7\u00f5es para prevenir, corrigir e coibir irregularidades. <\/p>\n
“As a\u00e7\u00f5es do Crea-MT vem transformando o Estado de Mato Grosso aos poucos, fomentando a ado\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o de acessibilidade. Podemos constatar isso nas altera\u00e7\u00f5es nos C\u00f3digos de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o de Solos, C\u00f3digo de Obras, C\u00f3digo de Posturas e Plano Diretor de alguns munic\u00edpios, que foram propostas ap\u00f3s as gest\u00f5es do Conselho e tamb\u00e9m no interesse da imprensa e da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o para essas quest\u00f5es.”, enfatiza o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego. <\/p>\n
*Josemara Zago
\nGecom\/Crea-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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