Engenheiro civil S\u00e1tyro Pohl Moreira de Castilho, presidente do Crea-MT<\/b><\/p>\n
O m\u00eas de mar\u00e7o foi adotado como \u0093M\u00eas do Consumidor\u0094. O tema est\u00e1 intimamente ligado \u00e0s profiss\u00f5es com registro no sistema Confea-Crea. O consumidor contrata servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, de perfura\u00e7\u00e3o, de agronomia, de per\u00edcia… Enfim, o sistema Confea-Crea gera rela\u00e7\u00f5es de consumo que, portanto, podem provocar rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
Nos anos 70, foi criada a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). Mais do que uma taxa, \u00e9 um documento que resguarda os interesses de todas as partes envolvidas nessas rela\u00e7\u00f5es de consumo ligadas \u00e0s profiss\u00f5es do sistema Confea-Crea. Quando o profissional recolhe a ART, est\u00e1 fazendo prova que poder\u00e1 ser \u00fatil em um processo judicial ou administrativo. Quem contrata um profissional do sistema Confea-Crea, se n\u00e3o arcar com suas obriga\u00e7\u00f5es perante esse profissional, ir\u00e1 responder tamb\u00e9m com base na ART.<\/p>\n
O profissional possui ainda, na ART, importante arquivo de suas realiza\u00e7\u00f5es, que pode ser \u00fatil em processos licitat\u00f3rios que exigem acervo. Mais: A ART est\u00e1 relacionada ao direito autoral.<\/p>\n
Para o p\u00fablico leigo, que contrata os servi\u00e7os do profissional, a ART tamb\u00e9m \u00e9 forte garantia. Caso o profissional n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es perante o cliente, ser\u00e1 a ART uma prova administrativa, c\u00edvel e at\u00e9 penal.<\/p>\n
Enfim, a ART \u00e9 um ponto para onde convergem o profissional, a empresa e o leigo. Importante \u00e9 que sejam difundidos os seus reflexos para que n\u00e3o seja vista apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica. Independentemente de voc\u00ea ser profissional ou leigo, informe-se sobre a ART no nosso setor de Atendimento ao Cliente ou na nossa Assessoria Jur\u00eddica. A ART \u00e9 sim a garantia do profissionalismo no sistema Confea-Crea e, portanto, \u00e9 ferramenta \u00fatil em prol do consumidor e do profissional que respeita o consumidor.<\/p>\n
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Ao leitor:<\/b> A atualiza\u00e7\u00e3o do “Palavra do Presidente” \u00e9 semanal e acontece toda segunda-feira. Publicado em 22\/03\/2004<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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