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\nS\u00e1tyro Pohl Moreira de Castilho, engenheiro civil, presidente do Crea-MT. Em 18\/10\/2004.<\/b><\/p>\n
Leio, na imprensa, a seguinte not\u00edcia: \u0093A CEF informa – j\u00e1 realizou mais da metade do seu or\u00e7amento do FGTS, destinado ao financiamento \u00e0 casa pr\u00f3pria. Dos R$ 4 bilh\u00f5es, utilizou R$ 2,1 bilh\u00f5es\u0094. A nota, a princ\u00edpio, parece uma not\u00edcia positiva, por\u00e9m – com uma an\u00e1lise at\u00e9 superficial – pode-se compreender que se trata de fato lament\u00e1vel. Na verdade, o volume de recursos utilizado \u00e9 muito pouco, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade do pa\u00eds.<\/p>\n
O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o h\u00e1 muito n\u00e3o \u00e9 utilizado como deveria para obras sociais. Anunciar que ser\u00e3o aplicados R$ 4 bilh\u00f5es em moradia em 12 meses, se lembrarmos que o d\u00e9ficit habitacional no pa\u00eds soma algo em torno de R$ 70 bilh\u00f5es, \u00e9 trabalhar com meias verdades. O correto seria o governo anunciar quanto existe no FGTS e, desse montante, qual o volume destinado para habita\u00e7\u00e3o e saneamento.<\/p>\n
Nos anos 90, foi criado um modelo de financiamento ligado ao FGTS, que realmente tinha tudo para ser um exemplo social. Estou falando do Pr\u00f3-Moradia e do Pr\u00f3-Saneamento. Existia, em cada Estado, um fundo gestor participativo, com representa\u00e7\u00f5es de toda sociedade e presidido pelo governo estadual. Os recursos eram liberados para as prefeituras, por\u00e9m apenas \u00e0quelas que passassem por um rigoroso controle de suas contas feito pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ap\u00f3s essa an\u00e1lise, o fundo gestor priorizava os investimentos, conforme o rol de necessidades no Estado. Durou tr\u00eas ou quatro anos e foi extinto em 1998, sob a alega\u00e7\u00e3o de \u0093contingenciamento\u0094.<\/p>\n
Coincidentemente, na \u00e9poca o governo federal passou a utilizar recursos do FGTS nos programas de desestatiza\u00e7\u00e3o, ou seja, com fins diversos do interesse social. Ora, s\u00f3 h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o para o trabalhador ter direito a um dinheiro, por\u00e9m n\u00e3o conseguir sac\u00e1-lo, salvo exce\u00e7\u00f5es taxativas da lei: que o dinheiro retorne para o seu benef\u00edcio coletivo. E n\u00e3o vislumbramos esse retorno h\u00e1 alguns governos.<\/p>\n
A casa \u00e9 o ref\u00fagio do cidad\u00e3o. Um cidad\u00e3o sem casa sente-se \u00f3rf\u00e3o da pr\u00f3pria cidadania. Tanto assim \u00e9 que o direito \u00e0 moradia foi inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como obriga\u00e7\u00e3o do Estado, tal e qual a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o. E deve-se ressaltar que esse direito \u00e0 moradia relaciona-se ao bem-estar da pessoa que, por sua vez, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/i> para que consiga ser saud\u00e1vel.<\/p>\n
Apenas para concluir, o pa\u00eds possui pouqu\u00edssimas fontes de recursos para habita\u00e7\u00e3o e saneamento. Uma dessas fontes, leg\u00edtima, \u00e9 o FGTS. Se a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS para moradia e saneamento ocorre de forma minguada, minguado ser\u00e1 o respeito pelo poder p\u00fablico ao direito social do brasileiro \u00e0 casa pr\u00f3pria.
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\nEste espa\u00e7o \u00e9 atualizado toda segunda-feira<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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