Francisco Antonio Braga Rolim, engenheiro de Minas, paraibano, reside em Bras\u00edlia. E-mail: mineral@terra.com.br<\/b><\/p>\n
Nota do Crea-MT: O autor comenta artigo anterior veiculado neste site, de autoria do engenheiro civil Mario da Silva Saul. Para aqueles que n\u00e3o leram o artigo de Mario Saul, reproduzimos na \u00edntegra ao final, de forma a possibilitar a saud\u00e1vel compara\u00e7\u00e3o de argumentos<\/i> <\/p>\n
\u00c9 lastim\u00e1vel a forma de abordagem da mat\u00e9ria. Inadmiss\u00edvel que determinada profiss\u00e3o seja desassistida e tenha sua imagem depauperada porque um engenheiro, de maneira equivocada, tenta desvirtuar da sociedade o caminho da coer\u00eancia. N\u00e3o procede o fato de que algumas profiss\u00f5es do Sistema Confea\/CREA possam ter atribui\u00e7\u00e3o na base do ‘ach\u00f4metro’. \u00c9 falta de bom senso, e induz que alguns profissionais podem ser ‘injetados’ em universo para o qual n\u00e3o est\u00e3o habilitados e nem possuem amparo legal, desmerecendo e desvalorizando as profiss\u00f5es com real habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Se isto ocorrer, caracteriza-se como crime de lesa p\u00e1tria. A fun\u00e7\u00e3o maior do Sistema Confea\/CREA e dos seus profissionais \u00e9 fornecer \u00e0 sociedade servi\u00e7os e produtos garantidos e de qualidade, refutando incoer\u00eancias.<\/p>\n
\u00c9 puro reflexo, e prova, de que n\u00e3o h\u00e1 percep\u00e7\u00e3o, por parte de alguns profissionais, de que atribui\u00e7\u00e3o faz parte de grade curricular, a qual deve estar embasada em norma legal. \u00c9 compet\u00eancia do Sistema Confea\/CREAs apenas as fiscaliza\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, no CASO DE PROFISS\u00d5ES J\u00c1 INSTITU\u00cdDAS EM LEI. Ou seja, o Sistema Confea\/CREAs N\u00c3O PODE CRIAR OU ESTABELECER PROFISS\u00c3O, SOMENTE AS HOMOLOGA. Se um profissional atua em atividade cuja atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe compete, INCORRE EM EXERC\u00cdCIO ILEGAL DA PROFISS\u00c3O, e basta entrar com den\u00fancia na justi\u00e7a. Dependendo da circunst\u00e2ncia e do grau de irregularidade o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ser acionado e o CONFEA, ou o CREA respons\u00e1vel, se acoitar a atitude, pode sofrer devassa.<\/p>\n
O texto publicado leva a crer desconhecimento do assunto, e deixa evid\u00eancia que o autor n\u00e3o se fez presente nem participou das fases de pesquisa, prospec\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, induzindo os mais leigos no assunto a acreditar no que foi dito. Tamb\u00e9m desfavorece o trabalho e responsabilidade do eng\u00ba civil pois, por analogia e racioc\u00ednio simplista fazer reboco, acabamento, estradas diversas, funda\u00e7\u00e3o e sondagem por bate-estacas ou operar betoneira, os respons\u00e1veis seriam o mestre de obas, o pedreiro, os operadores das m\u00e1quinas pesadas, o mec\u00e2nico, o sondador, e nunca o eng\u00ba civil. Qual CREA j\u00e1 autuou eng\u00ba civil por estar no comando destes servi\u00e7os?<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o de real experi\u00eancia n\u00e3o tem base legal para dar atribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pois assim eu teria atribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e barragens em concreto. Torna-se necess\u00e1rio que a grade curricular contemple disciplinas que d\u00eaem suporte te\u00f3rico na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, e que haja amparo em norma legal. No caso das \u00e1guas subterr\u00e2neas, deve-se conhecer em profundidade as vari\u00e1veis e as t\u00e9cnicas que caracterizam as condicionantes geol\u00f3gicas (estratigrafia e tipo de sistema aq\u00fc\u00edfero: se fissural, carste ou poroso), hidrogeol\u00f3gicas (espessura, reservas h\u00eddricas subterr\u00e2neas), e dos par\u00e2metros hidrodin\u00e2micos do aq\u00fc\u00edfero, as quais dever\u00e3o dar suporte \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, projeto e execu\u00e7\u00e3o do po\u00e7o para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea.<\/p>\n
Toda obra de engenharia (minera\u00e7\u00e3o, civil, mec\u00e2nica, el\u00e9trica) necessita de an\u00e1lise pr\u00e9via, estudo, diagn\u00f3stico, projetos b\u00e1sico e executivo, visando identificar e caracterizar os par\u00e2metros intr\u00ednsecos da arte. Depois estabelece a tecnologia e dimensiona equipamentos a serem empregados, pois equipamento sozinho n\u00e3o consegue executar obra, especialmente as de sondagens profundas, executadas em maci\u00e7os rochosos fraturados, dobrados, diaclasados ou inconsolidados. Qualquer dos casos conv\u00e9m ter \u00e0 frente o profissional respons\u00e1vel. Obviamente nenhuma atividade de engenharia \u00e9 estanque. \u00c9 aconselh\u00e1vel a multidisciplinariedade, mantendo-se profissionais das diversas \u00e1reas como apoio, mas nem sempre como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos. A coloca\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria torna-se vazia e, seguindo o racioc\u00ednio em outra esfera de habilita\u00e7\u00e3o, poder\u00edamos tamb\u00e9m reconhecer que o pa\u00eds n\u00e3o necessita de advogado, promotor ou juiz, pois de fato quem prende aquele que comete crime \u00e9 o policial. S\u00f3 que antes o criminoso deve ter sua defesa feita pelo advogado, a acusa\u00e7\u00e3o feita pelo promotor, quando ent\u00e3o ser\u00e1 julgado pelo juiz, que determina a senten\u00e7a.<\/p>\n
Afirmar que s\u00e3o constru\u00eddos po\u00e7os sem a presen\u00e7a de eng\u00ba de minas ou ge\u00f3logo, \u00e9 ind\u00edcio de que h\u00e1 omiss\u00e3o, inefic\u00e1cia e inoper\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, que n\u00e3o fazem cumprir as leis. S\u00e3o po\u00e7os sem estudos e projetos, executados de forma lesa p\u00e1tria, operando com regime de vaz\u00e3o desconhecida, normalmente elevada, que provocam danos ao manancial subterr\u00e2neo, \u00e0s vezes irrevers\u00edveis. Se o po\u00e7o j\u00e1 funciona irregular, deve-se regulariza-lo e fazer estudos convenientes, coletar amostras da \u00e1gua (monitoramento microbiol\u00f3gico),
\ne identificar os melhores intervalos produtores de \u00e1gua. Se o po\u00e7o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias inseguras e sem garantia quanto ao potencial h\u00eddrico, pode um laudo hidrogeol\u00f3gico indicar a necessidade de tamponamento.<\/p>\n
Visando otimiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se deve entregar a responsabilidade pela perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o ao sondador ou pessoas sem conhecimento das t\u00e9cnicas. O problema n\u00e3o \u00e9 restrito apenas \u00e0 perfura\u00e7\u00e3o, pois pode ser efetuada de forma quase mec\u00e2nica, depende do sistema aq\u00fc\u00edfero (ex: perfura\u00e7\u00f5es em certas \u00e1reas das forma\u00e7\u00f5es Barreiras e Urucuia). A dimens\u00e3o da responsabilidade est\u00e1 nos estudos antecedentes: determina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de recarga e descarga; identifica\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas favor\u00e1veis \u00e0 infiltra\u00e7\u00e3o e ao armazenamento de \u00e1gua e se s\u00e3o confinadas, livres ou semiconfinadas, sentido e intensidade dos fluxos de \u00e1gua subterr\u00e2nea. Conclu\u00eddo o po\u00e7o, faz-se o teste de vaz\u00e3o escalonada, que n\u00e3o deve se restringir a cron\u00f4metro e tambor de 200 litros, j\u00e1 que atualmente emprega-se t\u00e9cnica de medi\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada (medidor de orif\u00edcio circular, semelhante ao tubo de Pitot), com varia\u00e7\u00f5es na vaz\u00e3o e no tempo de escalonamento para fornecer os par\u00e2metros hidrodin\u00e2micos do aq\u00fc\u00edfero (transmissividade, condutividade, porosidade efetiva, rebaixamento, recupera\u00e7\u00e3o e a vaz\u00e3o ideal do po\u00e7o), evitando-se que a taxa de extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a recarga do aq\u00fc\u00edfero, al\u00e9m de indicar a dist\u00e2ncia que deve ser observada entre po\u00e7os, prevenindo-se interfer\u00eancia hidr\u00e1ulica na linha piezom\u00e9trica.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o destes estudos passa pelo entendimento do que \u00e9 aq\u00fc\u00edfero, cuja melhor defini\u00e7\u00e3o \u00e9: unidade hidrogeol\u00f3gica caracterizada por par\u00e2metros dimensionais (extens\u00e3o, espessura, geometria e piezometria), que s\u00e3o impostos por vari\u00e1veis t\u00e9cnicas, em especial das ci\u00eancias naturais, como Geologia (Estrutural, Petrog\u00eanese, Mineralogia, Estratigrafia), Geomorfologia (relevo) e Hidrogeologia (respons\u00e1vel pela caracteriza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros hidrodin\u00e2micos: transmissividade, armazenamento, dentre outros). Estudos complexos que dependem de padr\u00f5es faciol\u00f3gicos estruturais das forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas, das condi\u00e7\u00f5es de recarga e descarga, al\u00e9m de vari\u00e1veis de estado que descrevem a situa\u00e7\u00e3o do aq\u00fc\u00edfero em cada instante, atrav\u00e9s da varia\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da superf\u00edcie piezom\u00e9trica. Dependem ainda da hidroqu\u00edmica da \u00e1gua, das condi\u00e7\u00f5es, m\u00e9todos e formas de explota\u00e7\u00e3o, do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel a caracteriza\u00e7\u00e3o de reserva de flu\u00eddos subterr\u00e2neos (\u00e1gua, petr\u00f3leo ou g\u00e1s), e a Petrobr\u00e1s possui t\u00e9cnicos especializados em modelagens que configuram o dep\u00f3sito e as forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas mais profundas atrav\u00e9s de s\u00edsmica 3D (geof\u00edsica, m\u00e9todo de eletrorressitividade ou eletromagnetismo no dom\u00ednio do tempo). A mesma metodologia \u00e9 empregada para aq\u00fc\u00edferos, adaptando-a em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas fisiogr\u00e1ficas regionais (geologia, climatologia, hidrogeologia, geomorfologia, vegeta\u00e7\u00e3o), aspetos de demandas h\u00eddricas, potencial de polui\u00e7\u00e3o por fontes pontuais ou difusas e poder de depura\u00e7\u00e3o do manto de intemperismo e do pr\u00f3prio maci\u00e7o rochoso, al\u00e9m das propriedades f\u00edsicas do flu\u00eddo (\u00e1gua). Considera-se, na maioria das vezes, que um manancial subterr\u00e2neo n\u00e3o \u00e9 finito, pois recebe recarga, que deve ser avaliada para que o recurso tenha uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n
No campo da Normatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea o servi\u00e7o para defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do po\u00e7o \u00e9 considerado prospec\u00e7\u00e3o geol\u00f3gica, e a explota\u00e7\u00e3o, lavra de aq\u00fc\u00edfero. Exigem conhecimentos t\u00e9cnicos nas diferentes etapas de execu\u00e7\u00e3o: pesquisa e loca\u00e7\u00e3o, projeto, execu\u00e7\u00e3o da perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o, explota\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e destina\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja monitoramento do comportamento hidrodin\u00e2mico do aq\u00fc\u00edfero pode ocorrer rebaixamento do n\u00edvel piezom\u00e9trico, esgotamento dos aq\u00fc\u00edferos sotopostos e dos corpos d’\u00e1gua superficiais, especialmente os efluentes, alimentados pela descarga de base dos aq\u00fc\u00edferos. O desconhecimento disso tem provocado deple\u00e7\u00e3o juvenil nos rios. Quando a bomba do po\u00e7o (ou dos po\u00e7os) tem extra\u00e7\u00e3o excessiva de \u00e1gua, sem controle da vaz\u00e3o e da dist\u00e2ncia ideal, induz \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel piezom\u00e9trico, e possibilita exaust\u00e3o da \u00e1gua, al\u00e9m de favorecer recalque do terreno, causando rachaduras ou fendas e at\u00e9 desabamentos em constru\u00e7\u00f5es. Em locais pr\u00f3ximos \u00e0 faixa litor\u00e2nea, a explota\u00e7\u00e3o desordenada da \u00e1gua subterr\u00e2nea provoca avan\u00e7o da cunha salina e causa saliniza\u00e7\u00e3o do po\u00e7o. Se n\u00e3o h\u00e1 monitoramento hidrogeol\u00f3gico na bacia esse dano \u00e9 irrecuper\u00e1vel, pois a velocidade do fluxo da \u00e1gua subterr\u00e2nea em certas forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas \u00e9 de mm\/dia ou no m\u00e1ximo cm\/dia, enquanto a velocidade m\u00e9dia nas tubula\u00e7\u00f5es que captam \u00e1gua dos po\u00e7os \u00e9 calculada em m\/seg.<\/p>\n
Os balne\u00e1rios, est\u00e2ncias hidrominerais e atividades de explota\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral ou pot\u00e1vel de mesa, possuem o arcabou\u00e7o jur\u00eddico-institucional regulamentado e amparado nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes e espec\u00edficas (C\u00f3digo de Minas\/1940, C\u00f3digo de \u00c1guas Minerais – Decreto-Lei n\u00ba 7.841\/1945, C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o – Decreto-Lei n\u00ba 227\/1967, Portarias DNPM 222\/1997 e 231\/1998), que s\u00e3o reguladas pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral – DNPM. S\u00e3o \u00e1guas especiais, que possuem peculiaridades e caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de dep\u00f3sitos minerais, quantificadas e qualificadas como jazidas minerais, e est\u00e3o sob regime de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e de concess\u00e3o de lavra, e a responsabilidade t\u00e9cnica da pesquisa, loca\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, projeto, prospec\u00e7\u00e3o, cubagem e levantamento geol\u00f3gico dessas \u00e1guas s\u00e3o dos Engenheiros de Minas ou Ge\u00f3logos, pois suas grades curriculares contemplam os conhecimentos cient\u00edficos necess\u00e1rios para tais servi\u00e7os, al\u00e9m de terem amparo legal. J\u00e1 os trabalh<\/p>\n
os posteriores como explota\u00e7\u00e3o (lavra de aq\u00fc\u00edfero) e servi\u00e7os afins e correlatos competem somente ao Engenheiro de Minas, cuja responsabilidade t\u00e9cnica est\u00e1 estabelecida com bastante clareza no Art 14 da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218\/1973.<\/p>\n
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Nota do Crea-MT: Segue texto do engenheiro Mario da Silva Saul, que originou o debate<\/i><\/p>\n
Perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o tubular profundo – Quem pode?<\/p>\n
Por M\u00e1rio da Silva Saul, engenheiro civil e sanitarista, conselheiro do Crea-MT<\/b><\/p>\n
A Decis\u00e3o Normativa do Confea n.\u00ba 59, de 09.05.97, disp\u00f5e sobre o registro de pessoas jur\u00eddicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, loca\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de po\u00e7os tubulares para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Essa Decis\u00e3o estabelece que essas firmas tenham, no seu quadro t\u00e9cnico, um profissional da Geologia e\/ou Minas.<\/p>\n
Ningu\u00e9m discute a import\u00e2ncia desses profissionais nessa atividade t\u00e3o complexa. Por\u00e9m, seriam essas duas modalidades as \u00fanicas imprescind\u00edveis?<\/p>\n
O CONFEA dever\u00e1 reavaliar suas determina\u00e7\u00f5es sobre esse assunto. O ge\u00f3logo, o engenheiro de Minas, o engenheiro Civil e o engenheiro Sanitarista est\u00e3o aptos para esses servi\u00e7os se for comprovada real experi\u00eancia. Na verdade, quem de fato faz a perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o \u00e9 o sondador. Ele \u00e9 o mestre que geralmente fornece todo o conhecimento ao profissional de Engenharia. Sua import\u00e2ncia \u00e9 t\u00e3o grande que o governo federal em \u00e9poca distante criou no Cear\u00e1 uma escola de sondadores que, depois de formados, espalharam-se por todo o pa\u00eds, trabalhando e ensinando outros interessados nesse of\u00edcio. O professor principal era um engenheiro civil. No Par\u00e1, era tamb\u00e9m um engenheiro civil que fazia o treinamento, viajando inclusive para outros Estados. <\/p>\n
A conclus\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica indicando qual o profissional certo para esse trabalho. Na verdade, \u00e9 a perfuratriz a pe\u00e7a mais importante na perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o. Se ela n\u00e3o estiver em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se faz po\u00e7o algum. Desse modo, pode o ge\u00f3logo ou o engenheiro de Minas substituir o engenheiro mec\u00e2nico? Qual CREA j\u00e1 autuou algum ge\u00f3logo por invadir a \u00e1rea dessa modalidade?<\/p>\n
Examinemos a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Os ge\u00f3logos se baseiam na Lei n.\u00ba 4.076. Essa Lei em momento algum fala especificamente em perfurar po\u00e7o. Ela cita somente em “prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa para cuba\u00e7\u00e3o de jazidas e determina\u00e7\u00e3o de seu valor econ\u00f4mico”. \u00c9 muita boa vontade chamar \u00e1gua de min\u00e9rio. Algu\u00e9m j\u00e1 pediu num bar um copo de min\u00e9rio para beber? \u00c9 rid\u00edculo dizer que sabe e que pode fazer a cuba\u00e7\u00e3o de um len\u00e7ol de \u00e1gua a duzentos metros ou mais de profundidade. No m\u00e1ximo, consegue medir a vaz\u00e3o na hora do bombeamento de teste. Nessa ocasi\u00e3o \u00e9 o engenheiro mec\u00e2nico novamente quem deve atuar, acompanhado do engenheiro civil para a parte de hidr\u00e1ulica.<\/p>\n
Ora, se o ge\u00f3logo est\u00e1 interessado na cuba\u00e7\u00e3o da jazida \u00e9 porque pretende vender essa jazida pelo melhor valor que encontrar. Ser\u00e1 que algu\u00e9m j\u00e1 comprou um len\u00e7ol subterr\u00e2neo de \u00e1gua? Rid\u00edculo, n\u00e3o? Prova de que o ge\u00f3logo n\u00e3o pode definir nada antes da perfura\u00e7\u00e3o \u00e9 que a PETROBAS, com excelentes profissionais, deve ter centenas de po\u00e7os perfurados e abandonados. N\u00e3o \u00e9 pouco dinheiro que se gasta em cada perfura\u00e7\u00e3o dessas.<\/p>\n
Com refer\u00eancias ao engenheiro de Minas, as coisas s\u00e3o mais dif\u00edceis de aceitar. O C\u00f3digo de Minas – Decreto Lei n.\u00ba 1.985 de 1940 diz que o engenheiro de Minas apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio com dados informativos que habilitem o Governo a formar ju\u00edzo seguro sobre a reserva mineral da jazida, qualidade do min\u00e9rio e possibilidade de lavra. Ser\u00e1 que algu\u00e9m pode relacionar esse dispositivo com perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o? \u00c1gua de subsolo \u00e9 reserva mineral formando uma jazida? Desde quando bombear \u00e1gua do len\u00e7ol subterr\u00e2nea \u00e9 considerado lavra?<\/p>\n
Quanto a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 218, o CONFEA n\u00e3o tem qualquer poder para criar atribui\u00e7\u00f5es para modalidade alguma. Mesmo assim, essa Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala em perfurar po\u00e7o e sim capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea, igual como fala a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 310 para o Eng. Sanitarista ou seja, capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o, reserva\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua. Logicamente houve falha na reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 310. Esqueceram-se de colocar a palavra subterr\u00e2nea, pois, desse modo, estariam limitando as atividades do Sanitarista. Cidade sem \u00e1gua de superf\u00edcie n\u00e3o poderia ter a atividade desses profissionais. Repito: capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nunca significou perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o, o que confirma que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei nesse sentido.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 218 no artigo 7.\u00ba diz que o engenheiro Civil pode ter atividade de abastecimento de \u00e1gua. Considerando que muitas vezes h\u00e1 necessidade de perfurar um po\u00e7o, subentende-se que a frase, ainda nesse artigo, “seus servi\u00e7os afins e correlatos” complementa a permiss\u00e3o para esses servi\u00e7os. O engenheiro Civil acompanha atento a perfura\u00e7\u00e3o do solo para efeito de estaqueamento de funda\u00e7\u00e3o. S\u00f3 porque fez um buraco no ch\u00e3o, significa que na verdade perfurou um po\u00e7o?<\/p>\n
Diariamente s\u00e3o perfurados centenas de po\u00e7os. Ser\u00e1 que para todos eles foram feitos estudos de geologia estrutural, estratigrafia, sedimentologia, petrologia \u00edgnea e morfol\u00f3gica, mineralogia, cristalogr\u00e1fa, mec\u00e2nica de solos avan\u00e7ada e aplicada, aerofogrametria, fotogeologia, geomorfologia, geof\u00edsica, hidrogeologia, geoqu\u00edmica, hidrogeoqu\u00edmica, mec\u00e2nica das rochas, geologia hist\u00f3rica, geotect\u00f4nica, petrologia sedimentar e petrologia metam\u00f3rfica? Para falar na necessidade de todos esses estudos \u00e9 preciso que a pessoa nunca tenha chegado perto de uma perfuratriz. Repito, diariamente s\u00e3o perfurados centenas de po\u00e7os por pessoas que nunca ouviram falar nessas tecnologias e no entanto existem milhares de po\u00e7os com perfei\u00e7\u00e3o de funcionamento. Nunca vi um ge\u00f3logo ou engenheiro de Minas perfurando um po\u00e7o. Ao lado da perfuratriz h\u00e1 sempre o insubstitu\u00edvel sondador. E o trabalho de pescaria. Ser\u00e1 que um ge\u00f3logo estuda essa atividade na sua escola ou aprende com o sondador? E o desenvolvimento do po\u00e7o? Certamente \u00e9 uma especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que diz a Lei maior ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira ?<\/p>\n
O Artigo 176 estabelece que as jazidas em lavra ou n\u00e3o e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidr\u00e1ulica constituem propriedade distinta do solo, para efeito de explora\u00e7\u00e3o ou aproveitamento e pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, garantida ao concession\u00e1rio a propriedade do produto da lavra.<\/p>\n
\u00a7 1.\u00ba A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poder\u00e3o ser efetuados mediante autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o da Uni\u00e3o, no interesse nacional, por brasileiros ou empresas constitu\u00eddas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, na forma de lei que estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, quando as condi\u00e7\u00f5es se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u00a7 2.\u00ba \u00c9 assegurada participa\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do solo nos resultados da lavra na forma e no valor que dispuser a lei.<\/p>\n
\u00a7 3.\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o da pesquisa ser\u00e1 sempre por prazo determinado e as autoriza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es previstas neste artigo n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem pr\u00e9via anu\u00eancia do poder concedente.<\/p>\n
Se o CONFEA insistir que \u00e1gua \u00e9 min\u00e9rio, ter\u00e1 que cumprir rigorosamente o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o. O min\u00e9rio (a \u00e1gua) desde que extra\u00eddo passa a pertencer ao minerador que poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo ou comercializ\u00e1-lo livremente. \u00c9 claro, pois, que somente a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. \u00c9 o Minist\u00e9rio de Minas e Energia que outorga ao benefici\u00e1rio o direito de lavra de determinada jazida ou mina.<\/p>\n
CONCLUS\u00c2O<\/p>\n
– Considerando que \u00e9 evidente que a \u00e1gua que corre nos rios sai das torneiras ou est\u00e1 no len\u00e7ol subterr\u00e2neo n\u00e3o \u00e9 um min\u00e9rio no sentido estrito, rigoroso, exato e preciso da palavra;<\/p>\n
– Considerando que, o CONFEA s\u00f3 pode criar uma Resolu\u00e7\u00e3o se a mesma for baseada em um dispositivo de lei e que no caso em quest\u00e3o esse dispositivo n\u00e3o existe para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o;<\/p>\n
– Considerando que um po\u00e7o somente poder\u00e1 ser declarado \u00fatil ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o e que portanto o melhor estudo \u00e9 conseguir informa\u00e7\u00f5es sobre outras perfura\u00e7\u00f5es na \u00e1rea escolhida, sempre com aval de t\u00e9cnicos com longa experi\u00eancia;<\/p>\n
– Considerando que lavra de min\u00e9rio nunca significou perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o para bombeamento de \u00e1gua para uso humano ou outros fins;<\/p>\n
– Considerando que nunca se teve not\u00edcia de venda e compra de um len\u00e7ol subterr\u00e2neo de \u00e1gua; <\/p>\n
A conclus\u00e3o l\u00f3gica, intuitiva e racional \u00e9 que poder\u00e3o participar de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os para extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua os seguintes profissionais: Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro de Minas e Ge\u00f3logos, n\u00e3o esquecendo a co-participa\u00e7\u00e3o do Engenheiro Mec\u00e2nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Francisco Antonio Braga Rolim, engenheiro de Minas, paraibano, reside em Bras\u00edlia. E-mail: mineral@terra.com.br Nota do Crea-MT: O autor comenta artigo anterior veiculado neste site, de autoria do engenheiro civil Mario da Silva Saul. Para aqueles que n\u00e3o leram o artigo de Mario Saul, reproduzimos na \u00edntegra ao final, de forma a possibilitar a saud\u00e1vel compara\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3148","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}