{"id":31294,"date":"2021-07-21T16:48:02","date_gmt":"2021-07-21T20:48:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=31294"},"modified":"2021-07-26T14:27:07","modified_gmt":"2021-07-26T18:27:07","slug":"crea-mt-reune-com-senador-e-parlamentar-afirma-apoio-ao-salario-minimo-profissional-da-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-reune-com-senador-e-parlamentar-afirma-apoio-ao-salario-minimo-profissional-da-engenharia\/","title":{"rendered":"Crea-MT re\u00fane com senador e parlamentar afirma apoio ao sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional da Engenharia"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Crea-MT, engenheiro civil Juares Samaniego e o senador Wellington Fagundes<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro civil Juares Samaniego\u00a0 e os membros da diretoria: \u00a02\u00ba vice-presidente, engenheiro agr\u00f4nomo Marcio de Andrade, diretor-financeiro, engenheiro civil, Andr\u00e9 Luiz Schuring, engenheiro eletricista Ivan \u00a0Gon\u00e7alves e o assessor parlamentar, engenheiro civil , Jo\u00e3o Namir de Castro, \u00a0reuniram , segunda-feira, 20 de julho com o senador Wellington Fagundes e o chefe de gabinete do escrit\u00f3rio do parlamentar em Mato Grosso, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Guedes para discutir \u00a0sobre\u00a0 a\u00a0 Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.040\/2021, com emendas que ferem in\u00fameras regulamenta\u00e7\u00f5es, entre elas, a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 4.950-A \/1966, do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional(SMP)\u00a0 de engenheiros, arquitetos, agr\u00f4nomos, veterin\u00e1rios e qu\u00edmicos.<\/p>\n

No encontro tamb\u00e9m foi apresentada a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 4.950-A, a manuten\u00e7\u00e3o do texto do art. 37 da referida MP, que coloca em risco toda a sociedade ao dispensar a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica para projetos de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 KVAs, permitindo que obras e servi\u00e7os dessa natureza sejam realizados por pessoas n\u00e3o qualificadas.<\/p>\n

De acordo com o presidente do Crea-MT, foram inclu\u00eddos dois artigos na medida provis\u00f3ria 1.040, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Sendo que um deles, a proposta \u00e9 cancelar a lei 4.950-A que determina o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional das categorias da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Veterin\u00e1ria e Qu\u00edmica.\u00a0 E o outro \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o obrigatoriedade do engenheiro eletricista na execu\u00e7\u00e3o de projetos de at\u00e9 140 KVAs.<\/p>\n

\u201cColocar um leigo \u00a0\u00a0que n\u00e3o tem conhecimento das quest\u00f5es el\u00e9tricas para desenvolver projetos dessa natureza \u00e9 crime. \u00a0O senador apoia a Engenharia e sempre se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das demandas do conselho, e\u00a0\u00a0 \u00a0se comprometeu a implementar a emenda e a retirada desses dois artigos da medida provis\u00f3ria\u201d, explanou Juares.<\/p>\n

\"\"Ao declarar apoio ao sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional n\u00e3o s\u00f3 da Engenharia, mas tamb\u00e9m de outras categorias, o senador Wellington Fagundes\u00a0 \u00a0afirmou que dar\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial dessa quest\u00e3o no Congresso Nacional. \u00a0\u00a0\u201c Entramos em contato atrav\u00e9s de v\u00eddeo chamada com o senador Jayme Campos, onde ele tamb\u00e9m confirmou apoio. A expectativa \u00e9 que o senador Carlos Favaro tamb\u00e9m adere a essa quest\u00e3o\u201d, disse o senador.<\/p>\n

Na oportunidade, o senador Wellington Fagundes entregou ao presidente do Regional Mato-grossense, o oficio n\u00b0 347\/2020, da sugest\u00e3o de Proposta de Emenda Constitucional para adequar disciplina sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e de Projetos de Lei Complementar dispondo sobre o Sistema Estadual de Via\u00e7\u00e3o (SEV) e o Subsistema Ferrovi\u00e1rio(SFE) do Estado do Mato Grosso e sobre os regimes de explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas e de passageiros.<\/p>\n

\u201c S\u00e3o duas ferrovias.\u00a0 Foi feito um projeto da antiga Ferronorte. Uma ferrovia interligando Rondon\u00f3polis \u00e0 Cuiab\u00e1 e outro\u00a0\u00a0 de Rondon\u00f3polis a Lucas do Rio Verde, passando por Primavera do Leste a Nova Brasil\u00e2ndia \u00e0 Santa Rita do Trivelato. Consideradas importantes regi\u00f5es produtoras\u201d, disse o presidente do Crea-MT.<\/p>\n

Ainda segundo Juares, esse transporte ser\u00e1 importante para Mato Grosso devido a grande produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, contribuindo para o escoamento da safra em grandes regi\u00f5es produtoras do m\u00e9dio Norte Mato-grossense, como Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Paranatinga, Primavera do Leste e Campo Verde. Resultando em frete mais em conta, propondo competitividade dos produtos no mercado externo.<\/p>\n

\u201cEsse documento j\u00e1 foi apresentado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O principal objetivo\u00a0\u00a0 \u00e9 que o Poder Legislativo fa\u00e7a uma emenda constitucional para regulamentar junto ao Governo de Mato Grosso o servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio no estado por autoriza\u00e7\u00e3o. Esse ato j\u00e1 foi sancionado e regulamentado pelo governador Mauro Mendes, que fez o chamamento p\u00fablico para que as empresas interessadas em fazer a Ferrovia de Rondon\u00f3polis a Cuiab\u00e1 e de Rondon\u00f3polis at\u00e9 Lucas do Rio Verde possam agora se manifestar\u201d, destacou Wellington.<\/p>\n

O senador explicou ainda que o Governo do Estado junto \u00e0 Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Mato Grosso ( Ager\/MT) poder\u00e3o\u00a0 escolher a empresa\u00a0 que far\u00e1\u00a0 essa obra com prazo\u00a0 definido e a\u00a0 chegada na capital\u00a0 em quatro anos. E em sete anos para chegar at\u00e9 Lucas do Rio Verde. \u201cIsso traz uma nova expectativa do que desejamos. Como presidente da frente parlamentar de Log\u00edstica do Senado, a ideia \u00e9 integrar o nosso estado com todos os modais, tais como ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio e usar as nossas hidrovias tamb\u00e9m, fazendo com que as linhas a\u00e9reas possam integrar mais, j\u00e1 que Mato Grosso \u00e9 um grande estado e a produ\u00e7\u00e3o ir\u00e1 desenvolver mais ainda.\u00a0 Para que isso aconte\u00e7a precisamos das ferrovias para desafogar as estradas\u201d, disparou Fagundes.<\/p>\n

\"\"\u00a0Ao debater sobre transporte p\u00fablico, o presidente do Crea Mato Grosso tamb\u00e9m colocou em discuss\u00e3o durante a reuni\u00e3o o Ve\u00edculo Leve Sobre Trilhos (VLT).\u00a0 Juares disse que o VLT \u00e9 uma bandeira levantada pelo Crea-MT h\u00e1 muito tempo. E por surpresa do conselho, o Governo do Estado sem ouvir a sociedade civil organizada optou por outro modal de transporte nos dois munic\u00edpios que \u00e9 o BRT. Afirmando que n\u00e3o houve discuss\u00e3o t\u00e9cnica, al\u00e9m da inexist\u00eancia de projeto executivo do novo transporte, o que seria instrumento base para a tomada de decis\u00e3o e de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o sobre o modal, Wellington disse que a paralisa\u00e7\u00e3o da obra \u00e9 uma cicatriz deixada nas duas cidades e que j\u00e1 foram aplicados mais de R$1 bilh\u00e3o, que ainda permanece na discuss\u00e3o, se conclui o VLT ou se vai fazer BRT. O parlamentar afirmou que tem seu posicionamento h\u00e1 muito tempo sobre qual melhor transporte, sendo a favor da conclus\u00e3o do VLT. \u201cAt\u00e9 porque j\u00e1 foram gastos mais de R$ 1 bilh\u00e3o em equipamentos. E a conclus\u00e3o do modal \u00e9 importante para Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.\u00a0 \u00c9 claro que a decis\u00e3o \u00e9 do governo do estado, mas toda defini\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor quando \u00e9 amadurecida com sociedade e discutida com os prefeitos dos dois munic\u00edpios\u201d, disparou o senador.<\/p>\n

Cristina Cavaleiro\/ Ger\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)\/Fotos: Igor Bastos<\/strong><\/p>\n

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