.
\nRicardo Pereira de Mattos<\/i>, Engenheiro Eletricista (UFRJ) e Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho (PUC-RJ). \u00c9 S\u00f3cio efetivo da Sociedade Brasileira de Engenharia de Seguran\u00e7a, ex-diretor da Sociedade de Engenharia de Seguran\u00e7a do Rio de Janeiro, Conselheiro Suplente do CREA-RJ, Professor convidado dos cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho da Universidade Federal Fluminense – UFF e da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, especialmente para otema da Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas. Mant\u00e9m uma p\u00e1gina na Internet intitulada “O Endere\u00e7o da Preven\u00e7\u00e3o”, no endere\u00e7o: www.RicardoMattos.com .<\/b><\/p>\n
Veja fotos ap\u00f3s o texto<\/b><\/p>\n
Fogo no cora\u00e7\u00e3o do Rio. Esta foi a manchete do jornal O DIA, em 27 de fevereiro de 2004, retratando com exatid\u00e3o o local do fogo: o cruzamento mais importante do centro da cidade do Rio de Janeiro. Por tr\u00e1s da manchete estavam os detalhes do inc\u00eandio que destruiu, completamente, seis andares do pr\u00e9dio da ELETROBR\u00c1S, localizado na esquina das Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas. Foi uma “Quinta-Feira de Cinzas”, conforme batizou o jornal O GLOBO em sua primeira p\u00e1gina, que fechou o per\u00edodo de festas carnavalescas e nos trouxe de volta \u00e0 realidade. Nas reportagens do dia seguinte, foram lembrados diversos inc\u00eandios ocorridos h\u00e1 alguns anos, tamb\u00e9m em fevereiro. A maioria dos jornais, entretanto, n\u00e3o acrescentou a informa\u00e7\u00e3o que cinco dias antes, no dia 21, em pleno S\u00e1bado de Carnaval, ocorreu um inc\u00eandio na mesma Avenida Rio Branco. \u00c9 bem verdade que ele foi controlado a tempo pelos bombeiros e n\u00e3o chegou a atrapalhar os foli\u00f5es nem causar destrui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, por\u00e9m n\u00e3o deixou de ser um inc\u00eandio e a causa, segundo o jornal O GLOBO do dia seguinte, foi um curto-circuito em uma das torres de refrigera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O inc\u00eandio no pr\u00e9dio da ELETROBR\u00c1S ainda ter\u00e1 sua causa investigada por\u00e9m a precariedade das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas j\u00e1 foi escolhida como uma das primeiras op\u00e7\u00f5es. Essa escolha n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria ou irrespons\u00e1vel; a imprensa recolhe em seus arquivos as evid\u00eancias de que essa seja uma causa bastante prov\u00e1vel para um inc\u00eandio dessa magnitude em um pr\u00e9dio antigo. O JORNAL DO BRASIL, por exemplo, ao tratar do assunto, n\u00e3o se limitou a relatar os fatos mas, em linguagem did\u00e1tica, esclareceu que “o fogo, que normalmente come\u00e7a por causa de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas velhas ou aparelhos de ar condicionado em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, acaba se alastrando rapidamente pela concentra\u00e7\u00e3o de material inflam\u00e1vel e falta de equipamentos de seguran\u00e7a.”<\/p>\n
Outro aspecto abordado nas reportagens do dia seguinte foi a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou vistorias e ainda de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que cuide da seguran\u00e7a geral das edifica\u00e7\u00f5es. O presidente do CREA-RJ, que por sinal \u00e9 engenheiro eletricista e engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, defendeu, no JB, que os pr\u00e9dios antigos tenham um prazo de cinco anos para se adaptar a regras modernas de seguran\u00e7a e acha importante a obrigatoriedade de vistorias anuais bem como a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancia para o centro da cidade.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas<\/b><\/p>\n
\u00c9 evidente que o poder p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 preparado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada neste e em diversos outros casos. Embora possa haver falhas em nossa legisla\u00e7\u00e3o, me parece que o maior problema n\u00e3o est\u00e1 na falta de normas mas na incapacidade de fazer com que as existentes sejam cumpridas. No caso em quest\u00e3o, tratando-se de uma edifica\u00e7\u00e3o destinada ao trabalho, h\u00e1 uma s\u00e9rie de normas trabalhistas que abrangem caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es, incluindo as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio. Portanto, tamb\u00e9m \u00e9 de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, atrav\u00e9s da Delegacia Regional do Trabalho, a inspe\u00e7\u00e3o dessas edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Falando especificamente sobre seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, temos a Norma Regulamentadora n\u00ba 10 (NR-10), que integra a rela\u00e7\u00e3o de normas estabelecida a partir da Portaria n\u00ba 3.214\/78 do Minist\u00e9rio do Trabalho. Essas normas devem ser revistas periodicamente dentro de um processo de discuss\u00e3o tripartite e parit\u00e1ria, isto \u00e9, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, dos empregados e dos empregadores. A NR-10 est\u00e1 na fase final do processo de revis\u00e3o e o novo texto j\u00e1 passou por um processo de consulta p\u00fablica, foi discutido e aprovado por um grupo t\u00e9cnico, tamb\u00e9m tripartite, e depende apenas de uma decis\u00e3o pol\u00edtica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para ser publicada. Enquanto isso, vamos falar sobre o texto em vigor, sua aplicabilidade \u00e0 seguran\u00e7a das edifica\u00e7\u00f5es destinadas a trabalho e conseq\u00fcentemente a sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios nessas edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A NR-10 estabelece as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exig\u00edveis para garantir a seguran\u00e7a dos empregados que trabalham em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e ainda a “seguran\u00e7a de usu\u00e1rios e terceiros”. Como se pode observar, a norma trata da seguran\u00e7a dos trabalhadores e tamb\u00e9m das instala\u00e7\u00f5es. Um de seus itens mais relevantes e que ser\u00e1 mantido no novo texto, \u00e9 a exig\u00eancia de serem observadas as normas t\u00e9cnicas oficiais e, na falta destas, as normas internacionais vigentes, nas etapas de projeto, execu\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. As normas t\u00e9cnicas oficiais no Brasil s\u00e3o aquelas editadas pela ABNT \u0096 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, que \u00e9 o F\u00f3rum Nacional de Normaliza\u00e7\u00e3o, e registradas no INMETRO \u0096 Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial. As normas t\u00e9cnicas internacionais, na \u00e1rea el\u00e9trica, s\u00e3o aquelas editadas pela IEC \u0096 International Electrotecnical Commission. A correta aplica\u00e7\u00e3o deste item garante a qualidade das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas dos ambientes destinadas ao trabalho e o que \u00e9 mais importante, faz com que a legisla\u00e7\u00e3o acompanhe a evolu\u00e7\u00e3o das normas t\u00e9cnicas. Muitos n\u00e3o sabem que as normas t\u00e9cnicas s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e s\u00f3 podem ser exigidas caso haja algum dispositivo legal que as invoque. \u00c9 o que acontece aqui com a NR-10, embora n\u00e3o obede\u00e7a exatamente o ritual de uma certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Buscando tornar essa exig\u00eancia mais clara, o Comit\u00ea Brasileiro de Eletricidade (COBEI) da ABNT j\u00e1 apresentou proposta para que os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas em baixa tens\u00e3o passem a integrar a rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, tendo por refer\u00eancia normativa a norma t\u00e9cnica de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o (NBR 5410) que, por sua vez, est\u00e1 baseada nas normas da IEC. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio uma decis\u00e3o de algum \u00f3rg\u00e3o governamental regulamentador, neste caso o INMETRO ou at\u00e9 mesmo a ANEEL \u0096 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, uma vez que a entrega de energia ao consumidor final est\u00e1 sob a responsabilidade das concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica que s\u00e3o fiscalizadas por essa ag\u00eancia.<\/p>\n
Antes de prosseguirmos, \u00e9 importante destacar que a quest\u00e3o da obedi\u00eancia \u00e0s normas t\u00e9cnicas \u00e9 um tema pol\u00eamico mas que vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o que trata de assuntos pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio ambiente. Um excelente exemplo que pode ser usado para os servi\u00e7os realizados em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas \u00e9 o que estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90): “\u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou servi\u00e7o em desacordo com as normas expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais competentes ou, se normas espec\u00edficas n\u00e3o existirem, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (CONMETRO).” (inciso VIII, artigo 39 da Lei 8.078\/90).<\/p>\n
Vimos at\u00e9 agora que existe uma legisla\u00e7\u00e3o tratando do tema da seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas em edifica\u00e7\u00f5es destinadas ao trabalho e que al\u00e9m de suas prescri\u00e7\u00f5es diretas, ela torna obrigat\u00f3ria a observ\u00e2ncia das normas t\u00e9cnicas. O que passaremos a analisar a partir de ent\u00e3o, \u00e9 se os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o e das normas t\u00e9cnicas atendem \u00e0s expectativas da sociedade quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes com eletricidade ou, mais especificamente, quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios que possam se originar nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas.<\/p>\n
Para instala\u00e7\u00f5es novas ou reformas, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a legisla\u00e7\u00e3o atual fornece os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o desejados. A NR-10 estabelece que as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas devem ser inspecionadas por profissionais qualificados nas fases de execu\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o e que ao final dessas etapas deve ser fornecido um laudo t\u00e9cnico que dever\u00e1 estar dispon\u00edvel para as autoridades competentes. O novo texto da NR-10, ainda pendente da decis\u00e3o governamental, conforme anteriormente mencionado, exige a manuten\u00e7\u00e3o de um prontu\u00e1rio das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas onde, entre outros documentos, dever\u00e1 constar um relat\u00f3rio de auditoria de conformidade com as prescri\u00e7\u00f5es da norma. Tanto o Laudo T\u00e9cnico quanto o Relat\u00f3rio de Auditoria, se tomarem por refer\u00eancia a norma t\u00e9cnica NBR 5410, dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sobre resultados de ensaios, crit\u00e9rios para inspe\u00e7\u00e3o e para verifica\u00e7\u00e3o final antes de a instala\u00e7\u00e3o entrar em opera\u00e7\u00e3o, enfim, uma s\u00e9rie de procedimentos t\u00e9cnicos que efetivamente certifiquem a qualidade e seguran\u00e7a da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para instala\u00e7\u00f5es existentes e n\u00e3o sujeitas a uma interven\u00e7\u00e3o (reforma, amplia\u00e7\u00e3o etc), a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica t\u00e3o clara. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o menciona a periodicidade das inspe\u00e7\u00f5es e a norma t\u00e9cnica – NBR 5410 – que aborda o assunto, apesar de apresentar detalhadamente os procedimentos da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, n\u00e3o fixa intervalos de tempo, apenas estabelecendo que a periodicidade deve adequar-se a cada tipo de instala\u00e7\u00e3o, de acordo com a sua complexidade, deixando ao profissional respons\u00e1vel a decis\u00e3o de avaliar esses prazos. De qualquer forma, est\u00e1 expresso na NBR 5410 que a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das caracter\u00edsticas gerais da instala\u00e7\u00e3o devendo se estimar a freq\u00fc\u00eancia e a qualidade dessa manuten\u00e7\u00e3o, de forma que se possa garantir a efic\u00e1cia das medidas de seguran\u00e7a e a confiabilidade dos componentes. A inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas visual, ela inclui ensaios que atestam a rigidez dos elementos dos circuitos, detectam falhas e comprovam o funcionamento dos dispositivos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conclus\u00f5es:<\/b><\/p>\n
1. As instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas das edifica\u00e7\u00f5es destinadas ao trabalho, est\u00e3o sujeitas \u00e0s Normas Regulamentadoras (NR) de seguran\u00e7a e medicina do trabalho;<\/p>\n
2. Essas normas t\u00eam por base legal a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, s\u00e3o editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e devem ser fiscalizadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho; <\/p>\n
3. A NR-10 \u00e9 a norma que trata da seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e sua revis\u00e3o t\u00e9cnica foi conclu\u00edda no final do ano de 2003, aguardando apenas a decis\u00e3o pol\u00edtica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para publica\u00e7\u00e3o do novo texto; <\/p>\n
4. A NR-10, tanto o texto atual quanto o proposto, exige a obedi\u00eancia \u00e0s Normas T\u00e9cnicas para todas as etapas das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas; <\/p>\n
5. A Norma T\u00e9cnica para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o em edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 a NBR 5410; <\/p>\n
6. A NR-10 (regulamenta\u00e7\u00e3o legal) e a NBR 5410 (regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica) incluem a manuten\u00e7\u00e3o como uma das etapas sujeitas a procedimentos padronizados, entretanto n\u00e3o estabelecem a periodicidade em que devem ocorrer as inspe\u00e7\u00f5es\/verifica\u00e7\u00f5es; <\/p>\n
7. As verifica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas normalizadas n\u00e3o se limitam a inspe\u00e7\u00f5es visuais mas incluem ensaios que comprovem as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. <\/p>\n
Como se pode observar, temos dispositivos t\u00e9cnicos e legais que podem garantir a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas nas edifica\u00e7\u00f5es destinadas ao trabalho, incluindo, principalmente, as medidas de prote\u00e7\u00e3o contra os efeitos t\u00e9rmicos da eletricidade, ou seja, medidas de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios que poderiam se originar na sobrecarga de circuitos el\u00e9tricos.<\/p>\n
Sugest\u00f5es:<\/b><\/p>\n
1. Aprovar com urg\u00eancia o novo texto da NR-10, garantindo que o assunto seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas tenha uma regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista tecnicamente atualizada; <\/p>\n
2. Aprovar a certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, nos termos do Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o, eliminando quaisquer d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade de obedi\u00eancia \u00e0s Normas T\u00e9cnicas da ABNT; <\/p>\n
3. Regulamentar a periodicidade dos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de rotina ou manuten\u00e7\u00e3o preventiva nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas das edifica\u00e7\u00f5es, a partir de uma classifica\u00e7\u00e3o objetiva (n\u00famero de pavimentos, carga instalada, tipo de ocupa\u00e7\u00e3o ou a combina\u00e7\u00e3o desses ou outros itens); <\/p>\n
4. Regulamentar o exerc\u00edcio profissional e a responsabilidade t\u00e9cnica sobre a execu\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas das edifica\u00e7\u00f5es, a partir de uma classifica\u00e7\u00e3o objetiva (n\u00famero de pavimentos, carga instalada, tipo de ocupa\u00e7\u00e3o ou a combina\u00e7\u00e3o desses ou outros itens); <\/p>\n
5. Implementar a fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada (conjunta) das instala\u00e7\u00f5es, por parte dos \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais, com o objetivo de difundir a cultura da seguran\u00e7a el\u00e9trica como fator primordial para a preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios. <\/p>\n
Poder\u00edamos prosseguir com outras sugest\u00f5es mas achamos por bem destacar esses itens como uma contribui\u00e7\u00e3o ao processo de discuss\u00e3o desse assunto. De qualquer forma, \u00e9 importante relembrar que a preven\u00e7\u00e3o de acidentes est\u00e1 vinculada a um processo cultural. Educa\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que todos n\u00f3s continuamos precisando. A preven\u00e7\u00e3o de acidentes, no tr\u00e2nsito, na escola, no lar, no trabalho, enfim, aonde quer que seja, deve estar incorporada \u00e0 nossa forma\u00e7\u00e3o. Difundir informa\u00e7\u00f5es desde os bancos escolares, priorizar a\u00e7\u00f5es fiscais preventivas e educativas, privilegiar e incentivar as a\u00e7\u00f5es concretas de preven\u00e7\u00e3o em detrimento de planos encadernados por\u00e9m n\u00e3o implementados, enfim, essas a\u00e7\u00f5es podem efetivamente mudar aos poucos os nossos conceitos, a nossa cultura e, por que n\u00e3o dizer, salvar as nossas vidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
. Ricardo Pereira de Mattos, Engenheiro Eletricista (UFRJ) e Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho (PUC-RJ). \u00c9 S\u00f3cio efetivo da Sociedade Brasileira de Engenharia de Seguran\u00e7a, ex-diretor da Sociedade de Engenharia de Seguran\u00e7a do Rio de Janeiro, Conselheiro Suplente do CREA-RJ, Professor convidado dos cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho da Universidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3119","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3119\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}