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\nGerson Alves de Arruda, ge\u00f3logo em Mato Grosso e agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea-MT. Em 22\/02\/2005<\/b><\/p>\n
O respons\u00e1vel t\u00e9cnico de empresas ou o profissional liberal tem o dever e a necessidade de orientar<\/b> os seus clientes e disciplinar<\/b> as atividades de pesquisa e lavra de substancias minerais. <\/p>\n
Neste momento vale a pena ressaltar que toda atividade de pesquisa e lavra de subst\u00e2ncias minerais s\u00f3 poder\u00e1 ter in\u00edcio<\/b> ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da competente Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica- ART, nos termos da Lei Federal 6496\/77 e da resolu\u00e7\u00e3o 425\/98 do CONFEA.<\/p>\n
A ART referente a atividade de elabora\u00e7\u00e3o do plano de pesquisa mineral<\/b>, dever\u00e1 ser efetivada at\u00e9 a data do protocolo do requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa junto ao DNPM, devendo constar da mesma, o c\u00f3digo \u0093elabora\u00e7\u00e3o\u0094, resumo da atividade, \u00e1rea, localiza\u00e7\u00e3o, substancia mineral a ser pesquisada e principalmente os dados do contratante.<\/p>\n
A ART referente a elabora\u00e7\u00e3o do plano de pesquisa poder\u00e1 ser efetivada no CREA de qualquer estado brasileiro.<\/p>\n
O titular da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa mineral \u00e9 obrigado a efetivar a ART, pela execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos do plano de pesquisa<\/b> relativas ao respectivo Alvar\u00e1 nos prazos estabelecidos pelo Inciso I, letra \u0093a\u0094 e \u0093b\u0094 do Artigo 29 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/b> institu\u00eddo pelo Decreto Lei n\u00ba227,de28 de fevereiro de 1967.<\/p>\n
A ART deve ser registrada no CREA local devendo constar da mesma, o c\u00f3digo \u0093execu\u00e7\u00e3o\u0094, resumo da atividade, localiza\u00e7\u00e3o, substancia mineral a ser pesquisada, N.\u00ba do alvar\u00e1, N.\u00ba do processo junto ao DNPM e principalmente os dados do contratante satisfazendo dessa forma o ATO 23\/94 \/ CREA-MT<\/b>.<\/p>\n
Caso seja verificado o descumprimento do disposto acima, o CREA informar\u00e1 ao DNPM<\/b> os titulares de alvar\u00e1s de pesquisa em situa\u00e7\u00e3o irregular, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis<\/b> em rela\u00e7\u00e3o ao inicio das pesquisas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final de pesquisa mineral<\/b>, quando elaborado pelo mesmo profissional respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos do plano de pesquisa, est\u00e1 coberto pela ART<\/b> de execu\u00e7\u00e3o, cabendo novas ART apenas quando se tratar de trabalho de v\u00e1rios profissionais, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 425\/98 do CONFEA.<\/p>\n
Quaisquer outros trabalhos t\u00e9cnicos complementares, contratados a terceiros durante a execu\u00e7\u00e3o da pesquisa ou lavra mineral ficam sujeitos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da competente ART. <\/p>\n
A falta de clareza no preenchimento da ART<\/b>, referente a presta\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o t\u00e9cnico, pode induzir a fiscaliza\u00e7\u00e3o desta Regional a inquirir ao contratante<\/b> a participa\u00e7\u00e3o do ge\u00f3logo nas fases n\u00e3o discriminadas no resumo do contrato. E isso seria muito desagrad\u00e1vel, caso o contrato para o servi\u00e7o englobar ou prever o servi\u00e7o completo. <\/p>\n
Ademais, \u00e9 importante lembrar que a ART efetivada junto ao CREA possui respaldo legal em a\u00e7\u00f5es judiciais e , d\u00e1 aos envolvidos, as garantias previstas no c\u00f3digo de defesa do consumidor, Lei 8078\/90. <\/p>\n
Nossa decis\u00e3o em entrar em contato com V.S\u00aa ocorreu ap\u00f3s conversa e sugest\u00e3o de um profissional preocupado em prestar servi\u00e7os de qualidade e dentro das regras legal ou regulamentar.<\/p>\n
O fato de continuarmos a fiscalizar, para que os conhecimentos de V.S\u00aas. sejam utilizados pela sociedade de forma a garantir desenvolvimento sustentado e melhoria na qualidade de vida, caracterizando-se a profiss\u00e3o de car\u00e1ter social e humano, imp\u00f5e-nos na condi\u00e7\u00e3o de requer plena consci\u00eancia da classe profissional.<\/b><\/p>\n
Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos pelo telefone 65-315-3006, ramal 3008 ou fiscalizacao@crea-mt.org.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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