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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) voltou a ser amplamente discutida pelo Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 desta sexta (2), em Cuiab\u00e1. Os avan\u00e7os da iniciativa nos \u00faltimos tr\u00eas meses foram destacados, em di\u00e1logo conduzido pelo respons\u00e1vel pela \u00e1rea no Confea, Alessandro Bruno, e que contou com muito interesse por parte dos presidentes.<\/p>\n
O presidente do Confea, Joel Kr\u00fcger, afirmou que as san\u00e7\u00f5es da lei entram em vigor em agosto. \u201cEstamos sujeitos a eventuais penalidades, se n\u00e3o cumprirmos essa quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos dados. Cada Crea tem que tomar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. Cada \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 responsabilidade sobre essa quest\u00e3o. No Confea, o Alessandro Bruno deu essa unidade de a\u00e7\u00e3o para trabalharmos em conjunto. Os Creas est\u00e3o trabalhando, em n\u00edveis diferentes. Normal tamb\u00e9m isso. S\u00f3 que os Creas que est\u00e3o atr\u00e1s v\u00e3o ter que correr. J\u00e1 fomos cobrados em um relat\u00f3rio autodeclarat\u00f3rio onde o TCU solicitou informa\u00e7\u00f5es. Colocamos o que n\u00e3o est\u00e1vamos atendendo e o que est\u00e1vamos. O TCU queria saber como estava o est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o. A gente come\u00e7ou alguns treinamentos, capacita\u00e7\u00f5es que os Creas tamb\u00e9m v\u00e3o ter que fazer. Tudo \u00e9 novo, mas estamos avan\u00e7ando bem\u201d.<\/p>\n
Data Protection Officer (DPO) do Confea, na terminologia em ingl\u00eas, o assessor da presid\u00eancia do Confea, Alessandro Bruno conduziu as discuss\u00f5es sobre o andamento da Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD). \u201cNo \u00faltimo CP, nos comprometemos a dar apoio aos Creas. Estamos em contato com todos os Creas, com poucas exce\u00e7\u00f5es de ajuste. Algumas equipes est\u00e3o em mudan\u00e7a, mas est\u00e1 todo mundo engajado no processo de implementa\u00e7\u00e3o. Foi feito um esfor\u00e7o muito grande para ter a resposta dos Creas. O tempo \u00e9 curto. O grupo foi formado. Todos os que responderam r\u00e1pido est\u00e3o nos grupos. Fizemos at\u00e9 um bate-papo no mesmo modelo das ouvidorias\u201d.<\/p>\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Alessandro descreveu um panorama da LGPD nos Creas. \u201cFizemos uma nota t\u00e9cnica com o passo a passo da implementa\u00e7\u00e3o. O Centro-Oeste tem um maior volume de etapas finalizadas. E o Sul tem mais processos finalizados. Quanto mais r\u00e1pido iniciar a maioria dos processos, melhor. O mapeamento de dados pessoais na etapa dois demanda muito tempo das equipes e \u00e9 cr\u00edtico. \u00c9 precursor de uma s\u00e9rie de atividades. No Confea, optamos por fazer todas as atividades poss\u00edveis em paralelo. A gente ainda est\u00e1 nesse processo, que \u00e9 muito detalhado\u201d.<\/p>\n
Rede, guia e usos<\/strong><\/p>\n Foi criada uma rede de implementa\u00e7\u00e3o, por meio de um grupo WhatsApp que re\u00fane 26 Creas, com 50 participantes. \u201cTem bastante discuss\u00e3o, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva do que o CP tinha pedido para construir, um processo de forma estruturada e \u00fanica. O site tamb\u00e9m tem toda a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, tem os documentos que estamos criando. Tem uma planilha para fazer mapeamento de dados, quem quiser utilizar pode entrar. Os Creas podem acessar e colocar documentos tamb\u00e9m. Temos uma biblioteca com todos os materiais que suportem os nossos documentos como ABNT, TCU.\u00a0\u00a0 Estamos seguindo as melhores pr\u00e1ticas da iniciativa privada e do poder p\u00fablico para pautar as pol\u00edticas que estamos estruturando\u201d.<\/p>\n Alessandro Bruno acrescenta que foi feito um encontro sobre o tema. \u201cHouve \u2018feedbacks\u2019 muito bons e daqui a 15 dias teremos outro para aprofundar o debate\u201d. Ele tamb\u00e9m desataca uma a\u00e7\u00e3o proativa com o TCU. \u201cQuando come\u00e7amos o processo em mar\u00e7o, respondemos um question\u00e1rio autodeclat\u00f3rio do TCU. N\u00e3o temos uma equipe dedicada, divido com outras fun\u00e7\u00f5es. E nossa equipe multidisciplinar conseguiu avan\u00e7ar muito em tr\u00eas meses. O TCU diz que est\u00e1 come\u00e7ando pelas inst\u00e2ncias federais, mas depois ir\u00e1 para os regionais. Provavelmente, voc\u00eas v\u00e3o ter um processo semelhante. Vamos avaliar isso juntos\u201d.<\/p>\n Respons\u00e1vel pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Confea, Alessandro Bruno descreveu os avan\u00e7os e desafios para a inser\u00e7\u00e3o do Sistema no processo de sua implementa\u00e7\u00e3o no Sistema<\/p>\n Respons\u00e1vel pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Confea, Alessandro Bruno descreveu os avan\u00e7os e desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o no Sistema<\/p>\n Outro ponto \u00e9 que o grupo concluiu o guia da LGPD. \u201cFoi inspirado em outros guias. Temos bastante material envolvido. Ele faz parte dos trabalhos da nota t\u00e9cnica, quando a gente fala de cultura. \u00c9 um dos itens que atendem requisitos\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo desenvolvida uma avalia\u00e7\u00e3o de fornecedores. \u201cHavia a ideia de contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, o Confea ia dar um apoio. Estou conversando com fornecedores de todo o pa\u00eds, indicados pelos Creas. Estamos entendendo o que eles t\u00eam a oferecer e vou juntar com os diagn\u00f3sticos de cada Crea para construir um termo de refer\u00eancia e junto com isso criar um processo de automa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de dados\u201d, disse, sugerindo o in\u00edcio imediato das respostas aos question\u00e1rios.<\/p>\n Joel considerou que o Confea est\u00e1 fazendo aditivos em alguns contratos para incluir a LGPD, como o dos planos de sa\u00fade. \u201cDe maneira transversa, ela tem que ser aplicada. Mas, para n\u00e3o restar d\u00favidas, temos que ter aditivos por seguran\u00e7a. Nosso panorama de junho \u00e9 bem diferente de mar\u00e7o. Importante que os Creas deem uma aten\u00e7\u00e3o porque os \u00f3rg\u00e3os de controle v\u00e3o cobrar\u201d, ressaltou.<\/p>\n Fluxo de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O presidente Carlos Alberto Kita Xavier (Crea-SC) parabenizou pela apresenta\u00e7\u00e3o e questionou que a M\u00fatua solicitou cadastro dos profissionais, querendo saber os riscos dos Creas de compartilhar esses dados, inclusive por meio de conv\u00eanios com as prefeituras e institui\u00e7\u00f5es de ensino. Alessandro disse que a LAI convive com a LGPD. \u201cQuando o tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 pautado por entendimento legal, essa troca de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 feita com seguran\u00e7a, segundo os normativos. Trocar uma lista de contatos n\u00e3o \u00e9 permitido, a n\u00e3o ser que o dono dos dados permita. A autoriza\u00e7\u00e3o requer uma certa burocracia\u201d. Sobre as penaliza\u00e7\u00f5es, disse que algumas falavam sobre a LAI, se fosse exposto algo al\u00e9m do nome e sal\u00e1rio. \u201cNesse caso, houve s\u00f3 um ajuste de condutas\u201d.<\/p>\n A presidente Ana Adalgisa (Crea-RN) comentou que os conv\u00eanios pedem a rela\u00e7\u00e3o de reciprocidade de acesso aos sistemas. \u201cPreciso olhar um desses conv\u00eanios para ver como funciona. Qual \u00e9 a ordem desse conv\u00eanio\u201d, comentou Alessandro, ao que o presidente Joel ponderou que o acesso \u00e0 base de dados n\u00e3o pode ser integral, mas espec\u00edfico ao que interessa \u00e0quele conv\u00eanio. \u201cNos nossos conv\u00eanios, mesmo quando libere o acesso, a TI vai ter que colocar a restri\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o acesse a base de dados, s\u00f3 o que interesse ao conv\u00eanio. O Crea n\u00e3o pode liberar um dado n\u00e3o necess\u00e1rio. \u00c9 preciso ter esse cuidado geral nos conv\u00eanios\u201d, interveio o presidente do Confea.<\/p>\n \u201cO acesso ao dado \u00e9 uma forma de tratamento. S\u00f3 visualizar em tela \u00e9 considerado acesso. O conv\u00eanio tem que ter uma troca de informa\u00e7\u00e3o. O ponto do conv\u00eanio que precisa de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o disso. Quem comunica para a base de interessados \u00e9 o Crea, n\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o. A finalidade de comunica\u00e7\u00e3o e de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es precisa de autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Alessandro, informando que o Confea est\u00e1 incentivando o acesso a cursos como o de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. \u201cO principal cuidado \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 o objetivo. Os dados devem ser oferecidos conforme aquele objetivo, em rela\u00e7\u00e3o a um n\u00edvel de acesso, que n\u00e3o pode ser mais amplo e geral, o que, na pr\u00e1tica, vai dar mais trabalho para n\u00f3s\u201d, acrescentou Joel.<\/p>\n Em resposta ao presidente Ulisses Filho (Crea-PI), Alessandro Bruno ratificou que o tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o p\u00fablicas est\u00e1 previsto na Lei, e \u00e9 amplamente respaldado quando o motivo \u00e9 justo. \u201cA lei trabalha em cima da real necessidade, do objetivo digno, espec\u00edfico e fundado.\u00a0 Existem cl\u00e1usulas que a gente est\u00e1 colocando nos nossos contratos, mas, em linhas gerais, a gente precisa fazer uma adequa\u00e7\u00e3o nos contratos para prever o uso correto da informa\u00e7\u00e3o. A LGPD olha s\u00f3 para dados pessoais, e alguns documentos n\u00e3o transitam na lei. S\u00e3o bastantes quest\u00f5es que v\u00e3o dar um trabalho grande para a equipe jur\u00eddica e para os grupos que trabalham na Lei. Essas coisas precisam ser analisadas caso a caso\u201d.<\/p>\n A LAI deu uma grande base para a LGPD, lembrou a presidente Rosa Ten\u00f3rio (Crea-AL). \u201cE tem a lei da seguran\u00e7a fiscal. \u00c9 preciso respeitar as leis. A LAI sobrep\u00f5e o uso para a \u00e1rea p\u00fablica. Se a gente deixar as cl\u00e1usulas bem previstas, acho que veio para ajudar bastante”, considerou. \u201cN\u00e3o s\u00f3 para revisar os documentos, mas revisar as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m\u201d, apontou Alessandro.<\/p>\n Sitac<\/strong><\/p>\n Vice-presidente do Crea-PA, Janilton Ugulino abordou a blindagem de informa\u00e7\u00f5es do Sitac. \u201cQueria entender como fica, caso haja vazamento de informa\u00e7\u00f5es, em virtude de problemas do sistema, se a gente ser\u00e1 penalizado por isso. N\u00e3o sei como o Sitac est\u00e1 nos outros Creas. Dever\u00edamos trabalhar a federaliza\u00e7\u00e3o do Sistema. O Confea devia pensar nessa padroniza\u00e7\u00e3o. Com uma entidade forte, a press\u00e3o na empresa \u00e9 maior. O DPO n\u00e3o vai ser penalizado por uma informa\u00e7\u00e3o ter sido vazada\u201d, disse.<\/p>\n Antonio Arag\u00e3o, presidente do Crea-PB, manifestou que as informa\u00e7\u00f5es do Sitac n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis para conselheiros e colaboradores, que assinaram termos de obedi\u00eancia \u00e0 LAI e \u00e0 LGPD. \u201cEle trabalha com permiss\u00f5es, que s\u00e3o rastre\u00e1veis. E os colaboradores n\u00e3o t\u00eam acesso a tudo. Mas o Sitac tem acesso\u201d. Joseval Carqueija, presidente do Crea-BA, concordou que h\u00e1 mesmo essa possibilidade de acesso pelos operadores. Arag\u00e3o refor\u00e7ou que h\u00e1 j\u00e1, desde o primeiro contrato, essa confidencialidade, refor\u00e7ada agora. Joel ponderou que toda vez que h\u00e1 contato de terceirizados aos dados, ele \u00e9 legitimo.<\/p>\n \u201cA lei n\u00e3o vai impedir isso. No caso da empresa que presta servi\u00e7o ao Sitac, se ela vazar dados, tem que ser rastreada. Vamos contratar um terceirizado para fazer a auditoria dos dados da elei\u00e7\u00e3o da internet. Se ela vazar, vai ser responsabilizada. N\u00e3o vamos ficar receosos. Indo para o Sitac, a gente sabe que tem Creas com problemas. Empresas est\u00e3o tendo dificuldades em alguns Creas. Mas a\u00ed n\u00e3o \u00e9 um problema da LGPD. \u00c9 um problema administrativo. Mas claro que podemos ter todos os cuidados\u201d, disse o presidente do Confea, refor\u00e7ando, que est\u00e1 sendo desenvolvido por meio de um grupo t\u00e9cnico um sistema integrado pela base que atenda os 27 Creas.<\/p>\n O presidente do Crea-RJ, Luiz Cosenza, considerou que, com a LAI,\u00a0 qualquer profissional tem acesso a dados de profissionais e empresas, ao que a conselheira federal Andr\u00e9a Brondani esclareceu que o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) permite rastreabilidade absoluta do que \u00e9 acessado.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Fonte: Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) voltou a ser amplamente discutida pelo Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 desta sexta (2), em Cuiab\u00e1. 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