{"id":30924,"date":"2021-07-01T09:18:49","date_gmt":"2021-07-01T13:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=30924"},"modified":"2021-07-01T09:18:49","modified_gmt":"2021-07-01T13:18:49","slug":"cp-traca-estrategia-para-derrubar-emendas-da-mp-no-1-040-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/cp-traca-estrategia-para-derrubar-emendas-da-mp-no-1-040-2021\/","title":{"rendered":"CP tra\u00e7a estrat\u00e9gia para derrubar emendas da MP n\u00ba 1.040\/2021"},"content":{"rendered":"

\"\"O senador Angelo Coronel (PSD-BA) garantiu apoio ao Sistema Confea\/Crea na derrubada das duas emendas da MP n\u00ba 1.040\/2021 que afetam profissionais e colocam em risco a seguran\u00e7a da sociedade. \u201cDe hoje para amanh\u00e3 estou apresentando a emenda supressiva relativa ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional. Aguardo subs\u00eddios para legislar sobre a quest\u00e3o da ART na \u00e1rea el\u00e9trica\u201d, afirmou o parlamentar que \u00e9 do mesmo partido do relator da mat\u00e9ria no Senado, Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO).<\/p>\n

O presidente do Confea agradeceu a participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia de Angelo Coronel, na terceira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Col\u00e9gio de Presidentes dos Creas, e salientou que o assunto requer aten\u00e7\u00e3o. \u201cA emenda que revoga o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional prejudica n\u00e3o somente a Engenharia, mas a Arquitetura, Medicina Veterin\u00e1ria e a Qu\u00edmica. E a outra emenda retira a exig\u00eancia de respons\u00e1vel t\u00e9cnico para projetos de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 KVAs, o que \u00e9 extremamente preocupante; por isso queremos seu apoio\u201d, disse o eng. civ. Joel Kr\u00fcger, sinalizando que os esclarecimentos t\u00e9cnicos ser\u00e3o enviados prontamente pela Assessoria Parlamentar do Confea, em parceria com a presid\u00eancia do Crea-BA, respons\u00e1vel pelo contato inicial com o senador.<\/p>\n

Presidente do Confea (em p\u00e9) e os coordenadores titular (\u00e0 dir.) e adjunto do CP, respectivamente, eng. civ. Afonso Lins (Crea-AM) e eng. agr. Ulisses Filho (Crea-PI), na reuni\u00e3o realizada de hoje at\u00e9 sexta-feira em Cuiab\u00e1 (MT)<\/p>\n

\"\"\u00a0Prote\u00e7\u00e3o da sociedade <\/strong><\/p>\n

Em palestra na tarde desta quarta-feira (30\/6), o titular da Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia El\u00e9trica alertou que a dispensa da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para projetos e execu\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 KVAs (quilovolt-ampere) permite que obras e servi\u00e7os dessa natureza sejam realizados por pessoas n\u00e3o qualificadas. \u201cIsso abre espa\u00e7o para casos de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia grave\u201d, analisou o eng. eletric. Rogerio Moreira, ao elucidar os perigos que isso representa para a sociedade. \u201cOs estudos sobre choque el\u00e9trico comprovam que a partir de 0,03 amperes come\u00e7am os riscos de fibrila\u00e7\u00e3o card\u00edaca e a partir de meio ampere j\u00e1 tem risco de parada card\u00edaca. Ent\u00e3o, \u00e9 grande a nossa preocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Creas em a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aos participantes da reuni\u00e3o promovida de modo h\u00edbrido em Cuiab\u00e1 (MT), o presidente do Confea adiantou que grupos com integrantes dos quatro Conselhos Profissionais foram formados para atua\u00e7\u00e3o conjunta em frentes parlamentar, jur\u00eddica e de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos elaborando argumentos t\u00e9cnicos para subsidiar os di\u00e1logos com os senadores\u201d, avisou Kr\u00fcger.<\/p>\n

Durante a defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, as lideran\u00e7as dos Conselhos Regionais informaram as agendas parlamentares confirmadas para os pr\u00f3ximos dias e asseguraram engajamento pol\u00edtico. Os Creas de Minas Gerais e Tocantins est\u00e3o em contato com os dois senadores estrat\u00e9gicos neste processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o relator da mat\u00e9ria, Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO). O Crea-PB e a M\u00fatua ir\u00e3o se articular com o vice-presidente da Casa legislativa, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n

Ao falar sobre o posicionamento estrat\u00e9gico do Sistema, a presidente do Crea-RS recomendou unidade de a\u00e7\u00e3o. \u201cDevemos ser un\u00edssonos em nossas manifesta\u00e7\u00f5es que devem ser c\u00e9leres\u201d, refor\u00e7ou a eng. amb. Nanci Walter, que levar\u00e1 comitiva do Conselho ga\u00facho a Bras\u00edlia para dialogar com os tr\u00eas senadores locais: Lasier Martins (Podemos), Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT).<\/p>\n

J\u00e1 o eng. agr. Jorge Silva (Crea-ES) destacou a necessidade de \u201ctrabalhar as bases, com apoio das entidades\u201d. O eng. civ. Ricardo Rocha (Crea-PR) e eng. civ. Ana Adalgisa (Crea-RN) valorizaram a a\u00e7\u00e3o uniforme de comunica\u00e7\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o nas redes sociais que est\u00e3o sendo realizadas. O eng. telecom. Vinicius Marchese (Crea-SP) reconheceu a atua\u00e7\u00e3o conjunta: \u201cEstamos trabalhando como sistema, numa mesma linha. Essa harmonia \u00e9 o \u00fanico caminho\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Marchese e os engenheiros civis F\u00e1tima C\u00f3 (Crea-DF) e Janilton Ugulino (Crea-PA) propuseram que o efetivo cumprimento da Lei do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional tenha desdobramento em discuss\u00f5es assertivas, a fim de proteger o emprego dos profissionais.<\/p>\n

Os conselheiros federais eng. agr. Andr\u00e9a Brondani e eng. civ. Gilson Queiroz Filho corroboraram o planejamento proposto. \u201cPrecisamos conhecer exatamente o cen\u00e1rio e definirmos uma estrat\u00e9gia que seja vencedora\u201d, pontuou a conselheira. \u201cTemos que trabalhar pontualmente na mesma linha e com intelig\u00eancia pol\u00edtica, neste ambiente de desregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, complementou Gilson.<\/p>\n

 <\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o conjunta <\/strong><\/p>\n

O segundo vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU\/BR), Jeferson Navolar, garantiu \u201csolidariedade e apoio integral \u00e0s iniciativas e debates promovidos\u201d e comunicou que a dirigente do CAU estava naquele momento no Congresso Nacional debatendo a mesma tem\u00e1tica sobre a import\u00e2ncia das profiss\u00f5es regulamentadas e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) defendeu que os pilares das profiss\u00f5es n\u00e3o sejam destru\u00eddos. \u201cCom a Lei 4.950-A\/1966, conseguimos vencer as causas na Justi\u00e7a do Trabalho e garantir a valoriza\u00e7\u00e3o profissional\u201d, argumentou o eng. eletric. Roberto Freire. No domingo passado (27\/6), a Fisenge ingressou com Amicus Curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade sobre a MP n\u00ba 1.040\/21, ajuizada pelo PSB, em face dos arts. 6\u00ba e 11-A, II, da Lei n. 11.598\/2007.<\/p>\n

Igualmente atuante, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros (FNE) encaminhou argumentos aos senadores, no dia 24. \u201cA decis\u00e3o deve ser inteligente e vi\u00e1vel: enviar fundamenta\u00e7\u00e3o aos parlamentares para pedir a retirada das emendas\u201d, aconselhou Carlos Abraham, diretor administrativo, representando o presidente da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) elaborou nota t\u00e9cnica que foi lida pela presidente Eleonora Mascia. \u201cA emenda viola a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica porque ela insere \u2013 mediante emenda parlamentar \u2013, no processo legislativo de convers\u00e3o de medida provis\u00f3ria em lei, mat\u00e9ria de conte\u00fado tem\u00e1tico estranho ao objeto origin\u00e1rio da MP n\u00ba 1.040\/2021\u201d, diz o documento. \u201cIsso j\u00e1 \u00e9 uma jurisprud\u00eancia no Supremo Tribunal Federal e n\u00f3s temos que barrar essas emendas antes de qualquer tipo de vota\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a arquiteta.<\/p>\n

Vote n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Qualquer altera\u00e7\u00e3o feita no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) transforma essa mat\u00e9ria em Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV). Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela C\u00e2mara, o PLV \u00e9 remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Neste caso, o PLV n\u00ba 15\/2021 da MP n\u00ba 1.040\/2021 foi aprovado na C\u00e2mara, na \u00faltima quinta-feira (24\/6), e seguiu para o Senado no dia 29. Confira o andamento da mat\u00e9ria e conhe\u00e7a outros detalhes do tr\u00e2mite da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n

Fonte: Assessoria do Confea <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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