{"id":30793,"date":"2021-06-24T11:45:21","date_gmt":"2021-06-24T15:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=30793"},"modified":"2021-06-26T18:04:13","modified_gmt":"2021-06-26T22:04:13","slug":"crea-mt-presente-em-reuniao-da-cceeagri-nacional-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-presente-em-reuniao-da-cceeagri-nacional-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Crea-MT presente em reuni\u00e3o da CCEEAGRI nacional em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

\"\"O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) foi representado pelo conselheiro, engenheiro agrimensor Fernando Munhoz, na reuni\u00e3o de Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia de Agrimensura dos Creas (CCEEAGRI) realizada de 21 a 23 de junho em Bras\u00edlia. \u00a0\u201c V\u00e1rios assuntos foram explanados durante o encontro. Entre eles, fiscaliza\u00e7\u00e3o durante pandemia, aerolevantamento com drone e consulta p\u00fablica sobre georreferenciamento, que foi dirigida pelo engenheiro agrimensor Lucas Cavalcante do Crea-AL, coordenador nacional, e seu adjunto, o ge\u00f3grafo Danilo Serrano do Crea-PR\u201d, detalhou o conselheiro do Crea-MT, Fernando Munhoz.<\/p>\n

Ainda de acordo com o conselheiro do Crea-MT, a agenda teve um saldo positivo, na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador. Ele colocou como bastante produtivo o encontro, toda a discuss\u00e3o sobre o plano de trabalho foi alinhada, cobrindo toda e qualquer lacuna que pudesse atrapalhar seu pleno desenvolvimento. J\u00e1 foram redigidas e aprovadas tr\u00eas propostas que s\u00e3o estrat\u00e9gicas n\u00e3o s\u00f3 para a CCEEAGRI, mas para o Sistema Confea\/Crea, pois, atinge o grande objetivo do Sistema que \u00e9 a defesa da sociedade por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Di\u00e1logo com o presidente<\/strong><\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral no Sistema Confea\/Crea com elei\u00e7\u00f5es, via internet, em novembro pr\u00f3ximo para a renova\u00e7\u00e3o de 1\/3 do plen\u00e1rio federal, a mobilidade nacional e internacional de profissionais, por meio de acordos como o assinado com a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), o programa de Certifica\u00e7\u00e3o Profissional que est\u00e1 sendo desenvolvido com a Sociedade Americana de Agronomia (ASA), dos Estados Unidos, foram assuntos abordados por Joel Kr\u00fcger, engenheiro civil que preside do Confea, durante sua participa\u00e7\u00e3o na abertura da reuni\u00e3o da CCEEAGRI, \u00a0segunda-feira (21\/6).<\/p>\n

O presidente do Confea chamou a aten\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es em Bras\u00edlia visando aproxima\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as profissionais com os poderes Executivo e Legislativo, onde cerca de 500 Projetos de Lei s\u00e3o de interesse do Sistema e da sociedade, tanto para apoiar quanto para pedir sua retirada de pauta, modifica\u00e7\u00e3o ou mesmo arquivamento.<\/p>\n

Kr\u00fcger demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a PEC 108 \u2013 Proposta de Emenda Constitucional que trata da natureza jur\u00eddica dos conselhos de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, originada do Minist\u00e9rio da Economia e que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), sujeita a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. \u201cCaso se transformem em entidades privadas, os conselhos perdem seu poder de fiscalizar, e sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o qualquer pessoa pode executar atividades profissionais, o que coloca a sociedade em risco\u201d, alertou.<\/p>\n

\"\"Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Fabyola Resende, engenheira eletricista e gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI), mostrou as interliga\u00e7\u00f5es da ger\u00eancia com as c\u00e2maras especializadas dos Creas, col\u00e9gios de Presidentes e de Entidades Nacionais, com \u00f3rg\u00e3os de governo, entidades e f\u00f3runs internacionais, como a Federa\u00e7\u00e3o Mundial de Organiza\u00e7\u00f5es de Engenheiros (FMOI), entre outras, a fim de tornar cada vez mais participativa a presen\u00e7a do Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n

Em destaque, o quadro de andamento das propostas originadas na CCEEAGRI e o que acontece no \u00e2mbito do Confea \u201cpara termos um trabalho colaborativo\u201d. O uso do QR Code, \u201cuma ferramenta simples que coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 esta apresenta\u00e7\u00e3o como todo conte\u00fado documental da reuni\u00e3o, eliminando o uso do papel e agilizando o acesso\u201d, foram detalhados por Fabyola.<\/p>\n

Presente \u00e0 reuni\u00e3o nos dias 22 e 23, a engenheira agr\u00f4noma integrante da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (Ceep) Andr\u00e9a Brondani refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da aproxima\u00e7\u00e3o entre o Confea e a CCEEAGRI com foco no aprimoramento de normativos. \u201cCabe \u00e0 coordenadoria encaminhar demandas \u00e0 Ceep baseadas em dados e monitoramentos realizados nos Creas. Ganhamos agilidade quando essas informa\u00e7\u00f5es chegam de voc\u00eas\u201d, orientou a conselheira federal.<\/p>\n

Em pauta<\/strong><\/p>\n

Diante de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que alcan\u00e7am a \u00e1rea e de resolu\u00e7\u00f5es de outros conselhos de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, a preocupa\u00e7\u00e3o com t\u00f3picos como cursos, grade curricular, carga hor\u00e1ria, atribui\u00e7\u00e3o profissional e fiscaliza\u00e7\u00e3o marcaram a apresenta\u00e7\u00e3o dos participantes da \u00a0\u00a0reuni\u00e3o da CCEEAGRI. T\u00e9cnicos em geoprocessamento pedindo atribui\u00e7\u00e3o para atividades de georreferenciamento, ou mesmo profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas aproveitando avan\u00e7os como os proporcionados por drones, sem terem estudado para georreferenciar um terreno, s\u00e3o algumas das quest\u00f5es que preocupam as c\u00e2maras regionais.<\/p>\n

Novas Diretrizes Curriculares<\/strong><\/p>\n

A coordenadoria se dedicou ao debate acerca da an\u00e1lise curricular sob a \u00f3tica das Novas Diretrizes Curriculares de Engenharia (DCNs). Ficou definida a realiza\u00e7\u00e3o de mapeamento junto aos Creas sobre os cursos ofertados j\u00e1 adaptados ou em adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas DCNs. O levantamento incluir\u00e1 as principais diferen\u00e7as e dificuldades na an\u00e1lise dos projetos pedag\u00f3gicos. Os Regionais tamb\u00e9m ter\u00e3o a oportunidade de sugerir metodologia para an\u00e1lise dos projetos pedag\u00f3gicos.<\/p>\n

\"\"Trabalhos durante a pandemia<\/strong><\/p>\n

O grupo compartilhou experi\u00eancias sobre o andamento dos trabalhos das c\u00e2maras estaduais no decorrer da pandemia. Reuni\u00f5es remotas ou h\u00edbridas, vota\u00e7\u00e3o on-line e apura\u00e7\u00e3o em tempo real, uso do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas e Administrativas (Sitac), digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos impressos, redistribui\u00e7\u00e3o de processos para relatoria, aprimoramento do fluxo de trabalho, realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rio e atualiza\u00e7\u00e3o de manual de fiscaliza\u00e7\u00e3o foram algumas das iniciativas adotadas nos Creas.<\/p>\n

Plano anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de elaborar proposta com novas diretrizes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o em atendimento aos ac\u00f3rd\u00e3os dos \u00f3rg\u00e3os de controle, o f\u00f3rum ir\u00e1 reunir informa\u00e7\u00f5es e propostas de regramento das atividades fiscalizat\u00f3rias. \u201cOs manuais s\u00e3o fundamentais para fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional\u201d, salientou o coordenador Lucas.<\/p>\n

Aerolevantamentos<\/strong><\/p>\n

Para aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aerolevantamentos com Ve\u00edculos A\u00e9reos N\u00e3o-Tripulados, conhecidos como Vants e drone, a coordenadoria definiu regras a serem seguidas por profissionais e empresas. \u201cAl\u00e9m de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), dever\u00e1 ser comprovado o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es legais apresentando a inscri\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Defesa e a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (Anac), sem as quais n\u00e3o haver\u00e1 regularidade na atividade\u201d, explicita a proposta que ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Ceep para dar ampla divulga\u00e7\u00e3o aos Creas.<\/p>\n

De acordo com o documento, as atividades de aerolevantamentos aerofotogram\u00e9tricos compreendem a medi\u00e7\u00e3o, computa\u00e7\u00e3o, registro de dados, com o emprego de sensores ou equipamentos adequados. Abrangem tamb\u00e9m materializa\u00e7\u00e3o dos dados, processamento, tratamento, interpreta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de produtos anal\u00f3gicos ou digitais.<\/p>\n

Levantamento hidrogr\u00e1fico<\/strong><\/p>\n

Ainda com foco na fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi determinado regramento para atividades de levantamentos hidrogr\u00e1ficos, os quais envolvem geod\u00e9sia, topografia, maregrafia, fluviometria, batimetria monofeixe ou multifeixe. Pela proposta, profissionais e empresas dever\u00e3o apresentar ART e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrogr\u00e1ficos (CEELH) ou a autoriza\u00e7\u00e3o para realizar levantamentos hidrogr\u00e1ficos em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras. A diretriz tamb\u00e9m seguir\u00e1 para o Confea e posteriormente para os Regionais.<\/p>\n

Acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica <\/strong><\/p>\n

A CCEEAGRI estuda enviar ao Confea proposta de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iniciativa visa refor\u00e7ar a necessidade de profissionais habilitados em atividades de aprova\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica (IG) de regi\u00f5es e produtos pelo INPI. Aos ge\u00f3grafos, por exemplo, cabe a an\u00e1lise socioecon\u00f4mica e etnogr\u00e1fica; enquanto aos agrimensores compete a defini\u00e7\u00e3o da localidade por meio da poligonal, como esclareceu Danilo Serrano, autor da propositura e adjunto da coordenadoria.<\/p>\n

O registro de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 conferido a produtos ou servi\u00e7os que s\u00e3o caracter\u00edsticos do seu local de origem, o que lhes atribui reputa\u00e7\u00e3o, valor intr\u00ednseco e identidade pr\u00f3pria. S\u00e3o produtos que apresentam qualidade \u00fanica em fun\u00e7\u00e3o de recursos naturais como solo, vegeta\u00e7\u00e3o, clima e saber fazer. Queijo da Canastra, bordado fil\u00e9 e renda renascen\u00e7a s\u00e3o alguns tipos de produtos com IG.<\/p>\n

Paralelamente \u00e0 proposta, ser\u00e1 recomendada aos Creas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da modalidade Agrimensura tanto de pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica, no segmento de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica. Hoje, segundo os coordenadores, essa atividade tem sido realizada por despachantes ou profissionais sem registro no Conselho.<\/p>\n

Tabela de Obras e Servi\u00e7os <\/strong><\/p>\n

Com a contribui\u00e7\u00e3o de representantes do Crea-PE e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a CCEEAGRI analisou e discutiu a Tabela de Obras e Servi\u00e7os (TOS), documento utilizado como base para preenchimento da ART. O grupo verificou se a tabela atende \u00e0s metodologias, obras e servi\u00e7os e complementos necess\u00e1rios na realiza\u00e7\u00e3o das atividades afetas \u00e0 modalidade, especialmente topografia e geod\u00e9sia. Os coordenadores tamb\u00e9m tiveram a oportunidade de compartilhar experi\u00eancias sobre o status da implanta\u00e7\u00e3o da TOS nos Creas.<\/p>\n

Segundo o titular da coordenadoria, o assunto est\u00e1 sendo conduzido de modo a melhorar a organiza\u00e7\u00e3o da tabela TOS e torn\u00e1-la mais clara. \u201cEste processo ir\u00e1 facilitar o entendimento do servi\u00e7o realizado, gerando mais transpar\u00eancia para o cliente que est\u00e1 contratando e mais seguran\u00e7a para a sociedade, al\u00e9m de contribuir com o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica. A previs\u00e3o \u00e9 que as colabora\u00e7\u00f5es sobre o tema sejam consolidadas e apresentadas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o em agosto.<\/p>\n

Consulta p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

O coordenador Lucas incentivou os engenheiros agrimensores a participarem da consulta p\u00fablica sobre o Anteprojeto de Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 001\/2021 que est\u00e1 aberta no site do Confea at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 28. A enquete coleta manifesta\u00e7\u00e3o sobre habilita\u00e7\u00e3o profissional para o georreferenciamento dos limites dos im\u00f3veis rurais. \u201cPrecisamos nos articular com posicionamento estrat\u00e9gico\u201d, enfatizou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cristina Cavaleiro\/ Ger\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n

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