{"id":30254,"date":"2021-05-13T17:38:36","date_gmt":"2021-05-13T21:38:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=30254"},"modified":"2021-05-13T17:38:36","modified_gmt":"2021-05-13T21:38:36","slug":"conselheiro-representa-crea-mt-durante-discussao-de-decreto-especifico-para-o-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/conselheiro-representa-crea-mt-durante-discussao-de-decreto-especifico-para-o-pantanal\/","title":{"rendered":"Conselheiro representa Crea-MT durante discuss\u00e3o de decreto espec\u00edfico para o Pantanal"},"content":{"rendered":"

\"\"O conselheiro do Regional Mato-Grossense, engenheiro agrimensor Fernando Munhoz, participou quarta-feira (12\/05) de uma reuni\u00e3o atrav\u00e9s de \u00a0plataforma digital, com o \u00a0Sindicato Rural de Pocon\u00e9, \u00a0produtores rurais, \u00a0pantaneiros, representantes da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), t\u00e9cnicos, profissionais das engenharias e projetistas para discutir o decreto estadual n\u00ba 785\/2021 que permite atividades de restaura\u00e7\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es campestres na plan\u00edcie inund\u00e1vel do Bioma Pantanal.<\/p>\n

O conselheiro do Crea-MT, Fernando Munhoz destaca que um dos assuntos debatidos durante o encontro que contou com \u00a0\u00a0a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, \u00a0v\u00e1rios produtores com propriedade rural no Pantanal ainda t\u00eam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao decreto espec\u00edfico para o bioma Pantanal. As d\u00favidas v\u00e3o desde as mais simples at\u00e9 as mais complexas. Entre elas est\u00e3o, por exemplo, como deve ser feita a limpeza, esp\u00e9cies que podem ser retiradas, caracter\u00edsticas das plantas que podem ou n\u00e3o ser removidas, assim como o uso do fogo controlado, instala\u00e7\u00e3o de tanques que armazenam \u00e1gua no per\u00edodo chuvoso para que o gado e animais selvagens possam consumir na seca, entre outros.<\/p>\n

Um ponto bastante questionado pelos pantaneiros foi a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de um profissional habilitado para se obter autoriza\u00e7\u00e3o para limpeza das pastagens no Pantanal.<\/p>\n

Em resposta aos questionamentos, a secret\u00e1ria Mauren explicou que o decreto foi subsidiado por uma Nota T\u00e9cnica da Embrapa Pantanal, que traz dados parciais da tem\u00e1tica do Pantanal.\u00a0 A gestora informou ainda que as autoriza\u00e7\u00f5es de limpeza acontecem apenas em partes das \u00e1reas que foram pr\u00e9-estudadas pela Embrapa e onde h\u00e1 dados preliminares apontando para a possibilidade de limpeza de algumas esp\u00e9cies.<\/p>\n

\u201cPorque precisamos de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico? Primeiro porque de fato eu preciso que chegue at\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o ambiental informa\u00e7\u00f5es do ponto de vista t\u00e9cnico, conforme as orienta\u00e7\u00f5es da Embrapa. Por mais que um produtor saiba a realidade do im\u00f3vel dele, a Sema precisa que as informa\u00e7\u00f5es venham concretas dentro do modelo constru\u00eddo no termo de refer\u00eancia que orienta como isso precisa ser apresentado. Para que possamos atestar que ela est\u00e1 de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que subsidiaram a nota da Embrapa. A presen\u00e7a do profissional possibilita a agilidade no deferimento da solicita\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

No encontro tamb\u00e9m foram discutidos os valores das taxas para autoriza\u00e7\u00e3o de limpeza e queima controlada. Foi solicitado que seja trabalhado um valor diferenciado para essas \u00e1reas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou esclarecido que o prazo de validade da autoriza\u00e7\u00e3o de limpeza \u00e9 de tr\u00eas anos. Al\u00e9m disso, para o uso de fogo para manejo direto da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o especial de queima controlada e dever\u00e1 atender as medidas impostas pela Sema, obedecendo o per\u00edodo proibitivo de uso do fogo delimitado pelo governo do estado.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato Rural de Pocon\u00e9, Raul Santos, \u00e9 o esvaziamento das propriedades. Segundo ele, muitos produtores abandonaram as fazendas por conta da inutiliza\u00e7\u00e3o dos pastos e das dificuldades para investir em infraestrutura, consequ\u00eancia das rigorosas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Raul, os esclarecimentos das d\u00favidas se fazem necess\u00e1rias para que os produtores entendam melhor a legisla\u00e7\u00e3o, comecem a utilizar dessa prerrogativa e fa\u00e7am a limpeza dos pastos, construam seus tanques e fa\u00e7am outras melhorias. Assim, consequentemente, devem despertar o interesse de outros produtores a voltarem a investir em suas \u00e1reas.<\/p>\n

Uma reuni\u00e3o de alinhamento deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias entre o corpo t\u00e9cnico da Sema e t\u00e9cnicos prestadores de servi\u00e7o.\u00a0 A reuni\u00e3o foi uma sugest\u00e3o do presidente do Sindicato Rural de Pocon\u00e9.<\/p>\n

Cristina Cavaleiro\/ Ger\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) e Vania Costa \u2013Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Famato<\/strong><\/p>\n

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