Microambiente preservado<\/strong><\/p>\nO conselheiro federal tamb\u00e9m \u00e9 enf\u00e1tico em seu depoimento. \u201c\u00c9 incorreto falar que o manejo florestal promove desmatamento. Nunca promoveu e nunca promover\u00e1. Pelo contr\u00e1rio, com o manejo florestal, voc\u00ea tem uma s\u00e9rie de requisitos legais que se atrelam ao propriet\u00e1rio ou \u00e0 empresa propriet\u00e1ria de uma \u00e1rea. Requisitos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), documentos de propriedade, registro do Termo de Manuten\u00e7\u00e3o de Floresta Remanejada. Ent\u00e3o, diante de um projeto de manejo, todo o maci\u00e7o florestal daquele microambiente fica preservado, com suporte da fauna, diversidade da flora, controle do regime h\u00eddrico\u201d, diz, baseando-se, em parte, em outro dispositivo legal, a Lei 12651\/2012, mais conhecida como C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n
Com o apoio de imagens de sat\u00e9lite do noroeste do Estado do Mato Grosso, que apresentam \u00e1reas manejadas ao lado de \u00e1reas desmatadas para a pecu\u00e1ria e agricultura, L\u00fcdke descreve que \u201cvoc\u00ea verifica claramente que as \u00e1reas mantidas com floresta, em verde escuro, ou s\u00e3o unidades de conserva\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, que j\u00e1 somam cerca de 54% do espa\u00e7o geogr\u00e1fico da Amaz\u00f4nia legal, ou seja, algo muito relevante, ou propriedades particulares destinadas ao manejo florestal. O manejo florestal \u00e9 a \u00fanica atividade que faz com que o produtor tenha condi\u00e7\u00f5es de manter a floresta em p\u00e9 porque o propriet\u00e1rio est\u00e1 sujeito a uma s\u00e9rie de leis em que ele \u00e9 punido por qualquer tentativa em descaracterizar aquele ambiente florestal. Ent\u00e3o, n\u00e3o se pode confundir a atividade que se mant\u00e9m de madeira ilegal com a madeira de produ\u00e7\u00e3o legal de manejo florestal\u201d.<\/p>\n
Legalidade<\/strong><\/p>\nA Lei de Gest\u00e3o das Florestas P\u00fablicas, que tamb\u00e9m estabeleceu alguns dos marcos do gerenciamento florestal, define o manejo florestal, no seu artigo 3\u00ba: \u201cAdministra\u00e7\u00e3o da floresta para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios econ\u00f4micos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustenta\u00e7\u00e3o do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas esp\u00e9cies madeireiras, de m\u00faltiplos produtos e subprodutos n\u00e3o madeireiros, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de outros bens e servi\u00e7os de natureza florestal\u201d.<\/p>\n
Relacionando a atividade a produtos e servi\u00e7os florestais, ela tamb\u00e9m estipula que o desmatamento ilegal (sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente) acarreta pena de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa, san\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de acr\u00e9scimo em alguns casos. Outra defini\u00e7\u00e3o da lei, sobre a concess\u00e3o florestal, contribui para desfazer outra fal\u00e1cia, concernente ao tratamento com que o tema vem sendo explorado no universo do pr\u00f3prio governo federal: \u201cDelega\u00e7\u00e3o onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustent\u00e1vel para explora\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os numa unidade de manejo, mediante licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 pessoa jur\u00eddica, em cons\u00f3rcio ou n\u00e3o, que atenda \u00e0s exig\u00eancias do respectivo edital de licita\u00e7\u00e3o e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado\u201d, o que evidencia os crit\u00e9rios para que a atividade seja conduzida.<\/p>\n
Richter ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o permite o desmatamento para manejo e chama aten\u00e7\u00e3o para o problema da titula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u201cEsse desmatamento em determinada propriedade pode ser feito via autoriza\u00e7\u00e3o do Ibama e dos \u00f3rg\u00e3os estaduais do meio ambiente. O desmatamento ilegal geralmente acontece para ter a manuten\u00e7\u00e3o da posse da propriedade. O nosso grande problema \u00e9 esse: as terras n\u00e3o s\u00e3o tituladas, n\u00e3o t\u00eam um dono. Isso \u00e9 que gera desmatamento, principalmente na Amaz\u00f4nia, onde h\u00e1 poucas terras tituladas\u201d.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o da Coordenadoria Nacional de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Florestal, o engenheiro florestal Guilherme Reisdorfer abordou ainda pontos da Lei 12651\/2012. \u201cNo Brasil, est\u00e1 sendo confundido o Plano de Manejo Florestal com o desmatamento ilegal e legal. O Plano de Manejo Florestal \u00e9 o uso sustent\u00e1vel dos recursos florestais onde n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do uso do solo, mantendo-se os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos da floresta. Profissionais engenheiros florestais de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, entre os quais pesquisadores, professores universit\u00e1rios, consultores independentes e agentes p\u00fablicos que atuam na extens\u00e3o florestal e no licenciamento florestal, reiteram a relev\u00e2ncia e a import\u00e2ncia do manejo florestal para a conserva\u00e7\u00e3o da floresta e de suas riquezas. Recentes ataques e achaques vindos a p\u00fablico que correlacionam o manejo florestal como respons\u00e1vel pelo desmatamento da floresta amaz\u00f4nica motivaram a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o da coordenadoria na defesa do manejo florestal das florestas nativas, uma importante forma de manuten\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos florestais ainda existentes\u201d.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Recursos florestais<\/strong><\/p>\nO conselheiro Ricardo L\u00fcdke comentou que \u201ctudo tem madeira. O consumo per capita de um habitante brasileiro vai de 0,19 a 0,27 metros c\u00fabicos de madeira por ano. A grande maioria trabalha e executa projetos com madeira de origem legal, oriunda de manejos com certifica\u00e7\u00e3o florestal\u201d. Entre outras fun\u00e7\u00f5es ambientais, diz, o manejo florestal mant\u00e9m parte da floresta intacta e outras partes s\u00e3o potencializadas pela atividade. \u201cAssim, aplica-se a essas esp\u00e9cies exatamente a mesma regra de manejo: quando voc\u00ea remove aquele recurso florestal, e deixa outro recurso florestal surgir ali, vai-se estar recompondo todo aquele eventual carbono gerado para o sistema. No entanto, em alguns estados, o manejo florestal sofre um forte vi\u00e9s de um entendimento equivocado, principalmente das autoridades que executam a pol\u00edtica de meio ambiente, fiscalizam ou t\u00eam o poder de pol\u00edcia\u201d, descreve.<\/p>\n
Para o engenheiro florestal Andr\u00e9 Leandro Richter, as discuss\u00f5es v\u00e3o referendar a Nota T\u00e9cnica a ser conduzida internamente pelo Confea. \u201cA nota t\u00e9cnica dever\u00e1 levar a todos os entes p\u00fablicos, em especial \u00e0 Pol\u00edcia Federal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao minist\u00e9rio do Meio Ambiente, \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a informa\u00e7\u00e3o correta: o manejo florestal mant\u00e9m a floresta em p\u00e9\u201d.<\/p>\n
Fonte: Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sua 4\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em novembro do ano passado, a Coordenadoria Nacional de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) apontou a necessidade de esclarecer a sociedade sobre o manejo florestal. O Confea atendeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o por meio da produ\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo institucional.\u00a0 Uma nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m ser\u00e1 elaborada pelo Conselho. \u201cN\u00e3o podemos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29641","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29641"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29645,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29641\/revisions\/29645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em sua 4\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, em novembro do ano passado, a Coordenadoria Nacional de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) apontou a necessidade de esclarecer a sociedade sobre o manejo florestal. O Confea atendeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o por meio da produ\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo institucional.\u00a0 Uma nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m ser\u00e1 elaborada pelo Conselho. \u201cN\u00e3o podemos tolerar a interfer\u00eancia de verdadeiras fake news que parecem passar por cima de preceitos legais e fundamentar a atua\u00e7\u00e3o de representantes de \u00f3rg\u00e3os do pr\u00f3prio governo, descredenciando a atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos engenheiros florestais, respons\u00e1veis pela conserva\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da floresta por meio dos manejos florestais\u201d, defende o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger.<\/p>\n