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Como parte do Projeto “Ciclovia e Calçada – Instrumentos de Cidadania” e da programação do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, várias entidades e entes governamentais, dentre os quais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), assinaram no dia 21 de setembro, a “Carta Compromisso de Mobilização Urbana” da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Mato Grosso.<\/p>\n
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\n\tSensibilizar a população sobre a importância da acessibilidade nas calçadas a todos, especialmente aos idosos e cadeirantes, bem como sobre a necessidade da implantação de ciclovias na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá como alternativa de locomoção, especialmente para trabalhadores é o que se pretente com essa iniciativa, segundo o procurador de justiça Luiz Alberto Esteve Sacaloppe. “A calçada é um 'ponto de encontro', lá as pessoas plantam a árvores, estacionam os carros e pregam que a calçada é privada enquanto tem sombra, e que é pública quando a sombra está na calçada do vizinho. Estamos todos muito mal educados. Temos que mudar esse conceito e propagar essa conscientização”.<\/p>\n
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\n\tO presidente do Crea-MT, Juares Samaniego, assinou a Carta e confirmou a participação do Conselho na promoção da mobilidade urbana da baixada Cuiabana. “Neste ano o Crea travou vários embates com a Secopa quanto às obras da Copa. Os projetos não devem ser concebidos sem as devidas adequações às normas de acessibilidade, uma vez que ainda não foram implementados e a fiscalização está rigorosa neste sentido.” Durante a solenidade o procurador Scaloppe enfatizou a atuação responsável do Crea e agradeceu o apoio que a autarquia vem prestando ao realizar cursos de acessibilidade aos novos fiscais da prefeitura de Cuiabá.<\/p>\n
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\n\tNo ato solene as entidades assumiram os seguintes compromissos:<\/p>\n
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\n\t1. Incentivar a população a participar do processo de definição e implementação das políticas urbanas que visem melhorar a qualidade de vida, propiciando a construção de cidades sustentáveis, tendo como finalidade a intersecção dos quatro campos de ação: desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental, inclusão social e democratização do espaço;
\n\t2. Conscientizar, sensibilizar e informar a sociedade sobre a importância e a necessidade de construir e manter as calçadas acessíveis de modo a garantir a todos, sem exceção, o direito de locomoção, que está amparado pela Constituição brasileira;
\n\t3. Reivindicar aos órgãos executores ou legislativos a elaboração ou revisão de leis urbanísticas municipais relativas às calçadas, de modo a contemplar princípios, diretrizes, instrumentos e ações para promoção da acessibilidade;
\n\t4. Estimular a ampliação da atuação dos órgãos públicos competentes na fiscalização da acessibilidade nas calçadas;
\n\t5. Estimular, junto aos órgãos competentes, políticas de governo para concessão de incentivos aos estabelecimentos e residências que possuam calçadas acessíveis, preservadas e seguras;
\n\t6. Promover a elaboração e implementação do plano de mobilidade urbana, no qual a importância do deslocamento de pedestres bem como proporcione mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
\n\t7. Estimular junto aos órgãos competentes a inclusão e ampliação do transporte por bicicleta nos deslocamentos urbanos, através da integração aos sistemas de transportes coletivos e da implantação de sistemas cicloviários;
\n\t9. Propor a implantação de novas ciclovias e ciclofaixas bem como a recuperação das ciclovias existentes.<\/p>\n
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\n\tPara começar a chamar a atenção da população, no dia 22, também houve o início do processo de concientização sobre o dever de contribuir e apoiar as medidas tomadas pelos promotores de justiça em defesa dos direitos dos cidadãos com a “Marcha Cívica de Conscientização sobre o uso das Calçadas e das Ciclovias” que teve a sua largada em frente à Prefeitura Municipal de Várzea Grande e encerrou-se na Praça Alencastro, em Cuiabá, aonde o Crea-MT também esteve presente.<\/p>\n
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