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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020, do Minist\u00e9rio da Economia, teve a data de in\u00edcio de vig\u00eancia postergada para receber contribui\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e de outras entidades de Engenharia. Essa foi a informa\u00e7\u00e3o anunciada pelo secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade, Geanluca Lorenzon, durante reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 desta quinta-feira (4\/2), em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
O representante do Minist\u00e9rio da Economia garantiu ao Conselho Federal vaga no grupo de trabalho que ser\u00e1 formalizado nas pr\u00f3ximas semanas para revisar os detalhes da proposta, que prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o bem como do habite-se \u2013 documento de autoriza\u00e7\u00e3o para uso e ocupa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u2013 para atividades consideradas de baixo risco. O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o, segundo o governo, \u00e9 desburocratizar a constru\u00e7\u00e3o civil e incentivar atividades como reforma, implanta\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o, entre outros servi\u00e7os de natureza parecida. \u201cQueremos n\u00e3o s\u00f3 diminuir o tempo total para o licenciamento urban\u00edstico de obras, mas tamb\u00e9m o n\u00famero de procedimentos\u201d, explicou Lorenzon, ao observar que o Brasil atualmente ocupa a 170\u00aa posi\u00e7\u00e3o em licenciamento de constru\u00e7\u00e3o no \u00cdndice Doing Business do Banco Mundial. Tamb\u00e9m acrescentou que o custo burocr\u00e1tico do ambiente regulat\u00f3rio no pa\u00eds aumenta o pre\u00e7o de um im\u00f3vel em 12% do seu valor final.<\/p>\n
Pela propositura inicial do minist\u00e9rio informada ao Confea no dia 28 de janeiro, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020 entraria em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o, no Distrito Federal e nas cidades do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, e gradualmente em todo o pa\u00eds. Mas diante dos in\u00fameros questionamentos acerca da resolu\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio anunciou nesta quarta-feira (3\/2) que ir\u00e1 rediscutir a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado com a sociedade, representantes de entidades de munic\u00edpios e estados, do setor produtivo e de conselhos profissionais.<\/p>\n
O adiamento do prazo inicial de vig\u00eancia foi bem recepcionado pelo Confea, que tem mantido di\u00e1logo aberto com o minist\u00e9rio. \u201cJ\u00e1 tivemos uma primeira reuni\u00e3o com o Lorenzon em janeiro, quando recebemos esclarecimentos sobre a resolu\u00e7\u00e3o e propusemos este di\u00e1logo com os presidentes de Creas. Vamos formar nossa opini\u00e3o para envi\u00e1-la \u00e0 secretaria porque queremos o melhor para a sociedade como um todo\u201d, afirmou o presidente do Conselho Federal, eng. civ. Joel Kr\u00fcger.<\/p>\n
Os presidentes de Creas expuseram preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de licenciamento ambiental, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e complexidade do conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o, como pontuado pelo presidente do Conselho Regional do Paran\u00e1, um dos signat\u00e1rios da nota de posicionamento dos Creas da Regi\u00e3o Sul, publicada em 1\u00ba de fevereiro com cr\u00edticas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o. As quest\u00f5es foram registradas e esclarecidas pelo representante do minist\u00e9rio, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para rediscutir o tema e receber outras contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A iniciativa do Confea em abrir di\u00e1logo com o minist\u00e9rio foi elogiada pelo dirigente de C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em participa\u00e7\u00e3o on-line. \u201cParab\u00e9ns pela agilidade e efetividade na aproxima\u00e7\u00e3o com o governo sobre esse assunto t\u00e3o importante para o setor e que, na vis\u00e3o da CBIC, precisa ser mais calibrado e discutido com clareza. Teremos a oportunidade de ser protagonista no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, enalteceu o eng. civ. Jos\u00e9 Carlos Martins.<\/p>\n
O presidente do Sinduscon do Paran\u00e1, eng. civ. Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi, tamb\u00e9m tem acompanhado \u00a0\u00a0o assunto de perto e concordou que o normativa demanda aprimoramento. \u201cEstou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogarmos com o Confea, CBIC e minist\u00e9rio\u201d, sinalizou durante videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
Em nota publicada nesta quarta-feira (3\/2), o Minist\u00e9rio da Economia informou que o grupo de trabalho ter\u00e1 prazo de 30 dias para melhor adequar o texto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020 a seus objetivos. O comit\u00ea ter\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o ampla da sociedade para alcan\u00e7ar os seguintes compromissos:<\/p>\n
I \u2013 desenvolvimento de um canal para licenciamento declarat\u00f3rio de obras e edifica\u00e7\u00f5es de baixo risco, aplicado somente aos munic\u00edpios que vierem a aderir \u00e0 proposta, conforme padr\u00e3o mundial;<\/p>\n
II \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica de profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos e urbanistas, no processo de licenciamento declarat\u00f3rio;<\/p>\n
III \u2013 balc\u00e3o \u00fanico para o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es, de forma a alimentar todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o;<\/p>\n
IV \u2013 preserva\u00e7\u00e3o integral do exerc\u00edcio de poder de pol\u00edcia (fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o) de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos; bem como da autonomia de munic\u00edpios e Corpo de Bombeiros em definir os conceitos de baixo risco aplic\u00e1veis \u00e0s suas jurisdi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
V \u2013 integra\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia de dados a fim de valorizar os cidad\u00e3os de boa-f\u00e9 e monitorar os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o nas suas diversas esferas.<\/p>\n
Como vai funcionar<\/strong><\/p>\n A proposta de Licenciamento Urban\u00edstico Integrado que est\u00e1 em discuss\u00e3o prop\u00f5e que prefeituras e o Corpo de Bombeiros definam que tipo de obra e edifica\u00e7\u00e3o pode receber o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ou habite-se declarat\u00f3rio, ao regulamentar uma matriz de risco.<\/p>\n Assim que os par\u00e2metros forem definidos pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas, eles inserem as informa\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico do integrador nacional.<\/p>\n O cidad\u00e3o acessa o integrador nacional e, caso sua situa\u00e7\u00e3o se enquadre para licenciamento integrado, conforme definido pelas prefeituras e Corpo de Bombeiros, ele est\u00e1 apto para o requerimento.<\/p>\n O cidad\u00e3o, ent\u00e3o, submete os documentos necess\u00e1rios, nos padr\u00f5es definidos pela prefeitura e Corpo de Bombeiros, e automaticamente recebe o licenciamento por meio do integrador nacional.<\/p>\n Prefeitura e Corpo de Bombeiros recebem imediatamente as informa\u00e7\u00f5es, em seus pr\u00f3prios sistemas ou no integrador, com acesso integral a todos os processos.<\/p>\n Com isso, prefeitura e Corpo de Bombeiros podem, a qualquer momento, fiscalizar, bem como cassar ou cobrar taxas e emolumentos estipulados em sua legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vantagens<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, um dos benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o nacional de licenciamento urban\u00edstico \u00e9 que a cultura da responsabilidade declarat\u00f3ria passar\u00e1 a ser nacional, e a licen\u00e7a poder\u00e1 ser cassada a qualquer momento, por qualquer \u00f3rg\u00e3o com acesso ao sistema. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, os profissionais de Engenharia que atuam com boa-f\u00e9, experi\u00eancia e seriedade ser\u00e3o mais valorizados, ter\u00e3o as capacidades t\u00e9cnicas empoderadas, e, por consequ\u00eancia, mais oportunidades de potenciais servi\u00e7os no mercado.<\/p>\n Ainda de acordo com as expectativas do governo, aos cidad\u00e3os ser\u00e1 proporcionado um tr\u00e2mite \u00fanico e 100% digital, com previsibilidade e confian\u00e7a no processo integrado nacionalmente.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Fonte: Confea <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020, do Minist\u00e9rio da Economia, teve a data de in\u00edcio de vig\u00eancia postergada para receber contribui\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e de outras entidades de Engenharia. Essa foi a informa\u00e7\u00e3o anunciada pelo secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade, Geanluca Lorenzon, durante reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 desta quinta-feira (4\/2), em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29087","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29087"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29087\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29090,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29087\/revisions\/29090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}