{"id":2846,"date":"2012-11-23T03:14:00","date_gmt":"2012-11-23T05:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/69a-soea-inicia-reforma-na-legislacao-do-sistema-confeacrea-e-mutua-2\/"},"modified":"2012-11-23T03:14:00","modified_gmt":"2012-11-23T05:14:00","slug":"69a-soea-inicia-reforma-na-legislacao-do-sistema-confeacrea-e-mutua-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/69a-soea-inicia-reforma-na-legislacao-do-sistema-confeacrea-e-mutua-2\/","title":{"rendered":"69\u00aa Soea inicia reforma na legisla\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua"},"content":{"rendered":"

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\n\t\"\"Encerram-se hoje, dia 23, os trabalhos dos grupos que, desde o dia 21, sistematizam propostas de alterações nas legislações que regem o Sistema Confea\/Crea e Mútua. Após passar por um processo que envolveu os colegiados de Presidentes e de Entidades Nacionais, passando pela sistematização das comissões permanentes do Confea, essas propostas, depois de organizadas, servirão de base para o 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP).<\/div>\n
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\n\tParticipantes da Soea e interessados podem participar dessa discussão por meio do sistema online de audiências públicas, disponível no site do Confea desde o início desta semana.<\/div>\n
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\n\tO eixo temático 1 – que teve suas propostas sistematizadas pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) discutidas em dois grupos coordenados pelos conselheiros federais Afonso Lins e Arciley Alves Pinheiro – engloba composição plenária dos Creas e do Confea e o exercício da Mútua.<\/div>\n
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\n\tO grupo 1, coordenado por Afonso Lins, fez a revisão e atualização dos artigos 26 e 27 da Lei n. 5.194\/66. Entre as principais propostas abordadas, estão a supressão do termo “arquitetura” do texto dos artigos e a inclusão nominal dos técnicos e tecnólogos, na alínea c do artigo 25, que relaciona as modalidades profissionais que fazem parte do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Confea. <\/div>\n
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\n\tDurante a reunião do segundo grupo do eixo 1, o coordenador Arciley Pinheiro destacou a importância da atualização das normas e procedimentos. “Nossos principais objetivos são conhecer as novas propostas consolidadas de mudanças da legislação profissional, e também, enriquecer a consolidação com sugestões dos novos aperfeiçoamentos”, complementou.<\/div>\n
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\n\tInicialmente foi feita uma explanação sobre as atualizações das normas e procedimentos, com ênfase nas Leis 5.194\/66, 4.950-A\/66 e 6.496\/77, também de alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Logo em seguida, tiveram início as discussões e sugestões para mudanças na legislação. Ainda ficou definido que outras sugestões poderão ser encaminhadas por meio do sistema de audiências públicas virtuais, do site do Confea.<\/div>\n
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\n\tFiscalização do exercício e das atividades profissionais, criminalização do exercício ilegal, salário mínimo e ética profissional foram os temas englobados no eixo 2 e abordados pelos grupos 3 e 4, respectivamente coordenados pelos conselheiros federais Marcos Vinícius Santiago e Cassiano Ramos. Os temas são inerentes à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP).<\/div>\n
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\n\t“A participação dos profissionais, tanto em número quanto em manifestações, foi produtiva. As discussões da primeira reunião, que serão retomadas e concluídas nesta quinta-feira, giraram em torno das composições das câmaras especializadas dos Regionais e das penalidades ao Código de Ética”, disse Cassiano Ramos. O engenheiro mecânico Carlos Antônio de Magalhães considerou positiva a iniciativa. “Há muitos pontos obsoletos em nossas legislações, o que tem possibilitado a perda de espaço para outras profissões”, avaliou.<\/div>\n
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\n\tO presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, em reunião com o grupo, afirmou que já está no Senado o projeto de lei que torna crime o exercício ilegal das engenharias e ressaltou que as profissões devem ter as mesmas prerrogativas que a medicina e a odontologia. “Tornar crime o exercício ilegal das profissões é um sentimento de consenso entre todos os profissionais”, afirmou.<\/div>\n
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\n\tOs grupos 5 e 6 discutiram o eixo temático 3, cujos trabalhos foram sistematizados pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, e coordenados pelos conselheiros federais Melvis Barrios e Dixon Gomes. Em pauta, sustentabilidade do Sistema Confea\/Crea e Mútua, anuidades, ART, taxas, multas e serviços.<\/div>\n
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\n\tCom cerca de 100 participantes, o grupo 5 teve como um de seus focos discussão sobre o valor da ART e maneira de repasse. Participante do grupo, a presidente do Crea-TO, eng. civ. Roberta Castro, acredita ser a ART primordial para o profissional. “Não podemos esquecer o beneficio que a ART traz ao profissional, pois ela é quem certifica nosso trabalho, é como nossa certidão de nascimento”, finalizou.<\/div>\n
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\n\tO coordenador do grupo 6, conselheiro federal Dixon Gomes, explicou que as propostas já formuladas foram discutidas e convidou os participantes a acrescentarem ideias. De acordo com o presidente do Crea-AM, eng. civ. Telamon Firmino, que está entre os cem profissionais selecionados para este grupo, a decisão de escolher de forma aleatória os integrantes traz benefícios na hora das discussões. “A cada tema apresentado todos nós tivemos a chance de ouvir a opinião dos representantes dos mais diversos Creas. Isso é fundamental para que possamos definir propostas que atendam às necessidades dos Regionais,” afirmou Telamon.<\/div>\n
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\n\tO eixo 4, sobre entidades de classe, proporcionalidade de representação delas nos plenários dos Creas e seus convênios e parcerias, foi discutido nos grupos 7 e 8 e coordenado pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais).<\/div>\n
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\n\tCoordenado pelo conselheiro federal Luiz Ary Romcy, o grupo 8 fez proposições voltadas aos artigos 40, 41 e seu parágrafo único, 53 e 62, todos da Lei nº 5.194\/66, além de analisar as sugestões iniciais do Crea-BA, Crea-PB e do Cden. Para a continuação dos trabalhos, na manhã de quinta-feira (22\/11), o grupo trata da Lei nº 6.496\/77, especialmente os artigos 4, 12 e 19. “É importante que todos se manifestem tanto presencialmente nas discussões como pelo site”, disse Ary Romcy.<\/div>\n
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\n\tFinalmente, os grupos 9 e 10 trataram do quinto eixo temático: atribuições e formação profissional, acordos internacionais, mobilidade profissional e acreditação. As propostas foram compiladas pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) e coordenadas pelos conselheiros federais Luís Eduardo Quitério e José Geraldo Baracuhy.<\/div>\n
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\n\tNo site audienciapublica.confea.org.br há um canal de coleta de manifestações dos profissionais, estudantes e da sociedade. O prazo final para cadastramento das sugestões será até às 15h de hoje.<\/div>\n
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