A Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), mantem data de vota\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral\u00a0\u00a0 03 de junho \u00a0\u00a0com medidas preventivas contra o Coronav\u00edrus (Covi-19), de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Conforme previsto no Regimento do Confea (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.015, de 30 de junho de 2006), e de acordo com as suas compet\u00eancias estabelecidas no Regulamento Eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.114, de 26 de abril de 2019), reunida nesta data, e Considerando que neste exerc\u00edcio de 2020 ocorrer\u00e3o Elei\u00e7\u00f5es Gerais do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, para os cargos de Presidentes do Confea e dos Creas, Conselheiros Federais (BA, TO, MA, PR e RS) e Diretores Gerais e Administrativos das Caixas de Assist\u00eancia dos Profissionais dos Creas, cujo pleito ocorrer\u00e1 em 3 de junho de 2020, conforme Calend\u00e1rio Eleitoral aprovado pela Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba PL-1880\/2019,<\/p>\n
Determina\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n Considerando a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2); Considerando a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2);<\/p>\n Considerando a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo surto de 2019, e os Decretos n\u00ba 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020 e n\u00ba 10.288, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que a regulamentam; Considerando o Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 2020, que reconhece a ocorr\u00eancia do estado de\u00a0 calamidade p\u00fablica, nos termos da solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, e a Portaria n\u00ba 454, de 20 de mar\u00e7o de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que declarou, em todo o territ\u00f3rio nacional, o estado de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do coronav\u00edrus (SARS-CoV-2:);<\/p>\n Considerando que a pandemia em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) causa enorme impacto na sociedade brasileira, cujos reflexos delet\u00e9rios espraiam-se nos campos social, pol\u00edtico, geogr\u00e1fico, econ\u00f4mico e jur\u00eddico, visto que a crise e a inseguran\u00e7a social a todos afeta; Considerando as notas oficiais da CEF publicadas nos dias 19\/03, 24\/03, 02\/04 e 14\/04 de 2020, no sentido de informar a comunidade profissional do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, inclusive os\u00a0 candidatos que disputam cargos eletivos, acerca dos fatos relativos \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus (SARSCoV-2);<\/p>\n Considerando que o pleito eleitoral, previsto para ocorrer em 3 de junho de 2020, atrai dezenas de milhares de profissionais \u00e0s mesas eleitorais em todo o pa\u00eds para exercer o direito de voto nos seus representantes, podendo causar aglomera\u00e7\u00f5es; Considerando que as Mesas Eleitorais s\u00e3o compostas por at\u00e9 4 (quatro) mes\u00e1rios, a quem compete, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, receber os votos dos eleitores, manter a ordem no recinto de vota\u00e7\u00e3o e apurar os votos, em caso de vota\u00e7\u00e3o manual em c\u00e9dula de papel; Considerando a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas para a redu\u00e7\u00e3o do potencial de cont\u00e1gio da COVID-19 e para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos profissionais registrados no Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua; Considerando o plano anual de trabalho da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF) para o exerc\u00edcio 2020, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CEF n\u00ba 3\/2020 (0295179) e pela Decis\u00e3o CD n\u00ba 25\/2020 (0303235), no qual \u201cas metas da CEF 2020 consistem em promover uma atua\u00e7\u00e3o institucional \u00e9tica e imparcial, voltada ao interesse p\u00fablico, com base nos princ\u00edpios que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,<\/p>\n em especial o da efici\u00eancia, e na busca cont\u00ednua da melhoria da seguran\u00e7a dos procedimentos eleitorais. <\/strong><\/p>\n Fonte: Confea\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), mantem data de vota\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral\u00a0\u00a0 03 de junho \u00a0\u00a0com medidas preventivas contra o Coronav\u00edrus (Covi-19), de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. 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