{"id":25576,"date":"2019-12-09T16:47:05","date_gmt":"2019-12-09T20:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=25576"},"modified":"2019-12-30T09:53:34","modified_gmt":"2019-12-30T13:53:34","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-foi-tema-do-colegio-de-presidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/lei-geral-de-protecao-de-dados-foi-tema-do-colegio-de-presidentes\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados foi tema do Col\u00e9gio de Presidentes"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Crea-MT Jo\u00e3o Pedro Valente durante a \u00faltima reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes do ano em Mato Grosso do Sul<\/figcaption><\/figure>\n

Na manh\u00e3 do \u00faltimo dia da 6\u00aa Reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, os presidentes assistiram a apresenta\u00e7\u00e3o de Sanderson Loubet Izidre, profissional de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) do Crea-MS que integrou grupo de funcion\u00e1rios do Confea e dos Creas das \u00e1reas de documenta\u00e7\u00e3o, TI e jur\u00eddica, respons\u00e1vel por elaborar um estudo t\u00e9cnico-operacional para implanta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), lei n\u00ba 13.709\/2018, no Sistema Confea\/Crea. Na ocasi\u00e3o, Izidre apresentou o conte\u00fado da nota t\u00e9cnica elaborada pela equipe, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor e consultivo sobre o assunto no Sistema e orienta que os Creas elaborem tr\u00eas pol\u00edticas: de privacidade de dados, de consentimento e de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica traz ainda diretrizes sobre os pr\u00f3ximos passos que os Creas devem promover para se adequar \u00e0 nova lei, que entrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020. Essas medidas abrangem cinco etapas, que v\u00e3o desde conhecer a legisla\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados, mudan\u00e7a da cultura organizacional, treinamento, identifica\u00e7\u00e3o de fluxos e respons\u00e1veis por tratamento de dados at\u00e9 o monitoramento e acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/p>\n

Entre as d\u00favidas que Izidre esclareceu, os presidentes dos Creas se mostraram preocupados sobre como dever\u00e3o proceder em rela\u00e7\u00e3o a acordos de coopera\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os. \u201cOs acordos dever\u00e3o ser revisados, mas, em princ\u00edpio, a troca de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 permitida, desde que as informa\u00e7\u00f5es trocadas sejam necess\u00e1rias para que aqueles \u00f3rg\u00e3os executem sua finalidade. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o. A lei prev\u00ea que se possa compartilhar informa\u00e7\u00f5es com a Pol\u00edcia Federal, com a Receita Federal e com as prefeituras, por exemplo\u201d, esclareceu o especialista.<\/p>\n

O superintendente de Estrat\u00e9gia e Gest\u00e3o, Renato Barros, informou que a nota t\u00e9cnica deve entrar na pauta da pr\u00f3xima Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Confea, ainda em dezembro, e, caso aprovada, ser\u00e1 encaminhada aos Creas. Barros ressaltou que a adequa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 LGPD envolve diversas \u00e1reas, como jur\u00eddica e de recursos humanos, n\u00e3o apenas TI. \u201cNo Confea, por exemplo, esse processo est\u00e1 sendo liderado por uma profissional de gest\u00e3o documental\u201d, falou, em refer\u00eancia \u00e0 coordenadora do grupo integrado por Izidre, Marina Garcia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta sexta-feira, o assessor parlamentar e o procurador jur\u00eddico do Confea, respectivamente Guilherme Cardozo e Igor Garcia, atualizaram os presidentes dos Conselhos Regionais quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Federal nos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio nas mat\u00e9rias de interesse do sistema profissional.<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar a reuni\u00e3o, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger, atribuiu avan\u00e7os importantes do Sistema Confea\/Crea em 2019 ao trabalho coletivo dos presidentes dos Creas, dos conselheiros federais e dos corpos funcionais dos conselhos federal e regionais. “Este foi um ano significativo, e cada um de n\u00f3s tem sua parcela significativa de contribui\u00e7\u00e3o”. Entre os avan\u00e7os do ano, Kr\u00fcger mencionou a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e as obras realizadas nas sedes dos Creas e inspetorias. “Estaremos juntos com grandes conquistas em 2020”, finalizou.<\/p>\n

Anfitri\u00e3o do encontro, o presidente do Crea-MS, eng. agr. Dirson Freitag, se emocionou ao agradecer a equipe do regional. “Tem gente ainda pintando o rodap\u00e9 para deixar a casa bonita para receb\u00ea-los aqui. \u00c9 uma equipe realmente maravilhosa”, disse, ao concluir um rol de agradecimentos que abrangeu desde os presidentes dos Creas, conselheiros regionais e federais e equipe de profissionais terceirizados que auxiliaram na operacionaliza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o.<\/p>\n

A 6\u00aa Reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, realizada em Campo Grande (MS), se encerrou no fim da sexta-feira. O grupo volta a se encontrar em fevereiro de 2020, no Encontro de L\u00edderes Representantes do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

Fonte: Confea<\/strong><\/p>\n

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