{"id":25390,"date":"2019-11-29T14:51:06","date_gmt":"2019-11-29T18:51:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=25390"},"modified":"2019-12-05T11:43:53","modified_gmt":"2019-12-05T15:43:53","slug":"prova-pericial-e-tema-de-palestra-realizada-pela-amaest","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/prova-pericial-e-tema-de-palestra-realizada-pela-amaest\/","title":{"rendered":"\u201cProva Pericial\u201d \u00e9 tema de palestra realizada pela Amaest"},"content":{"rendered":"
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Ju\u00edza substituta do Trabalho, da 1\u00b0 Vara de Cuiab\u00e1, Dayna Lannes de Andrade<\/figcaption><\/figure>\n

A prova pericial \u00e9 aquela \u201conde a esclarecimento do fato se d\u00e1 com o aux\u00edlio de um perito, especialista em determinado campo do saber, devidamente nomeado pelo juiz, que deve registrar sua opini\u00e3o t\u00e9cnica e cientifica no chamado laudo pericial, que poder\u00e1 ser objeto de discuss\u00e3o pelas partes e seus assistentes t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n

Como elaborar um bom laudo pericial e o papel dos engenheiros como peritos judiciais foi um dos assuntos abordados pela Ju\u00edza substituta do Trabalho, da 1\u00b0 Vara de Cuiab\u00e1, Dayna Lannes de Andrade, durante palestra realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho (Amaest), quarta-feira, 27 de novembro, no audit\u00f3rio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de mato Grosso (Crea-MT).<\/p>\n

Durante o encontro, que foi realizado em comemora\u00e7\u00e3o ao dia dos Engenheiros e T\u00e9cnicos em Seguran\u00e7a no Trabalho, foi explanado que o perito possui o papel de auxiliar da justi\u00e7a, atuando \"\"como os olhos do juiz na aprecia\u00e7\u00e3o de fatos que se relacionam a conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. Na Justi\u00e7a do Trabalho h\u00e1 a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias t\u00e9cnicas para se apurar o cabimento dos pedidos de adicional de insalubridade, periculosidade, pretens\u00f5es relacionadas ao adoecimento do empregado em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o observ\u00e2ncia das normas de ergonomia, dentre outras.<\/p>\n

\u201cOs temas debatidos s\u00e3o para esclarecer os engenheiros e t\u00e9cnicos algumas d\u00favidas sobre a elabora\u00e7\u00e3o de laudos periciais, como se interpretar os quesitos judiciais e das partes processuais, bem como melhor assessorar a empresa para elabora\u00e7\u00e3o de seu Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais (LTCAT) e Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA), ou seja, atividades intimamente relacionadas com o trabalho do engenheiro.<\/p>\n

\"\"\u201cA palestra enfatizou como fazer um laudo t\u00e9cnico bem elaborado, que por consequ\u00eancia, ir\u00e1 provocar menos impugna\u00e7\u00f5es pelas partes, ajudar o judici\u00e1rio na entrega mais r\u00e1pida da senten\u00e7a do processo, fazendo com que o perito receba seus honor\u00e1rios mais brevemente\u201d, detalhou a ju\u00edza.<\/p>\n

\"\"Ainda segundo a magistrada, o encontro tamb\u00e9m exp\u00f4s como melhor interpretar quesitos judiciais e o que o juiz precisa no momento da an\u00e1lise dessa prova t\u00e9cnica, al\u00e9m de abordar as responsabilidades do perito como auxiliar da justi\u00e7a, as situa\u00e7\u00f5es de escusa e recusa da prova pericial.<\/p>\n

O principal objetivo do encontro \u00e9 mostrar que a Justi\u00e7a do Trabalho tem grande demanda de provas periciais, com a atua\u00e7\u00e3o os engenheiros para a elabora\u00e7\u00e3o de laudos de per\u00edcias de insalubridade, periculosidade, ergonomia, muitas vezes de an\u00e1lise de equipamentos e metodologia de trabalho como prova auxiliar em um processo onde se discute doen\u00e7as ocupacionais ou acidente de trabalho.<\/p>\n

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Presidente da Amaest e conselheira do Crea-MT, Eng. sanitarista e de Seguran\u00e7a do Trabalho Suzan Lannes.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cQuando o processo chega para n\u00f3s da justi\u00e7a do trabalho j\u00e1 h\u00e1 um problema, h\u00e1 uma pretens\u00e3o a determinado direito, que a empresa entende que n\u00e3o \u00e9 devido. Atuamos para determinar o pagamento pecuni\u00e1rio do adicional de insalubridade e periculosidade se aquele trabalhador n\u00e3o est\u00e1 ganhando e a per\u00edcia indica que ele faz jus. Para isso preciso, por for\u00e7a de lei, elaborado por um laudo de um engenheiro, que ateste e fa\u00e7a as medi\u00e7\u00f5es de calor, frio e vibra\u00e7\u00e3o para que possamos com base nesse laudo estabelecer os percentuais de incid\u00eancia desse pagamento que pode ser de 10%, 20% e 40% nos casos de insalubridade, e de 30% nas hip\u00f3teses de periculosidade\u201d, disse Dayna Lannes.<\/p>\n

No dia 27 de novembro \u00e9 comemorado o Dia do T\u00e9cnico e Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho. A palestra vem ao encontro dos nossos associados, que s\u00e3o engenheiros dessa \u00e1rea. Esses profissionais juntamente com o m\u00e9dico do trabalho s\u00e3o fundamentais para atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a especializada do trabalho, inclusive o engenheiro para ser cadastrado no site do Tribunal Regional do Trabalho tem que ter registro no Crea. Na hora que fazer o Laudo\u00a0\u00a0 \u00e9 exigido o recolhimento da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, a ART\u201d, enfatizou a presidente da Amaest e conselheira do Crea-MT, Suzan Lannes.<\/p>\n

Texto e fotos: Cristina Cavaleiro\/Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-MT <\/strong><\/p>\n

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