{"id":25370,"date":"2019-11-28T15:50:12","date_gmt":"2019-11-28T19:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=25370"},"modified":"2019-12-05T11:19:35","modified_gmt":"2019-12-05T15:19:35","slug":"regional-mato-grossense-realiza-palestra-sobre-sistema-confea-crea-e-mutua-durante-treinamento-para-responsaveis-tecnicos-da-producao-de-sementes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/regional-mato-grossense-realiza-palestra-sobre-sistema-confea-crea-e-mutua-durante-treinamento-para-responsaveis-tecnicos-da-producao-de-sementes\/","title":{"rendered":"Regional Mato-grossense realiza palestra sobre: \u201cSistema Confea\/Crea e M\u00fatua\u201d durante Treinamento para Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos da Produ\u00e7\u00e3o de Sementes"},"content":{"rendered":"

\"\"O coordenador da C\u00e2mara Especializada de Agronomia (Ceagro) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), conselheiro Cl\u00f3vis Albuquerque ministrou palestra sobre a import\u00e2ncia do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua para os profissionais legalmente habilitados, durante o Treinamento para Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos da Produ\u00e7\u00e3o de Sementes , <\/strong>realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sementes quarta-feira, 27 de novembro, no audit\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Famato).<\/p>\n

O conselheiro, que representou o presidente do Crea Mato Grosso, Jo\u00e3o Pedro Valente no encontro, explicou que o Crea-MT \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de autarquia federal especial da administra\u00e7\u00e3o indireta de abrang\u00eancia nacional de inst\u00e2ncia m\u00e1xima na regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, que zela pela \u00e9tica profissional da engenharia, agronomia e geoci\u00eancias, fiscaliza o exerc\u00edcio e as atividades dessas modalidades, atendendo \u00e0 sociedade e o profissional, al\u00e9m de registrar tabelas de honor\u00e1rios elaboradas pelas entidades de profissionais, sem fins lucrativos.<\/p>\n

\u201c Mostramos a import\u00e2ncia da Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais do Crea (M\u00fatua), que \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, previdenci\u00e1rios e assistenciais para seus associados e entidade privada sem fins lucrativos. Destacamos sobre as associa\u00e7\u00f5es, clubes, institutos e sociedades. Entidades privadas, sem fins lucrativos, congregam os profissionais da regi\u00e3o ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, que tem o objetivo de estimular o aprimoramento profissional, defendendo os interesses dos associados, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da regi\u00e3o \u00e0 qual pertencem, respons\u00e1veis por elaborar as Tabelas de Honor\u00e1rios Profissionais \u201c, detalhou Cl\u00f3vis.<\/p>\n

\"\"O coordenador da Ceagro explanou\u00a0\u00a0 tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos sindicatos de profissionais, que s\u00e3o entidades privadas em fins lucrativos, que fiscalizam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e salariais, representando os profissionais de uma mesma categoria ou de profiss\u00f5es correlatas perante o poder judici\u00e1rio e as entidades administrativas, defendendo as fun\u00e7\u00f5es a congregado. No encontro, Cl\u00f3vis falou sobre a LEI 5.194\/1966, que regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es da Engenharia e Agronomia. Fazer registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e atividades das profiss\u00f5es, s\u00e3o prerrogativas do CONFEA\/CREA\u2019s.<\/p>\n

\u201c O papel do Sistema \u00e9 proteger a sociedade, confere atribui\u00e7\u00f5es, valoriza\u00e7\u00e3o do profissional, define as penalidades, de composi\u00e7\u00f5es das C\u00e2maras Especializadas e a estrutura organizacional, o plen\u00e1rio, C\u00e2maras Especializadas, Comiss\u00f5es permanentes e especiais, bem como grupos de trabalho, presid\u00eancia, diretoria e inspetorias. Expomos estat\u00edsticas, destacando a quantidade de profissionais registrados no sistema, que ultrapassa de 20 mil\u201d, disse o conselheiro do Crea-MT.<\/p>\n

Na palestra foi abordado o c\u00f3digo de \u00e9tica profissional, aprovado pela resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 1.002\/2002 do Confea. A Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), institu\u00edda pela Lei n\u00b0 6.496, de 7 de dezembro de 1977. A ART\u00a0\u00a0 \u00e9 o instrumento do Sistema Confea\/Crea para registrar as realiza\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelos profissionais. O documento define ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico, a responsabilidade jur\u00eddica do preenchimento pelo profissional, na quest\u00e3o de obras e servi\u00e7os. A ART re\u00fane informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para o profissional, sociedade e contratante, auxilia a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio profissional. O fato de existir uma ART demonstra que h\u00e1 ou houve um contrato entre as partes, ou seja, profissional e contratante. Quando este for verbal, a ART passa a ter valor de contrato junto ao poder judici\u00e1rio. Na quest\u00e3o de benef\u00edcios para o contratante a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional habilitado com a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

\"\"No caso de trabalho em equipe, seja multidisciplinar ou da mesma modalidade cada profissional deve registrar uma ART, que \u00e9 o instrumento legal para defesa da sociedade, proporcionando seguran\u00e7a\u00a0t\u00e9cnica e\u00a0jur\u00eddica\u00a0para quem contrata\u00a0e para quem \u00e9 contratado.<\/p>\n

J\u00e1 o conselheiro do Crea-MT, Marcelo Capellotto e a gerente Operacional do Conselho falaram sobre o \u201cLivro de ordem\u201d, documento que tem como objetivo registrar as atividades relacionadas a execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de engenharia. Sendo obriga\u00e7\u00e3o para toda solicita\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (Cat) ou fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para a resolu\u00e7\u00e3o O Livro de Ordem poder\u00e1 ser usado como subsidio: comprovar autoria de trabalhos, garantir o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es, tanto t\u00e9cnicas como administrativas, dirimir sobre a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica relativa a obra, avaliar motivos de eventuais falhas t\u00e9cnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho. Eventual fonte de dados para trabalhos estat\u00edsticos.<\/p>\n

Na oportunidade Renilda tirou d\u00favidas sobre O Livro de Ordem e preenchimento de ART aos profissionais presentes no treinamento.<\/p>\n

\u201c O encontro falou sobre a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, informando tamb\u00e9m sobre a necessidade de fazerem os registros das Art’s e estarem em dia com a anuidade. Abordou a quest\u00e3o de registros de ART’s em \u00e1reas cont\u00edguas e piv\u00f4.<\/p>\n

\"\"Aconselhou aos profissionais quando forem\u00a0\u00a0 abordados pela equipe de agentes fiscais que tenham em m\u00e3os as Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidades T\u00e9cnicas j\u00e1 registradas, pelo fato do documento ser um instrumento que legitima sua responsabilidade e habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O nosso principal objetivo \u00e9 mostrar ao contratante a import\u00e2ncia de ter um profissional legalmente habilitado junto ao Crea-MT em seus empreendimentos, dessa forma, dando qualidade aos trabalhos executados e protegendo a sociedade\u201d, disparou Jakson.<\/p>\n

No encontro foi tratado sobre o cen\u00e1rio mundial da safra 2019\/2020, explanado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecu\u00e1ria (Imea) e outros ligados ao setor.<\/p>\n

Al\u00e9m do Crea Mato grosso, o Treinamento para Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos da Produ\u00e7\u00e3o de Sementes tamb\u00e9m teve como p\u00fablico alvo, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, como engenheiros agr\u00f4nomos, florestais e profissionais que atuam na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de sementes e outros profissionais ligados ao agroneg\u00f3cio e estudantes.<\/p>\n

Cristina Cavaleiro\/Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-MT <\/strong><\/p>\n

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