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A legislação sobre Acessibilidade, o Plano Diretor da cidade de Cuiabá e a fiscalização de obras que recebem recursos públicos foram os principais assuntos discutidos durante o seminário "Obras Públicas: o que você tem a ver?", realizado na manhã de hoje, 13, no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso.<\/p>\n
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\n\tEstudantes dos cursos de tecnologia da UFMT participaram do debate conduzido pelos membros do Grupo de Trabalho de Obras, coordenado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e representado pelo 2º vice-presidente do Conselho, o engenheiro florestal Joaquim Paiva de Paula, na abertura do evento.<\/p>\n
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\n\tO coordenador-geral da Rede de Controle em Mato Grosso e secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, José Ricardo Tavares Louzada, destacou a importância de uma ação multiplicadora e ativa por parte dos estudantes, no combate à corrupção. "Com esse seminário será possível apresentar as especificidades das obras públicas, que não devem ter vícios e retornar aos cidadãos sem desvios ou indícios de corrupção", disse Louzada.<\/p>\n
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\n\tAcessibilidade<\/strong><\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tOs requisitos de Acessibilidade nas edificações foram apresentadas, a seguir, pelo coordenador de Acessibilidade do Crea-MT, Givaldo Dias Campos, que destacou a Norma Brasileira 9050, instituída pela ABNT, em 2004, como a principal legislação normatizadora de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos de uso coletivo.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tPara Givaldo, "não existe acessibilidade em uma edificação se não tiver segurança e autonomia às pessoas que precisam utilizá-la. Quando criamos edificações sem acessibilidade impactamos o cotidiano de mais de 80% da população brasileira, levando em consideração as pessoas que têm deficiência, mobilidade reduzida e os acompanhantes", afirma.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tAlém da legislação relacionada à Acessibilidade, Givaldo apresentou as características do desenho universal que "tenta contemplar o maior número de pessoas, com as mais variadas características. Para elaborar projetos ou iniciar reformas, o desenho universal leva em consideração o alcance e a capacidade de aproximação da maioria das pessoas", disse.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tPlano Diretor e o planejamento do espaço urbano<\/strong><\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tO presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Cláudio Dias, apresentou o Plano Diretor aos estudantes e iniciou a palestra questionando se alguém conhecia os artigos do Plano, considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tCláudio afirmou que a legislação do Plano Direitor é uma das mais avançadas mas não tem uma aplicação prática. "O Plano Diretor não deve conter apenas diretrizes e, sim, metas, ações, participação e resultados efetivos. O Plano é instrumento primordial para regulamentar a organização do espaço urbano", enfatiza.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tO arquiteto e urbanista destacou que a área urbana do município de Cuiabá ocupa apenas 5% do território total. "As relações de identidade e os aspectos culturais são fundamentais e devem estar presentes nas diretrizes, além das áreas rurais que fazem parte do município", disse.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tFiscalização dos recursos públicos em obras <\/strong><\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tOmissões, falhas e impropriedades identificadas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram apresentados pelo auditor federal de Controle Externo do TCU, Carlos Augusto de Melo Ferraz, que explicou, ainda, a função dos órgãos de controle externo em fiscalizar as obras que recebem recursos do governo federal.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tUm dos problemas apresentados por Ferraz refere-se a inconsistência ou inexistência de projetos básicos e especificações técnicas das obras que serão executadas. Ao ser questionado pelo engenheiro civil e professor da UFMT, Luiz Miguel de Miranda, sobre a qualidade dos projetos, Ferraz afirmou que não faltam profissionais capacitados para fazer projetos. "Os gestores precisam se comprometer com as obras públicas e valorizar os projetos, o planejamento prévio e a execução, por fim. O Regime de Contratação Diferenciada (RDC) que alterou as regras do processo licitatório permite a licitação com um ante-projeto. Se com projetos básicos são realizadas contratações ruins, imagine com um ante-projeto."<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tAlém do questionamento sobre a importância dos projetos em obras públicas, o ressarcimento ao governo federal por parte de empresas ou construtoras condenadas por superfaturamento foi debatido por Ferraz. "Ao contrário do que pensamos, o índice de ressarcimento é alto", afirma Ferraz que destaca a atuação preventiva dos órgãos de auditoria e controle externo no combate ao superfaturamento de obras, além de outras irregularidades.<\/p>\n \n\t <\/p>\n \n\tAs palestras serão realizadas novamente na noite de hoje, 13, no mesmo local, com início às 19h30. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (65) 3615-8703.<\/p>\n \n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A legislação sobre Acessibilidade, o Plano Diretor da cidade de Cuiabá e a fiscalização de obras que recebem recursos públicos foram os principais assuntos discutidos durante o seminário "Obras Públicas: o que você tem a ver?", realizado na manhã de hoje, 13, no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da Universidade Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2452\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}