{"id":2291,"date":"2013-09-03T18:51:00","date_gmt":"2013-09-03T21:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-alerta-para-alteracoes-na-fiscalizacao\/"},"modified":"2013-09-03T18:51:00","modified_gmt":"2013-09-03T21:51:00","slug":"crea-mt-alerta-para-alteracoes-na-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-alerta-para-alteracoes-na-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Crea-MT alerta para altera\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n\t\"\"Há um mês, a fiscalização do exercício profissional realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), não emite mais a notificação. Desde o dia 04 de agosto, a fiscalização do Crea-MT, verificando irregularidades nos empreendimentos de engenharia, agronomia e afins, passou a lavrar de imediato o Auto de Infração, sem nenhuma notificação prévia, sujeitando, então, o autuado às cominações legais, inclusive ao pagamento da multa nele expressa. “Vale ressaltar que a regularização da falta, após o recebimento do Auto de Infração, não mais o elimina, como quando existia a notificação”, explica o gerente de Fiscalização, Giovani Bertol.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tO gerente informa que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) alterou os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, previstos na Resolução nº 1008 de 2004, por meio da Resolução nº 1047 de 2013.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t“Dentre outras, a principal alteração trata-se da supressão do prazo de notificação que vigorou apenas até o dia 03 de agosto. E, também da apresentação de defesa que antes feita no prazo de 10 dias eximia o notificado da multa. Agora, constatada a irregularidade e lavrado o auto de infração pelo fiscal, mesmo apresentando a defesa, não está livre do pagamento da multa. Pode-se solicitar o cancelamento ou a redução da multa, onde cada caso será analisado pelas câmaras responsáveis”, explica.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tGiovane ainda alerta sobre a não regularização no prazo. “O profissional fica impedido de retirar documentações dentro do Crea. Já a pessoa jurídica terá uma Certidão de Dívida Ativa”. A fiscalização atua conforme as leis que regulamentam as profissões, lei 5.194\/66, lei 6.496\/77 e de acordo com as resoluções do Confea.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tVeja entrevista realizada com Giovani Bertol<\/a>.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Há um mês, a fiscalização do exercício profissional realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), não emite mais a notificação. Desde o dia 04 de agosto, a fiscalização do Crea-MT, verificando irregularidades nos empreendimentos de engenharia, agronomia e afins, passou a lavrar de imediato o Auto de Infração, sem nenhuma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2291\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}