{"id":2255,"date":"2013-09-16T12:55:00","date_gmt":"2013-09-16T15:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/propostas-aprovadas-no-8o-congresso-nacional-de-profissionais-serao-rediscutidas-em-novembro\/"},"modified":"2013-09-16T12:55:00","modified_gmt":"2013-09-16T15:55:00","slug":"propostas-aprovadas-no-8o-congresso-nacional-de-profissionais-serao-rediscutidas-em-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/propostas-aprovadas-no-8o-congresso-nacional-de-profissionais-serao-rediscutidas-em-novembro\/","title":{"rendered":"Propostas aprovadas no 8\u00ba Congresso Nacional de Profissionais ser\u00e3o rediscutidas em novembro"},"content":{"rendered":"
\n\t\"\"Com 61 propostas nacionais em debate, resultantes dos Congressos Estaduais de Profissionais que ocorreram de março a junho deste ano em todos os estados brasileiros, a primeira fase do 8º Congresso Nacional de Profissionais encerrou-se no último sábado (14) em Gramado-RS, com 49 propostas aprovadas.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tDivididos em oito grupos de trabalhos para a discussão das propostas, os 708 delegados aprovaram, por maioria simples, 45 proposta e rejeitaram seis. As outras dez foram deliberadas durante a plenária final, onde restaram mais quatro propostas aprovadas<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tCom o tema central “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”, as propostas contemplavam cinco eixos temáticos: formação profissional;  exercício profissional; organização do Sistema; integração profissional e inserção internacional, das quais 25 recairam sobre a organização do Sistema Confea\/Crea, seguidas por 15 relativas ao exercício profissional.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tEntre as propostas aprovadas estão a implantação do voto direto e eletrônico para eleição das diretorias do Confea e dos Creas e da presidência da Mútua e a obrigatoriedade da manifestação do Confea para criação de cursos nas áreas da Engenharia e da Agronomia, previamente à autorização pelo Ministério da Educação.<\/div>\n
\n
\n\t\t <\/div>\n
\n\t\t <\/div>\n
\n\t\tTambém foi aceita pelos grupos a proposta de mudança do texto da lei do salário mínimo profissional do seguinte modo: que o valor, a ser definido seja aplicável tanto na área privada como na área pública e que contemple os vários níveis de formação profissional do Sistema. A forma de reajustamento anual deve ser prevista em Lei e caberá ao Confea regulamentar, por meio de Resolução, as formas e mecanismos de fiscalização do cumprimento do salário mínimo.<\/div>\n
\n\t\t <\/div>\n
\n\t\t <\/div>\n
\n\t\tQuanto aos profissionais estrangeiros, os GTs aprovaram duas propostas: a primeira define a inclusão das exigências previstas na Resolução nº 1.007\/2003, na Lei nº 5194\/66, no que se refere à apresentação de documentos para o registro de profissionais diplomados no exterior e a outra recomendação foi a instituição da exigência de realizar exame técnico de proficiência para habilitação de profissionais estrangeiros no Brasil.<\/div>\n
\n\t\t <\/div>\n
\n\t\t <\/div>\n<\/div>\n
\n\tRestaram rejeitadas propostas como:<\/div>\n
\n\t– a exigência do exame de proficiência para os profissionais egressos das universidades antes de obter o registro;<\/div>\n
\n\t– a revisão da Resolução nº 1.010 e finalização da matriz do conhecimento até 31\/12\/2013;<\/div>\n
\n\t– a não cobrança de anuidade da Mútua para os profissionais que estejam adimplentes com o Sistema Confea\/Crea;<\/div>\n
\n\t– a definição em lei da proporção de representantes de entidades de classe e instituições de ensino nos plenários dos Creas e possibilitar a participação de qualquer modalidade profissional nos plenários;<\/div>\n
\n\t– a criação de um programa para a inserção dos profissionais de engenharia e agronomia que estão no exterior, quando retornarem ao mercado brasileiro;  <\/div>\n
\n\t– a inserção internacional dos profissionais do Sistema para realização de intercâmbio técnico internacional foram rejeitadas na Plenária Final. Confira aqui a íntegra do documento.<\/div>\n
\n\t– a extinção da Resolução nº 1.010;<\/div>\n
\n\t– o voto obrigatório e pela internet;<\/div>\n
\n\t– a quota para mulheres nos plenários do Confea e dos Creas;<\/div>\n
\n\t– a redução do interstício entre mandatos de conselheiro regional de três para um ano;<\/div>\n
\n\t– a supressão do parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5194\/66, que atribui ao Confea a responsabilidade de regulamentar a profissão dos técnicos de nível médio.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tSegundo o assessor especial da comissão organizadora do 8º CNP, Edison Macedo, as propostas aprovadas nesta primeira fase em Gramado (RS) serão transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resoluções para o Sistema Confea\/Crea e Mútua, com a ajuda de especialistas e assessores jurídicos. “Essas sugestões de projetos de lei e de resoluções serão enviadas novamente aos estados para serem avaliadas. As sugestões e ajustes que provavelmente resultarão dessas oitivas serão incorporadas às propostas a serem levadas para Brasília, onde, em novembro, será realizada a segunda e última etapa do 8º CNP".<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tRepresentaram o Crea-MT na primeira fase do CNP: o conselheiro Federal Marcos Vinícius Santiago; o presidente do Crea-MT Juares Samaniego; o conselheiro e coordenador da Comissão Organizadora do CEP, Carlos Roberto Michelini; o inspetor Carlos Alberto Rosa Junior; inspetor adjunto Délcio José Bolzan; o engenheiro agronômo Antônio Eugênio Bonjour; o conselheiro adjunto Márcio Roberto Queiroz Goncalves; o inspetor José Afonso de Resende; o ouvidor Jesse Rodrigues de Barros; o engenheiro eletricista Wirlisbeste Salvador; o geólogo Caiubi Emanuel Kuhn; o engenheiro agrônomo Rogério Schirmer; o engenheiro agrônomo Marcos Rogério da Rocha; Bruno Narezi de Oliveira e a diretora geral da Mútua-MT, Marciane Prevedello Curvo.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\t <\/div>\n
\n\tVeja algumas imagens da Delegação do Crea-MT na 7ª SOEA e 8º CNP<\/a> em Galeria de Fotos.<\/div>\n
\n\t <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com 61 propostas nacionais em debate, resultantes dos Congressos Estaduais de Profissionais que ocorreram de março a junho deste ano em todos os estados brasileiros, a primeira fase do 8º Congresso Nacional de Profissionais encerrou-se no último sábado (14) em Gramado-RS, com 49 propostas aprovadas.     Divididos em oito grupos de trabalhos para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2255\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}