Este ano o dia do Ge\u00f3logo ser\u00e1 marcado por um debate sobre a \u201cGest\u00e3o de \u00c1gua subterr\u00e2nea no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. O encontro ser\u00e1 realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no dia 31 de maio \u00e0s 14h, no audit\u00f3rio Milton Figueiredo. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 discutir aspectos t\u00e9cnicos referentes ao termo de ajuste de conduta (TAC), firmado no ano passado entre a empresa \u00c1guas Cuiab\u00e1, a Secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que proibiu novas outorgas de po\u00e7os ou mesmo a renova\u00e7\u00e3o de outorgas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
O evento \u00e9 organizado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira do Ge\u00f3logo (Febrageo), Associa\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3logos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Sindicato dos Ge\u00f3logos de Mato Grosso (Singemat), Associa\u00e7\u00e3o de Ge\u00f3logos de Cuiab\u00e1 (Geoclube), Sociedade Brasileira de Geologia, N\u00facleo Centro Oeste (SBG) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de \u00c1guas Subterr\u00e2neas (ABAS) com apoio do Deputado Faissal e da Deputada Jana\u00edna Riva.<\/p>\n
As entidades questionam a legalidade do TAC com base em legisla\u00e7\u00f5es, como a Lei Estadual n\u00ba 9.612\/2011, que disp\u00f5e sobre a administra\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas de dom\u00ednio do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Lei Federal n\u00ba 9.433\/1997 que Regulamenta e institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos, e a Lei Estadual n\u00ba 6.945\/1997 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos, institui o Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O evento ser\u00e1 uma oportunidade para profissionais liberais, professores, estudantes, empres\u00e1rios e gestores p\u00fablicos debaterem sobre as \u00e1guas subterr\u00e2neas, os diversos tipos de aqu\u00edferos e a gest\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para o evento devem ser feitas atrav\u00e9s do link:<\/p>\n