{"id":2170,"date":"2013-10-14T14:36:00","date_gmt":"2013-10-14T17:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-mt.org.br\/portal\/rede-de-controle-enviara-ao-congresso-nacional-nota-de-apoio-a-pec-do-controle-interno\/"},"modified":"2013-10-14T14:36:00","modified_gmt":"2013-10-14T17:36:00","slug":"rede-de-controle-enviara-ao-congresso-nacional-nota-de-apoio-a-pec-do-controle-interno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/rede-de-controle-enviara-ao-congresso-nacional-nota-de-apoio-a-pec-do-controle-interno\/","title":{"rendered":"Rede de Controle enviar\u00e1 ao Congresso Nacional nota de apoio \u00e0 PEC do controle interno"},"content":{"rendered":"

\n\t\"\"A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, estrutura que congrega instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, dentre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), assinou na última semana, em reunião ordinária, nota de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (45\/2009) que fortalece as atividades de controle interno da administração pública. A nota será enviada ao Congresso Nacional, onde a PEC 45\/2009 encontra-se em tramitação. <\/span><\/p>\n

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\tNa nota, a Rede de Controle explica que a proposta “acrescenta novo dispositivo (inciso XXIII) ao artigo 37 da Constituição Federal ao definir que as atividades de controle interno são essenciais ao funcionamento da administração pública e serão desempenhadas por órgão permanente e por servidores organizados em carreiras específicas, importante modificação constitucional na busca de maior transparência e eficácia na utilização dos recursos públicos”. <\/span><\/p>\n

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\t\"\"O secretário-adjunto da AGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, ressaltou quea aprovação da PEC n. 45\/2009 contribuirá para atender o clamor social por ampliação da transparência e do combate à corrupção na administração pública. Isso porque o novo modelo possibilitará aos órgãos de controle uma atuação mais focada na prevenção, na orientação e no gerenciamento de riscos na aplicação dos recursos públicos, nos moldes como a AGE-MT já vem atuando desde 2011, quando passou a responder também pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria. <\/span><\/p>\n

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\tFormada em 2010, a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é composta pelas seguintes instituições: AGE-MT, Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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