{"id":20857,"date":"2019-02-01T11:04:52","date_gmt":"2019-02-01T14:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=20857"},"modified":"2019-02-01T11:04:52","modified_gmt":"2019-02-01T14:04:52","slug":"setor-de-engenharia-busca-dialogo-com-tcu-sobre-pregao-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/setor-de-engenharia-busca-dialogo-com-tcu-sobre-pregao-eletronico\/","title":{"rendered":"Setor de engenharia busca di\u00e1logo com TCU sobre preg\u00e3o eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

O Confea participou de nova reuni\u00e3o nessa segunda-feira (28) sobre o combate \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia por preg\u00e3o eletr\u00f4nico<\/a>. Desta vez, o Conselho integrou grupo de representantes da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) e Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Construtores (Asbraco) que se reuniu com o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

\u201cA jun\u00e7\u00e3o de todos esses atores \u00e9 preponderante para avan\u00e7ar neste tema, considerando que a pr\u00e1tica de lances sucessivos de descontos tem sido estimulada pela modalidade de preg\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia\u201d, pontuou o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado.<\/p>\n

Se por um lado essa din\u00e2mica concorrencial viabiliza a redu\u00e7\u00e3o expressiva de pre\u00e7os \u2013 o que pode proporcionar economicidade para o setor p\u00fablico \u2013, por outro lado, ela gera riscos e problemas, como alertou o conselheiro da CBIC e vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1. \u201cO mergulho no pre\u00e7o pode comprometer a qualidade do projeto e a continuidade da obra\u201d, argumentou o eng. civ. Jos\u00e9 Eugenio Gizzi, lembrando que contratos para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia demandam um fluxo consider\u00e1vel de recursos e que, por isso, a pr\u00e1tica de pre\u00e7os invi\u00e1veis acarreta preju\u00edzos tanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto para a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam o bem p\u00fablico entregue.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que o vice-presidente do Confea defende o movimento consolidado pelas entidades de engenharia. \u201cEssa mobiliza\u00e7\u00e3o busca um regulamento que realmente venha garantir, \u00e0 sociedade e ao poder p\u00fablico, a contrata\u00e7\u00e3o de obras a pre\u00e7os justos e profissionais detentores de expertise, e que ao final reflitam na qualidade, garantia e economicidade das obras\u201d, sustenta Delgado, que na reuni\u00e3o esteve acompanhado da gerente de Conhecimento Institucional do Confea, Wanessa Borges Almeida.<\/p>\n

A problem\u00e1tica da descontinuidade de obras foi ainda refor\u00e7ada na reuni\u00e3o pelo gerente de Articula\u00e7\u00e3o no Senado Federal da CNI, Havil\u00e1 da N\u00f3brega, que apresentou ao TCU estudo publicado em 2018 e que comprova o quanto as paralisa\u00e7\u00f5es desperdi\u00e7am recursos sem gerar benef\u00edcios para a sociedade e s\u00e3o, de modo geral, resultado de falhas na forma como o setor p\u00fablico executa seus projetos.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es financeiras e abandono pelas empresas est\u00e3o entre as causas mais comuns para a interrup\u00e7\u00e3o das obras, segundo o levantamento que revelou em julho passado 2.796 obras paralisadas, sendo 517 (18,5%) do setor de infraestrutura. O custo disso j\u00e1 chegou a R$ 10,7 bilh\u00f5es, sem retorno para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

S\u00famula e decreto – <\/b>Ponto alto da reuni\u00e3o, a S\u00famula n\u00ba 257 do TCU<\/a>\u00a0 \u2013 que diz que \u201co uso do preg\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10.520\/2002\u201d \u2013 foi analisada com preocupa\u00e7\u00e3o pelo grupo, considerando a possibilidade de que essa interpreta\u00e7\u00e3o seja convertida em imposi\u00e7\u00e3o. Isso porque um texto parecido com o da s\u00famula est\u00e1 sendo proposto como altera\u00e7\u00e3o para o Decreto n\u00ba 5.450\/2005<\/a>, conforme consulta p\u00fablica realizada pelo Minist\u00e9rio da Economia no dia 16 de janeiro.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a possibilidade de utilizar preg\u00e3o eletr\u00f4nico para servi\u00e7os de engenharia e implementar o crit\u00e9rio de julgamento pelo maior desconto.<\/p>\n

\u201cAo contr\u00e1rio de bens dispon\u00edveis no mercado, como uma cadeira ou passagem de avi\u00e3o, os servi\u00e7os de engenharia passam por um longo processo de execu\u00e7\u00e3o que exige aferi\u00e7\u00e3o, acompanhamento, e tudo isso envolve servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados\u201d, comentou o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, eng. civ. Carlos Eduardo Lima Jorge, explicando aos representantes do TCU a diferen\u00e7a entre servi\u00e7os \u201ccomuns\u201d e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o eng. civ. Carlos Eduardo, cada servi\u00e7o t\u00e9cnico \u00e9 \u00fanico, levando em conta que cada contrato apresenta distintas peculiaridades de recursos de infraestrutura, localiza\u00e7\u00e3o e topografia, por exemplo. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar amostra, a n\u00e3o ser julgada pela experi\u00eancia dos profissionais respons\u00e1veis pelo projeto e execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

\u00c9 nessa linha que o Confea, por meio da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria (PL-0365\/2014<\/a>), combate a classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia como \u201ccomuns\u201d, exatamente porque exigem habilita\u00e7\u00e3o legal para sua elabora\u00e7\u00e3o, com a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da devida Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica perante o Crea, como projetos, consultoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, per\u00edcias, laudos e estudos t\u00e9cnicos, dada a sua natureza intelectual, cient\u00edfica, t\u00e9cnica, risco aos recursos h\u00eddricos, meio ambiente e humano. S\u00e3o, na verdade, caracterizados como servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados, de grande complexidade, exigindo assim profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribui\u00e7\u00f5es, conforme detalha o art. 13 da Lei 8.666\/1993.<\/p>\n

O assunto \u00e9 prioridade na pauta do Confea. No \u00faltimo dia 16, durante audi\u00eancia p\u00fablica no Minist\u00e9rio da Economia sobre a possibilidade de utilizar preg\u00e3o eletr\u00f4nico para servi\u00e7os de engenharia, o presidente do Conselho, eng. civ. Joel Kr\u00fcger, defendeu que \u201cao contr\u00e1rio do ‘comum’, os servi\u00e7os de engenharia exigem conhecimento especializado\u201d.<\/p>\n

Di\u00e1logo – <\/b>Diante do que foi apresentado pelos representantes da engenharia, o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, disse ao final da reuni\u00e3o que \u201cdialogar \u00e9 a sa\u00edda para chegar \u00e0 melhor situa\u00e7\u00e3o\u201d, por isso o assunto ter\u00e1 continuidade.<\/p>\n

\u201cOuvir e entender as demandas, e aumentar a aproxima\u00e7\u00e3o do TCU com os gestores p\u00fablicos s\u00e3o importantes para o amadurecimento e para tentar convergir os entendimentos\u201d, completou o secret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Urbana do tribunal, Bruno Martinello, que na semana passada esteve reunido com integrantes do plen\u00e1rio do Confea, durante palestra sobre \u201cGovernan\u00e7a, gest\u00e3o p\u00fablica e o papel do agente p\u00fablico\u201d apresentada aos conselheiros federais que assumem o mandato 2019-2021.<\/p>\n

Tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a na reuni\u00e3o dessa segunda-feira (28) o vice-presidente do Sinaenco, Fabio Nodari; o presidente da Asbraco, Afonso Assad; a gestora de Projetos de Infraestrutura, Denise Putzke; o advogado consultor da CBIC Fernando Vernalha; e Gustavo Tormeno, representante da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e de Avia\u00e7\u00e3o Civil do TCU.<\/p>\n

*Jornalista Julianna Curado
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/b><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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