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Foi divulgado, dia\u00a017 de dezembro, o resultado final do primeiro Chamamento P\u00fablico realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). No total, cinco projetos, apresentados por cinco entidades de classe registradas\u00a0no Conselho receber\u00e3o R$\u00a060.000,00 cada uma,\u00a0para realizar semin\u00e1rios, ciclo de palestras, trabalhos de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, publica\u00e7\u00f5es, dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os projetos aprovados atendem ao objetivo de incentivar o aperfei\u00e7oamento das profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho, a divulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, al\u00e9m da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do registro profissional e da A.R.T. e acervo t\u00e9cnico.<\/p>\n
Segundo o presidente do Crea-MT Jo\u00e3o Pedro Valente, para aprova\u00e7\u00e3o dos projetos foi analisada a relev\u00e2ncia da proposta de acordo com o edital. “Se \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um evento, se \u00e9 a impress\u00e3o de um manual, de cartilhas, de pe\u00e7as gr\u00e1ficas, temos que entender exatamente o que est\u00e1 sendo feito. Qual o objetivo, qual a justificativa de fazer este material, qual a quantidade e qual o valor empenhado”, explicou.<\/p>\n
O edital est\u00e1 de acordo com a Lei 13.019\/2014, que estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias volunt\u00e1rias, envolvendo transfer\u00eancias de recursos financeiros entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o. “Parcerias celebradas pelo chamamento envolvem transfer\u00eancia de recursos. N\u00f3s temos que\u00a0ter\u00a0responsabilidade fiscal sobre este dinheiro. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a descri\u00e7\u00e3o das despesas, em qual data ser\u00e3o aplicadas, qual \u00e9 a finalidade do produto ou servi\u00e7o gerado. Isso \u00e9 importante para manter transpar\u00eancia das contas do Crea Mato Grosso “, ressaltou Jo\u00e3o Pedro Valente.<\/p>\n
As entidades que tiveram os projetos aprovados devem ficar atentas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0\u00a0\u201c\u00c9 fundamental organizar a presta\u00e7\u00e3o de contas, com toda a documenta\u00e7\u00e3o que atesta a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, destacou o presidente. Na presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 avaliado se, de fato, o recurso foi aplicado corretamente. Se n\u00e3o foi aplicado, ele\u00a0ter\u00e1 que ser devolvido. O plano de trabalho deve ser seguido, pois ele serve como um guia para a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n