{"id":20441,"date":"2018-12-17T07:55:36","date_gmt":"2018-12-17T10:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=20441"},"modified":"2018-12-18T17:57:43","modified_gmt":"2018-12-18T20:57:43","slug":"representante-do-crea-mt-participa-de-audiencia-publica-sobre-o-pl-9818-18-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/representante-do-crea-mt-participa-de-audiencia-publica-sobre-o-pl-9818-18-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Representante do Crea-MT participa de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL 9818\/18, na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

\"\"Na tarde do dia 12 de dezembro, o conselheiro regional engenheiro civil Archimedes Pereira Lima Neto, esteve presente na audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablica, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia\u00a0 para debater o\u00a0PL 9818\/18, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que exclui das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU\/BR) a prerrogativa de definir as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o privativas dos arquitetos e urbanistas e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o compartilhadas com outras profiss\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n

O debate foi solicitado pela deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), relatora do PL 9818\/18 na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, para ouvir as partes envolvidas e obter informa\u00e7\u00f5es para formula\u00e7\u00e3o de seu parecer.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. Civ. Joel Kr\u00fcger, apontou falhas no texto que tramitou no Congresso. \u201cHouve\u00a0um equ\u00edvoco do Legislativo ao aprovar a lei do CAU porque \u00e9 indeleg\u00e1vel essa atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional de definir o que \u00e9 privativo. Agora vem um Conselho e diz o que outras profiss\u00f5es podem ou n\u00e3o fazer. Isso n\u00e3o procede\u201d, ponderou Joel. Ao se pronunciar, o conselheiro federal Marcos Camoeiras complementou a fala de Joel. “Isso tem reflexos no mundo real. Nas prefeituras os profissionais est\u00e3o tendo de submeter o projeto \u00e0 assinatura de arquiteto para que o n\u00e3o seja barrado l\u00e1 na frente.”<\/p>\n

Posicionamento que coincide com o entendimento do representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Designers de Interiores (ABD), Walter Bittar: \u201cResolu\u00e7\u00e3o de Conselho n\u00e3o \u00e9 lei.\u00a0 Conselho n\u00e3o pode dizer o que \u00e9 privativo de sua profiss\u00e3o, restringindo as outras profiss\u00f5es\u201d, criticou referindo-se \u00e0\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a051\/13, do CAU\/BR, que define as atribui\u00e7\u00f5es privativas da profiss\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o do arquiteto que o CAU est\u00e1 questionando, mas sim das outras profiss\u00f5es, que n\u00e3o est\u00e3o sendo reconhecidas\u201d, finalizou.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Eng.\u00a0 Civ. Francisco Ladaga, lamentou o atual panorama para as profiss\u00f5es. \u201cDever\u00edamos estar trabalhando\u00a0 de forma colegiada, entretanto se transformou em um ambiente que impede os outros de trabalhar. O que me que assusta \u00e9 o CAU acionar a pol\u00edcia com den\u00fancias de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o\u201c, disse se referindo \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela resolu\u00e7\u00e3o do CAU. \u201cComo exemplo o fato de o engenheiro civil possuir mat\u00e9rias de maior carga hor\u00e1ria do que as ministradas na faculdade de Arquitetura e ainda assim ter sua capacidade questionada\u201d, comparou o engenheiro.<\/p>\n

Para o coordenador da Coordenadoria Nacional das C\u00e2maras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), Eng. Agr. Kl\u00e9ber Santos, a Resolu\u00e7\u00e3o 51 fere o princ\u00edpio do di\u00e1logo e quest\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es exclusivas. \u201cPor exemplo, o\u00a0engenheiro agr\u00f4nomo exerce o paisagismo h\u00e1 um bom tempo, e \u00e9 muito estranho que uma resolu\u00e7\u00e3o do CAU diga que isso \u00e9 privativo de uma profiss\u00e3o excluindo todas as outras. Aqui nesse debate os engenheiros agr\u00f4nomos est\u00e3o se manifestando oficialmente contra essa resolu\u00e7\u00e3o”, pontuou o coordenador.<\/p>\n

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) autor do PL 9818\/18 e do\u00a0PDC 901\/18, que susta a Resolu\u00e7\u00e3o 51, do CAU, falou da import\u00e2ncia do debate. \u201cA audi\u00eancia \u00e9 importante para trazer ao conhecimento dos outros parlamentares o que significa essa norma. S\u00e3o muitas profiss\u00f5es afetadas pela decis\u00e3o de um Conselho. As outras profiss\u00f5es afetadas pela resolu\u00e7\u00e3o precisam se manifestar sobre os danos dessa medida\u201d, defendeu o parlamentar. As propostas aguardam aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia: o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta; presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Paisagismo (ANP), Eliana Azevedo; representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hist\u00f3ria (ANPUH), Heithor Zanini; representante do Conselho Federal de Museologia (Cofem), Andrea Considera; presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU\/BR), Luciano Guimar\u00e3es; presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Vieira de Andrade J\u00fanior; diretora de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Fenea), Beatriz Vicentin Gon\u00e7alves; representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Escrit\u00f3rios de Arquitetura (Asbea), Danilo Silva Batista; presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), C\u00edcero Alvarez; presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), Jo\u00e3o Carlos Correia.<\/p>\n

*(Com informa\u00e7\u00f5es da Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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