{"id":17940,"date":"2018-06-29T17:32:43","date_gmt":"2018-06-29T21:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=17940"},"modified":"2018-07-04T11:44:14","modified_gmt":"2018-07-04T15:44:14","slug":"crea-mt-oferece-curso-sobre-a-lei-13-019-do-chamamento-publico-para-entidades-de-classe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-oferece-curso-sobre-a-lei-13-019-do-chamamento-publico-para-entidades-de-classe\/","title":{"rendered":"Crea-MT oferece curso\u00a0sobre\u00a0a lei 13.019\u00a0do chamamento P\u00fablico para entidades de classe"},"content":{"rendered":"

\"\"O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso(Crea-MT) realizou nesta quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de junho, no Plen\u00e1rio \u201cEngenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho\u201d, curso voltado \u00e0s entidades de classe que comp\u00f5em o Crea Mato Grosso sobre a Lei\u00a013.019\/2014\u00a0que prev\u00ea o chamamento P\u00fablico visando\u00a0a\u00a0sele\u00e7\u00e3o de propostas para apoio financeiro, de projetos que promovam o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico, cultural e a valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n

A palestra foi ministrada pelo engenheiro mec\u00e2nico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) e especialista em Administra\u00e7\u00e3o e Marketing, pela Universidade de Lisboa em Portugal, Wilson Floriani J\u00fanior. O engenheiro detalhou que o chamamento p\u00fablico, proveniente da citada legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica maneira das entidades classe, atrav\u00e9s do marco regulat\u00f3rio dessa lei, poderem obter recursos do Crea.<\/p>\n

\u201cPor isso \u00e9 feito esse instrumento por meio de um edital. O respons\u00e1vel inscreve e participa com projetos de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, \u00e9tica e engenharia. Dessa maneira as entidades conseguem fazer eventos e desenvolver a\u00e7\u00f5es de especializa\u00e7\u00f5es para os profissionais. Al\u00e9m d o objeto, tem que estar dentro da legisla\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\\Crea. Bem como a presta\u00e7\u00e3o de contas conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, o evento tem que ser realizado em seis meses dentro de um conv\u00eanio, para depois ser feita a presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme a legalidade\u201d, explanou o palestrante.<\/p>\n

De acordo com o Superintendente Executivo e Administrativo do Crea-MT, \u00c1tila Kleber Silveira, em decorr\u00eancia do Crea-MT realizar o seu primeiro chamamento p\u00fablico para aux\u00edlio financeiro as entidades de classe de Mato Gross, o presidente Jo\u00e3o Pedro Valente entendeu necess\u00e1rio a capacita\u00e7\u00e3o dos representantes das entidades de classe e dos funcion\u00e1rios do Crea-MT que estar\u00e3o envolvidos na sele\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

\"\"\u201cNo meu entendimento as tem\u00e1ticas mais relevantes abordadas na palestra foram a pontua\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o credenciamento e habilita\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico, a forma que deve ser executado o projeto e a presta\u00e7\u00e3o de contas a ser realizada ao final do conv\u00eanio, assim abordando todas as fases que comp\u00f5em o chamamento p\u00fablico, para que este ato se torna frut\u00edfero e bem sucedido\u201d, explanou \u00c1tila.<\/p>\n

As propostas de solicita\u00e7\u00e3o de apoio financeiro dever\u00e3o ser de projetos que prov\u00eam da realiza\u00e7\u00e3o de eventos como: palestras, cursos, semin\u00e1rios, encontros profissionais, confer\u00eancia, congressos e atividades afins.<\/p>\n

Exig\u00eancias da lei<\/strong>–\u00a0As entidades dever\u00e3o possuir objetivos estatut\u00e1rios ou regimentais voltados a promo\u00e7\u00e3o das atividades propostas. Ter experi\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o do objeto da parceria ou de natureza semelhante pelo prazo m\u00ednimo de um ano a ser comprovado no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho. Deve possuir instala\u00e7\u00f5es e outras condi\u00e7\u00f5es materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas ou prever a sua contrata\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos recursos da parceria a ser atestado mediante declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ser\u00e3o impedidas de participar entidades de classe que\u00a0estejam omissas no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada. Entidades de classes que tenham tido as contas rejeitadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos cinco anos. A comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es descritas na proposta acontecer\u00e1 na fase de celebra\u00e7\u00e3o da parceria, sendo que qualquer falsidade ou fraude na descri\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o da mesma, podendo ensejar ainda a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa contra a entidade proponente e comunica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0s autoridades competentes, inclusive para apura\u00e7\u00e3o do cometimento de eventual crime.<\/p>\n

*Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-MT<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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