{"id":17539,"date":"2018-06-13T14:51:49","date_gmt":"2018-06-13T18:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=17539"},"modified":"2018-06-15T16:04:21","modified_gmt":"2018-06-15T20:04:21","slug":"crea-mt-e-entidade-de-classe-buscam-parceria-da-sema-mt-para-implantacao-de-lei-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/crea-mt-e-entidade-de-classe-buscam-parceria-da-sema-mt-para-implantacao-de-lei-ambiental\/","title":{"rendered":"Crea-MT e AEA-MT buscam parceria para implanta\u00e7\u00e3o de lei ambiental\u00a0"},"content":{"rendered":"

\"\"O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), representado pelo Assessor Parlamentar e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais que preside a C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST), em Favor da Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eloi da Silva Pereira, e a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos de Mato Grosso (AEA\/MT), realizaram ter\u00e7a-feira, 12 de junho, reuni\u00e3o na Superintend\u00eancia de Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema\/MT), para propor parceria na cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei de Valora\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanentes (APPs) e \u00c1rea de Reserva Legal (ARL).<\/p>\n

Segundo Eloi da Silva Pereira, a iniciativa ajudar\u00e1 os tomadores de decis\u00f5es locais a compreender o valor do capital natural, no caso as APPs e ARL em suas regi\u00f5es assim como dos servi\u00e7os oferecidos pelos ecossistemas, a considerar os benef\u00edcios da natureza na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas locais, a exemplo de gerenciamento urbano, ordenamento territorial e gest\u00e3o de \u00e1reas protegidas, garantindo o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos de Mato Grosso (AEA-MT), Gabriel Mancilla, detalhou que esse \u00e9 um projeto fiel a realidade do estado. \u201cSe faz necess\u00e1rio que todos os envolvidos participem das discuss\u00f5es para expor suas experi\u00eancias, dificuldades e demandas para construir um projeto que atenda os gestores e a sociedade de modo geral, e na Sema-MT, existe a Superintend\u00eancia de Biodiversidade, por isso \u00e9 necess\u00e1ria a parceria de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3o e entidades ligadas ao tema, como \u00e9 o caso dela\u201d, definiu.<\/p>\n

No encontro foi exposta a propositura legislativa com base na metodologia de valora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos no estado, estabelecido pelo projeto TEEB (sigla em ingl\u00eas para \u201cA Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade\u201d), apresentado durante reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) da Engenharia no m\u00eas de maio. Tendo como objetivo avaliar o benef\u00edcio econ\u00f4mico da diversidade biol\u00f3gica, os custos da perda dessa biodiversidade e a rela\u00e7\u00e3o entre a falta de investimento em a\u00e7\u00f5es preventivas e os custos da conserva\u00e7\u00e3o efetiva da biodiversidade.<\/p>\n

Para o professor em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos de Mato Grosso (AEA-MT), Carlos Chicoli, a proposta prev\u00ea tr\u00eas etapas para implementa\u00e7\u00e3o do projeto, sendo elas: a valoriza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e de \u00c1reas de Reserva Legal (ARL); al\u00e9m do sistema TEEB para pagamento de servi\u00e7os locais e TEEB para formuladores de pol\u00edticas locais e regionais. Com isso, Mato Grosso dever\u00e1 ser o primeiro estado a apresentar um projeto regionalizado do TEEB.<\/p>\n

O Superintendente de Biodiversidade da Sema-MT, Elton Ant\u00f4nio Silveira, disse que a propositura vem ao encontro do projeto de lei complementar de 13 de janeiro de 2017, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cO projeto atender\u00e1, al\u00e9m dos princ\u00edpios do poluidor-pagador, usu\u00e1rio-pagador, desenvolvimento sustent\u00e1vel e precau\u00e7\u00e3o, j\u00e1 definidos em Lei, aos seguintes princ\u00edpios: protetor-receptor, segundo o qual poder\u00e3o ser transferidos recursos ou benef\u00edcios para aqueles cuja a\u00e7\u00e3o auxilie na conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, permitindo que a natureza preste servi\u00e7os ambientais \u00e0 sociedade\u201d, explicou.<\/p>\n

Fizeram parte da reuni\u00e3o tamb\u00e9m, o superintendente de Regula\u00e7\u00e3o e Monitoramento Ambiental da Sema-MT, Jo\u00e3o Dias e Maur\u00edcio Filho, analista de meio ambiente da Sema-MT.<\/p>\n

*Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-MT<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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