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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Jo\u00e3o Pedro Valente, prestigiou nesta sexta-feira (25\/05), o semin\u00e1rio \u201cA Multidisciplinaridade do Agroneg\u00f3cio e os Reflexos no Sistema Judicial\u201d, realizado em parceria entre Famato, Senar-MT e Instituto Brasileiro de Estudos Jur\u00eddicos Multidisciplinares do Agroneg\u00f3cio (Ibejma).<\/p>\n
Entre os assuntos que chamou sua aten\u00e7\u00e3o a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Luis Felipe Salom\u00e3o, que abordou o tema \u201cSeguran\u00e7a Jur\u00eddica para o Desenvolvimento\u201d. \u00a0Segundo o ministro \u201cN\u00e3o faltam ju\u00edzes no Brasil. Temos excesso de advogados e a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o deu o pontap\u00e9 inicial na sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 28 anos, de 1988 a 2016, o n\u00famero de processos tramitando na justi\u00e7a brasileira aumentou 8.300%, passando de 350 mil para 29,4 milh\u00f5es. \u201cOs dados mostram que o Brasil est\u00e1 dentro da m\u00e9dia mundial quanto ao n\u00famero de magistrados: a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 11 ju\u00edzes para cada 100 mil habitantes. Por\u00e9m, temos um processo para cada 2 habitantes, uma grande distor\u00e7\u00e3o\u201d, citou em sua fala o ministro.<\/p>\n \u201cSalom\u00e3o apresentou v\u00e1rios temas que recentemente foram julgados pelo STJ, estabelecendo novos entendimentos jur\u00eddicos e isto \u00e9 bastante enriquecedor para os profissionais de qualquer \u00e1rea\u201d, apontou Jo\u00e3o Pedro Valente.<\/p>\n O ministro ainda ponderou que \u201co papel do STJ \u00e9 de interpretar, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os temas mais importantes para o Brasil democr\u00e1tico, tamb\u00e9m no Direito Privado\u201d, disse. Entre os assuntos mais frequentes na Corte, o ministro citou contratos banc\u00e1rios. Mais recentemente, alguns casos espec\u00edficos dos dias modernos come\u00e7aram a surgir, como tempo perdido em filas banc\u00e1rias e atendimento em call center. \u201cRecentemente, discutimos o que podemos chamar de obsolesc\u00eancia programada, que \u00e9 a prov\u00e1vel fabrica\u00e7\u00e3o de produtos que come\u00e7am a falhar exatamente ap\u00f3s o per\u00edodo de funcionamento coberto pela garantia\u201d.<\/p>\n Outros assuntos recentes relacionam-se com a tecnologia. S\u00e3o o que o ministro chama de \u201ctemas da p\u00f3s-modernidade\u201d, como reclama\u00e7\u00f5es de spams, responsabilidade civil em redes sociais e o debate sobre a poss\u00edvel personalidade jur\u00eddica de rob\u00f4s.\u00a0 \u201cEm breve, precisaremos analisar a influ\u00eancia de algoritmos na produ\u00e7\u00e3o de contratos\u201d, antecipa Salom\u00e3o.<\/p>\n Quando o caso se det\u00e9m sobre algum aspecto do agroneg\u00f3cio, \u00e9 preciso que os profissionais envolvidos tenham um perfil diversificado. \u201cO c\u00f3digo florestal \u00e9 apenas um dos pequenos itens de interesse. H\u00e1 m\u00faltiplas rela\u00e7\u00f5es do direito civil e empresarial, que passam pelo ambiente, como o C\u00f3digo Florestal, mas n\u00e3o se resumem a ele. S\u00e3o discuss\u00f5es contratuais, de cr\u00e9dito, trabalhistas, tribut\u00e1rias, de relev\u00e2ncia nacional e internacional\u201d, salientou o ministro. \u201cO leque \u00e9 grande. Infelizmente, o tempo no Judici\u00e1rio n\u00e3o corre no ritmo do tempo na economia, no mercado\u201d.<\/p>\n Debatedora no painel sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica, a desembargadora Helena Bezerra Ramos, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), sugeriu ao ministro para que o estatuto da Terra fosse atualizado. \u201cTemos v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es esparsas que influenciam no direito agr\u00e1rio e que deveriam ser uniformizadas para evitarmos mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, pontuou. Salom\u00e3o recebeu positivamente a ideia. \u201cSemin\u00e1rios como este nos d\u00e3o a oportunidade de pensarmos al\u00e9m do nosso cotidiano de trabalho, levando-nos a melhorar nossa pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n Leonardo Campos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) presidiu o painel de debate sobre \u201cSeguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d. Em sua fala, fez uma homenagem ao Dr. Luis Alfeu, ex-assessor jur\u00eddico da Famato, falecido h\u00e1 cerca de um m\u00eas. \u201cMerece nossa lembran\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o ilibada e condu\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d.<\/p>\n O semin\u00e1rio \u201cA Multidisciplinaridade do Agroneg\u00f3cio e os Reflexos no Sistema Judicial\u201d prosseguiu nesta sexta com programa\u00e7\u00e3o diversificada. Esta \u00e9 a quarta edi\u00e7\u00e3o do evento, que conta com parceria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT) e das entidades Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acismat e Aprosmat, al\u00e9m da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).<\/p>\n *Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-MT (Com Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o Famato)\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Jo\u00e3o Pedro Valente, prestigiou nesta sexta-feira (25\/05), o semin\u00e1rio \u201cA Multidisciplinaridade do Agroneg\u00f3cio e os Reflexos no Sistema Judicial\u201d, realizado em parceria entre Famato, Senar-MT e Instituto Brasileiro de Estudos Jur\u00eddicos Multidisciplinares do Agroneg\u00f3cio (Ibejma). 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